PETIÇÃO EM DEFESA DA FAUNA SILVESTRE E CONTRA A CAÇA ESPORTIVA PREVISTA NO PL Nº 16/2022

PETIÇÃO EM DEFESA DA FAUNA SILVESTRE E CONTRA A CAÇA ESPORTIVA PREVISTA NO PL Nº 16/2022

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12 de agosto de 2022
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A importância deste abaixo-assinado

Iniciado por Claudia Affonso

O Projeto de Lei nº 16/2022, de autoria do Deputado Gilberto Cattani, membro da bancada ruralista, dispõe sobre a autorização de caça esportiva de animais, no âmbito do Estado de Mato Grosso, SEM IDENTIFICAR AS ESPÁCIES QUE PODERIAM SER CAÇADAS.

Caso seja aprovada, essa Lei representaria um grande retrocesso contrário a luta pelos direitos dos animais, além de levar ao caminho inverso do que vem sendo defendido por parte da sociedade em todo o mundo, com foco na preservação do meio ambiente. 

O projeto contraria legislação federal, especialmente a Lei de Proteção à Fauna (Lei 5.197/67), que proíbe o exercício da caça profissional, e também a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) que prevê o agravamento até o triplo da pena de detenção de seis meses a um ano, e multa, por matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar animais sem licença se isso for feito durante caça profissional.

Proibida desde 1967, a caça de animais silvestres na verdade nunca deixou de existir no Brasil e esse é um dos principais fatores que levam à extinção de várias espécies ameaçadas. Hoje, a caça ao javali já é permitida pelo IBAMA desde 2013, essa espécie não é nativa da fauna brasileira e por isso não existem predadores naturais no Brasil. Estes animais europeus foram introduzidos no Rio Grande do Sul na década de 90 e tiveram sua criação permitida por órgãos do governo, a princípio para servir como carne “exótica”. A carne do javali não foi bem recebida pelos brasileiros, e por isso, sem medidas preventivas de controle e fiscalização eficientes, os javalis eram soltos por antigos criadores ou fugiam e encontravam um ambiente favorável para reprodução, ao longo dos anos, a população de javalis cresceu massivamente. Agora a espécie é considerada uma “praga invasora” e como resultado, milhares de animais agora são injustamente submetidos à perseguição e a uma morte cruel como “solução” para um problema que foi causado e perpetuado pelo homem.

Não há justificativa para incentivar que a população pratique a caça e é uma medida arriscada e imoral que vai contra os esforços do país para promover práticas de bem-estar animal. A crueldade da matança estende-se não só a esses animais, como também aos cães, que estão sendo criados para matar esse animais silvestres, muitos cães morrem durante a caçada ou são abandonados pelos caçadores, por não terem mais utilidade. Além de ser desumana, a matança de animais silvestres também prejudica outras espécies. O restante da fauna também está ameaçado pelas armadilhas, perseguição por cães e ferimentos de bala e muitas vezes, enfrentando horas de sofrimento antes de morrer. A arara azul, a onça pintada, o mico leão dourado, a capivara e tamanduá são alguns dos integrantes de uma lista com mais de 350 animais nativos estão ameaçados. 

A caça na verdade serve para o gozo dos caçadores, uma verdadeira exteriorização do prazer pelo abate ou simplesmente para o tráfico de material biológico. A caça de animais silvestres nativos de nossa fauna deve ser repudiada, continuar sendo crime e fiscalizada. Afinal, não é justo que os animais silvestres sejam responsabilizados e punidos por problemas causados pela nossa sociedade. Nossa fauna, já tão pressionada e devastada, deve ser protegida e não destruída. Imploramos que esse holocausto animal termine, por isso peço a sua ajuda nessa luta.

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