Pelo retorno do Regis para a Direção da EE Parque dos Sonhos em Cubatão
Pelo retorno do Regis para a Direção da EE Parque dos Sonhos em Cubatão
O problema
Em solidariedade a Regis Marques Ribeiro e em defesa de uma análise justa de sua cessação da direção da EE Parque dos Sonhos 9A
Nós, instituições de ensino, organizações da sociedade civil, universidades, redes educacionais, fundações, movimentos sociais, entidades nacionais e internacionais, educadores, pesquisadores, gestores públicos, estudantes e cidadãos comprometidos com a educação pública, com a justiça, com os direitos humanos e com a valorização daqueles que dedicam suas vidas à transformação social, manifestamos, por meio desta MOÇÃO DE APOIO, nossa solidariedade a Regis Marques Ribeiro, educador e ex-Diretor da EE Parque dos Sonhos 9A, em Cubatão, Estado de São Paulo, Brasil.
Esta manifestação não pretende colocar qualquer pessoa acima da lei, impedir investigações ou negar a importância da fiscalização e da responsabilidade na administração pública.
Pelo contrário.
Acreditamos que toda apuração deve ocorrer.
Que os recursos públicos devem ser fiscalizados.
Que os servidores públicos devem prestar contas de seus atos.
Mas acreditamos, com a mesma firmeza, que todo processo deve ser conduzido com imparcialidade, proporcionalidade, razoabilidade, direito à ampla defesa e respeito à trajetória humana e profissional das pessoas envolvidas.
É dentro desse princípio que manifestamos nossa preocupação e solidariedade.
UMA HISTÓRIA QUE NÃO PODE SER REDUZIDA A UM PROCESSO
Regis Marques Ribeiro assumiu a direção da EE Parque dos Sonhos 9A em 2016.
Ao longo dos anos, juntamente com estudantes, professores, funcionários, famílias e parceiros, participou da construção de uma profunda transformação da cultura escolar.
A escola, que enfrentava graves desafios relacionados à violência, aos conflitos, à vulnerabilidade e à falta de perspectivas, passou a construir uma identidade baseada na educação para a não violência, no pertencimento, no protagonismo estudantil, na cultura, no esporte, na convivência e na construção coletiva de sonhos.
Essa transformação produziu resultados concretos.
Sob a gestão de Regis Marques Ribeiro e com o trabalho coletivo de toda a comunidade escolar, a EE Parque dos Sonhos alcançou conquistas que merecem ser consideradas quando se analisa a trajetória de seu ex-diretor.
Entre elas:
Zero casos de vandalismo, resultado de um processo de fortalecimento do pertencimento e da responsabilidade coletiva;
Conquista do Ouro no SARESP em 2025;
Um estudante da escola tornando-se campeão mundial de patinação artística nos Estados Unidos;
Duas estudantes conquistando o título de campeãs brasileiras de patinação artística;
Campeonato Estadual Paulista de Vôlei Masculino;
Prêmio Amigo das Bandas, em reconhecimento ao trabalho com a música e a cultura;
Reconhecimento internacional no World Best School Prizes 2025;
Best School Work – Certificado Silver, em 2026;
Reconhecimento da merenda escolar entre as 10 melhores do Estado de São Paulo em 2025;
Desenvolvimento de mais de 40 projetos curriculares e extracurriculares.
Nenhuma dessas conquistas pertence exclusivamente a uma única pessoa.
Elas pertencem, acima de tudo, aos estudantes.
Aos professores.
Aos funcionários.
Às famílias.
À comunidade.
Mas também fazem parte da trajetória de liderança e gestão construída por Regis Marques Ribeiro ao longo de sua atuação na escola.
Por isso, entendemos que uma história tão profunda e uma transformação tão significativa não podem ser simplesmente ignoradas quando se discute o afastamento de um educador da comunidade à qual dedicou aproximadamente uma década de sua vida.
AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE PRECISAM SER CONHECIDAS
De acordo com o relato de Regis Marques Ribeiro, em 2017 ele passou a questionar a Diretoria de Ensino diante de uma situação relacionada à alimentação escolar, quando a escola teria recebido, durante aproximadamente três meses, basicamente atum e sardinha para a alimentação dos estudantes.
O diretor afirma que fez os questionamentos por entender que era sua obrigação defender condições dignas para os alunos.
Segundo seu relato, a partir daquele período ocorreram mudanças na relação institucional entre a gestão da escola e determinados setores da administração.
Posteriormente, em 2022, após conflitos envolvendo questões relacionadas à infraestrutura escolar e uma discussão com o responsável pelo Núcleo de Obras, foi instaurada uma apuração preliminar envolvendo serviços realizados na unidade escolar.
A apuração transformou-se em Processo Administrativo, que se estendeu de 2022 até 2026.
Regis Marques Ribeiro sempre sustentou que as obras foram efetivamente realizadas, que estavam concluídas e visíveis e que foram executadas dentro de valores compatíveis com o mercado.
Em 2026, foi aplicada a penalidade de 45 dias de suspensão, tendo como consequência também a cessação de sua designação como Diretor da EE Parque dos Sonhos 9A.
Não cabe a esta moção substituir as autoridades competentes, revisar provas ou antecipar conclusões jurídicas.
Mas cabe às instituições e às pessoas que assinam este documento afirmar que o contexto também importa.
E é justamente o contexto que desperta preocupação.
Quando um educador relata que passou anos enfrentando conflitos por questionar situações que considerava inadequadas para seus estudantes e, posteriormente, torna-se alvo de um longo processo administrativo que termina com sua saída da escola, é legítimo perguntar:
Todos os fatos foram analisados dentro de seu contexto completo?
A punição aplicada foi proporcional às circunstâncias?
A cessação da função era inevitável?
Os conflitos institucionais anteriores foram devidamente separados da análise administrativa?
Todos os elementos apresentados pela defesa receberam a mesma atenção?
Houve, em todos os momentos, a necessária garantia de imparcialidade?
São perguntas legítimas.
E não deveriam ser tratadas como ataques às instituições.
Pelo contrário.
Fazer perguntas é uma das formas de fortalecer as instituições.
EM DEFESA DO DIREITO DE QUESTIONAR
Esta moção também nasce de uma preocupação maior.
Que tipo de educação pública queremos construir?
Queremos gestores que permaneçam em silêncio diante dos problemas?
Ou queremos educadores capazes de questionar, cobrar, denunciar e defender suas comunidades?
Um diretor de escola não deve ser apenas um administrador de documentos.
Ele também é responsável por proteger estudantes.
Por defender a dignidade da comunidade escolar.
Por questionar quando algo não está funcionando.
Por cobrar melhores condições.
Por tomar posições.
E, muitas vezes, por incomodar.
Uma democracia e uma administração pública saudável não podem transformar o silêncio em condição para a sobrevivência profissional.
Nenhum educador deveria sentir que defender seus estudantes, questionar problemas ou cobrar melhores condições pode representar um risco para sua trajetória profissional.
A fiscalização é necessária.
A responsabilidade é necessária.
Mas a justiça também é necessária.
NOSSA MANIFESTAÇÃO
Por meio desta Moção Nacional e Internacional, manifestamos:
1. Nossa solidariedade a Regis Marques Ribeiro
Reconhecemos sua trajetória como educador e gestor e expressamos solidariedade diante do impacto pessoal e profissional causado pela cessação de sua função na EE Parque dos Sonhos 9A.
2. Nosso reconhecimento à comunidade da EE Parque dos Sonhos
Reconhecemos o extraordinário trabalho desenvolvido por estudantes, professores, funcionários, famílias e parceiros na transformação da escola e na construção de resultados educacionais, culturais, esportivos e sociais de grande relevância.
3. Nossa preocupação com as circunstâncias relatadas
Consideramos legítimo que sejam conhecidas e analisadas, de forma ampla e responsável, as circunstâncias que envolveram os conflitos institucionais anteriores, a instauração do processo administrativo e as consequências que culminaram na cessação da função de Regis Marques Ribeiro.
4. A defesa de uma análise justa e imparcial
Defendemos que todas as pessoas submetidas a processos administrativos tenham direito a uma análise baseada nos princípios da legalidade, proporcionalidade, razoabilidade, imparcialidade, ampla defesa e consideração integral dos fatos.
5. A defesa da liberdade de atuação dos educadores
Manifestamos nosso compromisso com uma educação pública em que diretores, professores e gestores possam defender seus estudantes, questionar problemas e cobrar melhorias sem que o exercício responsável e legítimo de sua função seja confundido com insubordinação ou tratado como motivo para silenciamento.
NOSSO PEDIDO
As instituições, organizações e pessoas signatárias desta moção solicitam que as autoridades e instâncias competentes:
1. Conheçam integralmente a história e as circunstâncias que envolveram o caso de Regis Marques Ribeiro;
2. Considerem o contexto completo no qual se desenvolveu o processo administrativo, incluindo os conflitos institucionais anteriores relatados pelo educador;
3. Verifiquem se todos os princípios de proporcionalidade, razoabilidade, imparcialidade e ampla defesa foram plenamente observados;
4. Garantam que eventuais conflitos pessoais ou institucionais jamais possam influenciar, direta ou indiretamente, a condução de processos administrativos;
5. Assegurem que a fiscalização e a responsabilização administrativa jamais sejam confundidas com mecanismos de perseguição ou silenciamento;
6. Busquem, dentro dos instrumentos legais e institucionais disponíveis, assegurar que o caso seja analisado de maneira justa, independente e completa.
UMA HISTÓRIA QUE MERECE SER OUVIDA
Esta moção não pede privilégios.
Não pede impunidade.
Não pede que ninguém esteja acima da lei.
Pede algo fundamental: justiça.
Pede que os fatos sejam conhecidos.
Pede que o contexto seja considerado.
Pede que uma trajetória não seja apagada.
Pede que um educador tenha o direito de questionar aquilo que considera injusto.
E pede que instituições públicas sejam fortes o suficiente para ouvir críticas sem transformar a crítica em ameaça.
Regis Marques Ribeiro perdeu a função de Diretor da EE Parque dos Sonhos 9A.
Mas sua história não pode ser reduzida à cessação de uma designação.
Existe uma história antes dela.
Uma história de estudantes.
De professores.
De famílias.
De sonhos.
De dificuldades.
De enfrentamentos.
De conquistas.
De uma escola que mostrou que a educação pública pode transformar realidades que, muitas vezes, a sociedade já havia desistido de transformar.
É por isso que assinamos esta moção.
Porque acreditamos que uma função pode ser retirada.
Uma designação pode ser cessada.
Um ciclo profissional pode ser interrompido.
Mas uma história construída coletivamente não pode ser apagada.
Em defesa da justiça.
Em defesa da educação pública.
Em defesa do direito de questionar.
Em defesa de uma administração pública justa e imparcial.
Em solidariedade a Regis Marques Ribeiro.
758
O problema
Em solidariedade a Regis Marques Ribeiro e em defesa de uma análise justa de sua cessação da direção da EE Parque dos Sonhos 9A
Nós, instituições de ensino, organizações da sociedade civil, universidades, redes educacionais, fundações, movimentos sociais, entidades nacionais e internacionais, educadores, pesquisadores, gestores públicos, estudantes e cidadãos comprometidos com a educação pública, com a justiça, com os direitos humanos e com a valorização daqueles que dedicam suas vidas à transformação social, manifestamos, por meio desta MOÇÃO DE APOIO, nossa solidariedade a Regis Marques Ribeiro, educador e ex-Diretor da EE Parque dos Sonhos 9A, em Cubatão, Estado de São Paulo, Brasil.
Esta manifestação não pretende colocar qualquer pessoa acima da lei, impedir investigações ou negar a importância da fiscalização e da responsabilidade na administração pública.
Pelo contrário.
Acreditamos que toda apuração deve ocorrer.
Que os recursos públicos devem ser fiscalizados.
Que os servidores públicos devem prestar contas de seus atos.
Mas acreditamos, com a mesma firmeza, que todo processo deve ser conduzido com imparcialidade, proporcionalidade, razoabilidade, direito à ampla defesa e respeito à trajetória humana e profissional das pessoas envolvidas.
É dentro desse princípio que manifestamos nossa preocupação e solidariedade.
UMA HISTÓRIA QUE NÃO PODE SER REDUZIDA A UM PROCESSO
Regis Marques Ribeiro assumiu a direção da EE Parque dos Sonhos 9A em 2016.
Ao longo dos anos, juntamente com estudantes, professores, funcionários, famílias e parceiros, participou da construção de uma profunda transformação da cultura escolar.
A escola, que enfrentava graves desafios relacionados à violência, aos conflitos, à vulnerabilidade e à falta de perspectivas, passou a construir uma identidade baseada na educação para a não violência, no pertencimento, no protagonismo estudantil, na cultura, no esporte, na convivência e na construção coletiva de sonhos.
Essa transformação produziu resultados concretos.
Sob a gestão de Regis Marques Ribeiro e com o trabalho coletivo de toda a comunidade escolar, a EE Parque dos Sonhos alcançou conquistas que merecem ser consideradas quando se analisa a trajetória de seu ex-diretor.
Entre elas:
Zero casos de vandalismo, resultado de um processo de fortalecimento do pertencimento e da responsabilidade coletiva;
Conquista do Ouro no SARESP em 2025;
Um estudante da escola tornando-se campeão mundial de patinação artística nos Estados Unidos;
Duas estudantes conquistando o título de campeãs brasileiras de patinação artística;
Campeonato Estadual Paulista de Vôlei Masculino;
Prêmio Amigo das Bandas, em reconhecimento ao trabalho com a música e a cultura;
Reconhecimento internacional no World Best School Prizes 2025;
Best School Work – Certificado Silver, em 2026;
Reconhecimento da merenda escolar entre as 10 melhores do Estado de São Paulo em 2025;
Desenvolvimento de mais de 40 projetos curriculares e extracurriculares.
Nenhuma dessas conquistas pertence exclusivamente a uma única pessoa.
Elas pertencem, acima de tudo, aos estudantes.
Aos professores.
Aos funcionários.
Às famílias.
À comunidade.
Mas também fazem parte da trajetória de liderança e gestão construída por Regis Marques Ribeiro ao longo de sua atuação na escola.
Por isso, entendemos que uma história tão profunda e uma transformação tão significativa não podem ser simplesmente ignoradas quando se discute o afastamento de um educador da comunidade à qual dedicou aproximadamente uma década de sua vida.
AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE PRECISAM SER CONHECIDAS
De acordo com o relato de Regis Marques Ribeiro, em 2017 ele passou a questionar a Diretoria de Ensino diante de uma situação relacionada à alimentação escolar, quando a escola teria recebido, durante aproximadamente três meses, basicamente atum e sardinha para a alimentação dos estudantes.
O diretor afirma que fez os questionamentos por entender que era sua obrigação defender condições dignas para os alunos.
Segundo seu relato, a partir daquele período ocorreram mudanças na relação institucional entre a gestão da escola e determinados setores da administração.
Posteriormente, em 2022, após conflitos envolvendo questões relacionadas à infraestrutura escolar e uma discussão com o responsável pelo Núcleo de Obras, foi instaurada uma apuração preliminar envolvendo serviços realizados na unidade escolar.
A apuração transformou-se em Processo Administrativo, que se estendeu de 2022 até 2026.
Regis Marques Ribeiro sempre sustentou que as obras foram efetivamente realizadas, que estavam concluídas e visíveis e que foram executadas dentro de valores compatíveis com o mercado.
Em 2026, foi aplicada a penalidade de 45 dias de suspensão, tendo como consequência também a cessação de sua designação como Diretor da EE Parque dos Sonhos 9A.
Não cabe a esta moção substituir as autoridades competentes, revisar provas ou antecipar conclusões jurídicas.
Mas cabe às instituições e às pessoas que assinam este documento afirmar que o contexto também importa.
E é justamente o contexto que desperta preocupação.
Quando um educador relata que passou anos enfrentando conflitos por questionar situações que considerava inadequadas para seus estudantes e, posteriormente, torna-se alvo de um longo processo administrativo que termina com sua saída da escola, é legítimo perguntar:
Todos os fatos foram analisados dentro de seu contexto completo?
A punição aplicada foi proporcional às circunstâncias?
A cessação da função era inevitável?
Os conflitos institucionais anteriores foram devidamente separados da análise administrativa?
Todos os elementos apresentados pela defesa receberam a mesma atenção?
Houve, em todos os momentos, a necessária garantia de imparcialidade?
São perguntas legítimas.
E não deveriam ser tratadas como ataques às instituições.
Pelo contrário.
Fazer perguntas é uma das formas de fortalecer as instituições.
EM DEFESA DO DIREITO DE QUESTIONAR
Esta moção também nasce de uma preocupação maior.
Que tipo de educação pública queremos construir?
Queremos gestores que permaneçam em silêncio diante dos problemas?
Ou queremos educadores capazes de questionar, cobrar, denunciar e defender suas comunidades?
Um diretor de escola não deve ser apenas um administrador de documentos.
Ele também é responsável por proteger estudantes.
Por defender a dignidade da comunidade escolar.
Por questionar quando algo não está funcionando.
Por cobrar melhores condições.
Por tomar posições.
E, muitas vezes, por incomodar.
Uma democracia e uma administração pública saudável não podem transformar o silêncio em condição para a sobrevivência profissional.
Nenhum educador deveria sentir que defender seus estudantes, questionar problemas ou cobrar melhores condições pode representar um risco para sua trajetória profissional.
A fiscalização é necessária.
A responsabilidade é necessária.
Mas a justiça também é necessária.
NOSSA MANIFESTAÇÃO
Por meio desta Moção Nacional e Internacional, manifestamos:
1. Nossa solidariedade a Regis Marques Ribeiro
Reconhecemos sua trajetória como educador e gestor e expressamos solidariedade diante do impacto pessoal e profissional causado pela cessação de sua função na EE Parque dos Sonhos 9A.
2. Nosso reconhecimento à comunidade da EE Parque dos Sonhos
Reconhecemos o extraordinário trabalho desenvolvido por estudantes, professores, funcionários, famílias e parceiros na transformação da escola e na construção de resultados educacionais, culturais, esportivos e sociais de grande relevância.
3. Nossa preocupação com as circunstâncias relatadas
Consideramos legítimo que sejam conhecidas e analisadas, de forma ampla e responsável, as circunstâncias que envolveram os conflitos institucionais anteriores, a instauração do processo administrativo e as consequências que culminaram na cessação da função de Regis Marques Ribeiro.
4. A defesa de uma análise justa e imparcial
Defendemos que todas as pessoas submetidas a processos administrativos tenham direito a uma análise baseada nos princípios da legalidade, proporcionalidade, razoabilidade, imparcialidade, ampla defesa e consideração integral dos fatos.
5. A defesa da liberdade de atuação dos educadores
Manifestamos nosso compromisso com uma educação pública em que diretores, professores e gestores possam defender seus estudantes, questionar problemas e cobrar melhorias sem que o exercício responsável e legítimo de sua função seja confundido com insubordinação ou tratado como motivo para silenciamento.
NOSSO PEDIDO
As instituições, organizações e pessoas signatárias desta moção solicitam que as autoridades e instâncias competentes:
1. Conheçam integralmente a história e as circunstâncias que envolveram o caso de Regis Marques Ribeiro;
2. Considerem o contexto completo no qual se desenvolveu o processo administrativo, incluindo os conflitos institucionais anteriores relatados pelo educador;
3. Verifiquem se todos os princípios de proporcionalidade, razoabilidade, imparcialidade e ampla defesa foram plenamente observados;
4. Garantam que eventuais conflitos pessoais ou institucionais jamais possam influenciar, direta ou indiretamente, a condução de processos administrativos;
5. Assegurem que a fiscalização e a responsabilização administrativa jamais sejam confundidas com mecanismos de perseguição ou silenciamento;
6. Busquem, dentro dos instrumentos legais e institucionais disponíveis, assegurar que o caso seja analisado de maneira justa, independente e completa.
UMA HISTÓRIA QUE MERECE SER OUVIDA
Esta moção não pede privilégios.
Não pede impunidade.
Não pede que ninguém esteja acima da lei.
Pede algo fundamental: justiça.
Pede que os fatos sejam conhecidos.
Pede que o contexto seja considerado.
Pede que uma trajetória não seja apagada.
Pede que um educador tenha o direito de questionar aquilo que considera injusto.
E pede que instituições públicas sejam fortes o suficiente para ouvir críticas sem transformar a crítica em ameaça.
Regis Marques Ribeiro perdeu a função de Diretor da EE Parque dos Sonhos 9A.
Mas sua história não pode ser reduzida à cessação de uma designação.
Existe uma história antes dela.
Uma história de estudantes.
De professores.
De famílias.
De sonhos.
De dificuldades.
De enfrentamentos.
De conquistas.
De uma escola que mostrou que a educação pública pode transformar realidades que, muitas vezes, a sociedade já havia desistido de transformar.
É por isso que assinamos esta moção.
Porque acreditamos que uma função pode ser retirada.
Uma designação pode ser cessada.
Um ciclo profissional pode ser interrompido.
Mas uma história construída coletivamente não pode ser apagada.
Em defesa da justiça.
Em defesa da educação pública.
Em defesa do direito de questionar.
Em defesa de uma administração pública justa e imparcial.
Em solidariedade a Regis Marques Ribeiro.
Mensagens de apoiadores
Atualizações do abaixo-assinado
Compartilhar este abaixo-assinado
Abaixo-assinado criado em 2 de setembro de 2026