Ilmo. Sr. Presidente da CONITEC e Ilmo. Sr. Ministro da Saúde.

 

Nós, médicos abaixo assinados, especialistas em diversas áreas da medicina, familiares e amigos de pacientes com a Doença de Niemann Pick tipo C, bem como interessados em geral, vimos, com profundo respeito, solicitar a inclusão do medicamento miglustate na lista de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

 

A Doença de Niemann Pick tipo C é uma doença neurodegenerativa rara e progressiva, que causa danos significativos ao sistema nervoso central e aos órgãos internos. Atualmente, não existe cura para a doença, mas o tratamento com miglustate tem demonstrado resultados promissores em diversos estudos clínicos, proporcionando melhora na qualidade de vida dos pacientes e retardando a progressão da doença, conforme as informações que seguem:

 

Pineda et al, em seu trabalho publicado em 2018 no Jornal Portugues de Doenças Raras, revisou evidências sobre a eficácia do miglustat no tratamento das manifestações neurológicas da Doença de Niemann-Pick tipo C (NP-C), uma condição neurodegenerativa rara. Utilizando dados de estudos que avaliaram marcadores neuropatológicos, índices neurológicos estruturais, comprometimento clínico e sobrevivência, o estudo demonstrou que o miglustat pode desacelerar a neurodegeneração e estabilizar ou melhorar sintomas neurológicos como deglutição e movimentos oculares. A revisão também mostrou que o tratamento com miglustat pode prolongar a sobrevivência dos pacientes, especialmente devido à melhora na função de deglutição, que é crucial para evitar complicações como pneumonia por aspiração.

 

A meta-análise publicada na Orphanet Journal of Rare Diseases com o título "Dysphagia as a risk factor for mortality in Niemann-Pick disease type C: systematic literature review and evidence from studies with miglustat" destaca vários pontos-chave que reforçam o uso do miglustat no tratamento da Doença de Niemann-Pick tipo C (NP-C). A meta-análise identificou que a disfagia, ou dificuldade de deglutição, é um fator de risco significativo para mortalidade em pacientes com NP-C. A disfagia está associada a um maior risco de aspiração de alimentos ou líquidos, levando a pneumonia por aspiração, que é uma causa importante de morte nesses pacientes. Os estudos revisados indicaram que o miglustat, o único tratamento específico aprovado para NP-C, tem efeitos positivos na estabilização ou melhora da disfagia. Essa estabilização pode reduzir o risco de aspiração e, consequentemente, a incidência de pneumonia por aspiração. Por fim, o estudo demonstrou que a estabilização da função de deglutição proporcionada pelo miglustat foi associada a uma potencial melhora na sobrevida dos pacientes com NP-C. A redução dos episódios de aspiração e de pneumonia contribui para um prolongamento da vida dos pacientes.

 

Vale ressaltar que a meta-análise é considerada uma das formas de pesquisa mais relevantes e impactantes na comunidade acadêmica. O estudo mencionado demonstra que o tratamento precoce e contínuo com Miglustat pode ser crucial na gestão das manifestações neurológicas da NPC, especialmente aquelas relacionadas à deglutição. Esses achados reforçam a importância do Miglustat como uma intervenção eficaz para mitigar um dos principais fatores de risco de mortalidade na NPC, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e da sobrevivência dos pacientes.

 

O estudo "Cost-effectiveness of miglustat versus symptomatic therapy of Niemann-Pick disease type C" avaliou a relação custo-efetividade do miglustat em comparação com a terapia sintomática para pacientes com a Doença de Niemann-Pick tipo C (NP-C) na Sérvia, uma economia de renda média-alta na Europa. Utilizando um modelo de simulação de eventos discretos e considerando um horizonte temporal de oitenta anos, os pesquisadores analisaram a quantidade de anos de vida ajustados pela qualidade (QALY) ganhos com o uso do miglustat em diferentes faixas etárias de manifestação da doença (infantil precoce, infantil tardio, juvenil e adolescente). Apesar do elevado custo, o estudo reconhece a eficácia comprovada do miglustat em modificar o curso da NP-C, estabilizando ou melhorando os sintomas neurológicos. Assim, ressalta-se a necessidade de encontrar maneiras de tornar o miglustat acessível para todos os pacientes com NP-C, dado o impacto positivo que pode ter na qualidade de vida e na sobrevida dos pacientes, apesar dos desafios econômicos.

 

O estudo “Phenotypic expression of swallowing function in Niemann-Pick disease type C1” publicado na Orphanet Journal of Rare Diseases em 2022 investigou a expressão fenotípica e a progressão da disfunção de deglutição na NPC. O estudo, parte do National Institutes of Health (NIH) NPC1 natural history study, envolveu 120 pacientes com NPC1, que passaram por avaliações abrangentes de deglutição para avaliar segurança, modificações dietéticas e risco de aspiração. Modelagem estatística longitudinal foi utilizada para analisar os resultados, considerando fatores como início dos sintomas neurológicos, histórico de convulsões, duração dos sintomas neurológicos, uso de miglustat e duração do estudo. O estudo identificou que o uso do miglustat teve um efeito protetor significativo contra o declínio da função de deglutição, com odds ratio (OR) variando de 0,01 a 0,43, dependendo do modelo, indicando uma redução considerável no risco de declínio. O tempo para o declínio na deglutição foi avaliado utilizando escalas de severidade específicas, e o histórico de convulsões foi consistentemente associado a uma piora mais rápida da deglutição. Os achados reforçam a importância do miglustat como uma terapia que pode retardar o declínio na deglutição, um dos principais fatores de risco para complicações graves e mortalidade em NPC1. Isso serve como base para o manejo clínico e para o desenvolvimento de futuras terapias para NPC1.

 

O estudo “Treatment outcomes following continuous miglustat therapy in patients with Niemann-Pick disease Type C: a final report of the NPC Registry” publicado na Orphanet Journal of Rare Diseases em 2020 analisou os resultados do tratamento contínuo com miglustat em pacientes com Doença de Niemann-Pick tipo C (NP-C). Os dados foram coletados do NPC Registry, um estudo de coorte observacional que acompanhou 472 pacientes de 22 países entre 2009 e 2017. Entre os 472 pacientes, 241 foram tratados continuamente com miglustat, sendo que 172 receberam o tratamento por 12 meses ou mais. 70,5% dos pacientes que receberam terapia contínua com miglustat mostraram melhora ou estabilização da doença em pelo menos três dos quatro domínios avaliados. Assim, o miglustat foi associado à estabilização das manifestações neurológicas em uma grande proporção de pacientes com NP-C. O estudo confirmou que o tratamento com miglustat é seguro, eficaz e bem tolerado, alinhando-se com relatos anteriores.

 

Como profissionais da saúde que atuam diretamente com pacientes com essa doença, temos conhecimento de casos em que o tratamento com miglustate resultou em significativa melhora neurológica e estabilização da doença. A inclusão desse medicamento no SUS seria fundamental para garantir o acesso a um tratamento eficaz e oportuno para todos os pacientes brasileiros, proporcionando-lhes uma melhor qualidade de vida e aumentando sua expectativa de vida.

 

Sugerimos ainda que os membros do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJUS) de cada estado sejam incentivados a emitir pareceres favoráveis à concessão do medicamento miglustate para pacientes com Doença de Niemann Pick tipo C. A unificação de esforços entre a comunidade médica, os familiares dos pacientes e o poder judiciário é fundamental para garantir o acesso a esse tratamento essencial.

 

Diante do exposto, solicitamos que a CONITEC e o Ministério da Saúde priorizem a análise do pedido de inclusão do miglustate no SUS, considerando as evidências científicas disponíveis e a necessidade urgente de garantir o acesso a esse medicamento para os pacientes brasileiros com Doença de Niemann Pick tipo C.

 

Atenciosamente,

Comunidade médica e familiares de pacientes da doença de Niemann Pick que in fine assinam.

Documento redigido por Dr. Arthur Arenas Périco, Médico Geneticista, CRM-PR 45.483, RQE 34.318 e Dr. Estevão Dal-Col, Advogado, OAB-ES 27.188.