À Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Comarca da Capital – Rio de Janeiro.

OBJETO: Pedido de intervenção urgente para garantia da segurança escolar e integridade física de alunos e servidores da Escola Municipal Raymundo Corrêa.

TEXTO DA PETIÇÃO:Nós pais e  responsáveis de alunos da educação infantil e fundamental 1,  manifestamos nossa profunda preocupação e indignação com a atual situação de insegurança na Escola Municipal Raymundo Corrêa, situada na Estrada do Monteiro, nº 1346. Há mais de três semanas, a unidade escolar tem sido alvo de constantes invasões, gerando um ambiente de pânico e vulnerabilidade. A ausência de vigilância adequada tem colocado alunos e profissionais da educacao em risco, somada à má iluminação pública e ao abandono de um terreno adjacente que pode esta servindo como rota de entrada e fuga, transformou o ambiente escolar em alvo fácil para criminosos e vândalos.

Ressaltamos que a Constituição Federal (Art. 205) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 18) estabelecem que é dever do Estado e da sociedade garantir a dignidade e a segurança integral de crianças e adolescentes, mantendo-os a salvo de qualquer forma de violência ou negligência. A educação não pode ser plenamente exercida sob constante ameaça.

DIANTE DO EXPOSTO, OS ABAIXO-ASSINADOS REQUEREM:

INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 

Que esta Promotoria atue junto à Secretaria Municipal de Educação (SME) e aos órgãos de segurança para a designação imediata de vigilância presencial 24 horas na unidade;

MONITORAMENTO TECNOLÓGICO: A instalação de sistema de câmeras de segurança em todo o perímetro escolar e conectividade com os centros de monitoramento da cidade;

ILUMINAÇÃO PÚBLICA: A imediata revisão e reforço da iluminação pública na Estrada do Monteiro e arredores da escola;

FISCALIZAÇÃO DE TERRENO ADJACENTE: A averiguação é fiscalização  do terreno vazio ao lado da Escola. 

RONDA ESCOLAR: O reforço das rondas da Guarda Municipal e da Polícia Militar nos horários de entrada e saída dos turnos escolares.Assinamos este documento na certeza de que a segurança de nossos filhos é prioridade absoluta e direito inalienável.

Assinamos este documento na certeza de que a segurança de nossos filhos é prioridade absoluta e direito inalienável.