Nós, os signatários deste abaixo-assinado, residentes no estado de Pernambuco e interessados no desenvolvimento educacional de nossos jovens, vimos por meio desta expressar nossa solicitação para a alteração da faixa etária no Programa Ganhe o Mundo em Pernambuco, em conformidade com a Lei nº 14.512, de 7 de dezembro de 2011, que cria o Projeto Ganhe o Mundo.

O Projeto Ganhe o Mundo é uma iniciativa valiosa que proporciona oportunidades de intercâmbio estudantil para os jovens da rede pública de ensino em Pernambuco, conforme estabelecido pela referida lei. No entanto, observamos que a faixa etária atualmente estabelecida, de 16 anos e 11 meses para a inscrição, pode ser limitante para muitos estudantes do 2º ano do ensino médio que completam 17 anos durante o período de seleção ou durante o intercâmbio.
De acordo com o artigo 2º da Lei nº 14.512/2011, somente podem participar do programa de intercâmbio internacional os alunos que atendam aos requisitos estabelecidos, incluindo a faixa etária mínima de 14 anos e máxima de 17 anos até a data de retorno do intercâmbio.

Considerando que o programa é voltado para os jovens do 1º e 2º anos do ensino médio, é importante garantir que aqueles que estão no segundo ano tenham a oportunidade de participar, especialmente considerando que a maioria deles completará 17 anos durante esse período. Portanto, propomos a alteração da faixa etária para 17 anos e 06 meses, conforme estabelecido na lei, o que permitirá uma maior inclusão e participação dos estudantes do segundo ano.

Acreditamos que essa alteração beneficiará significativamente os estudantes pernambucanos, ampliando as oportunidades de intercâmbio e promovendo uma experiência mais equitativa para todos os alunos interessados, em conformidade com os critérios estabelecidos pela Lei nº 14.512/2011.
Solicitamos, portanto, às autoridades competentes que avaliem a possibilidade de ajustar a faixa etária no Programa Ganhe o Mundo em Pernambuco de acordo com os argumentos apresentados e em conformidade com a legislação vigente.

Agradecemos antecipadamente pela atenção dispensada a esta solicitação.