Pelo fim das homenagens à ditadura-militar e ao fascismo em São Bernardo do Campo ⚖️

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O problema

A Campanha Ditadura Nunca Mais vem a público compartilhar uma vitória histórica da população de São Bernardo do Campo: a determinação, por parte da Justiça, de que a Prefeitura realize a mudança de nome de três logradouros públicos que fazem homenagens diretas ao fascismo italiano e à ditadura-militar brasileira, são eles: a Vila Mussolini, a Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco e a Avenida 31 de Março. Fruto de uma Ação Popular impetrada em dezembro de 2024 pelo advogado Jaime Luís Fregel, então membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SBC, a decisão favorável do juiz Julio Cesar Medeiros Carneiro representa um avanço significativo para a reafirmação dos valores democráticos e dos direitos humanos, e sobretudo para assegurar o direito à memória e à verdade em nosso país, cujo povo participou dos esforços contra o nazifascismo durante a 2ª Guerra Mundial e enfrentou duramente o terrorismo ditatorial vigente no Brasil entre 1964 e 1985.

Este movimento não é apenas sobre mudar nomes: é sobre combater a perpetuação da violência simbólica que insulta todas as vítimas da opressão, e garantir que as feridas do passado não sejam esquecidas ou banalizadas; e é também sobre combater a intolerância, o preconceito e a barbárie, e não permitir que se dissemine em nosso tempo aquelas ideias e práticas que levaram milhões de pessoas a serem violentadas, mortas e torturadas em nome de ideologias e interesses políticos nefastos. Manter espaços públicos com nomes que reverenciam regimes autoritários e ditatoriais, como são o caso das experiências nazifascistas e das ditaduras militares, é uma ofensa direta às milhares de pessoas que sofreram as consequências trágicas desses processos.

A resposta à ordem judicial veio rapidamente através de críticas de grupos reacionários nas redes sociais, tentando deslegitimar essa conquista tão importante. No entanto, a campanha Ditadura Nunca Mais surge precisamente para defender esta vitória histórica, que tanto simboliza a resistência e a busca contínua pela verdadeira justiça social. Esta campanha não apenas protege uma decisão significativa, mas também fortalece a mobilização da sociedade em torno do respeito aos direitos humanos e contra o retrocesso. Precisamos do seu apoio para garantir que esta decisão, que já marcou história, seja respeitada e implementada com efetividade.

Assinando esta petição, você contribui para demonstrar que nosso povo não tolera homenagens a regimes opressores e assassinos, e que exigimos um compromisso contínuo com a democracia e os direitos humanos em São Bernardo do Campo.

 

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MARCO ANTONIO SILVA SOUZACriador do abaixo-assinadoAtivista dos Direitos Humanos

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A Campanha Ditadura Nunca Mais vem a público compartilhar uma vitória histórica da população de São Bernardo do Campo: a determinação, por parte da Justiça, de que a Prefeitura realize a mudança de nome de três logradouros públicos que fazem homenagens diretas ao fascismo italiano e à ditadura-militar brasileira, são eles: a Vila Mussolini, a Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco e a Avenida 31 de Março. Fruto de uma Ação Popular impetrada em dezembro de 2024 pelo advogado Jaime Luís Fregel, então membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SBC, a decisão favorável do juiz Julio Cesar Medeiros Carneiro representa um avanço significativo para a reafirmação dos valores democráticos e dos direitos humanos, e sobretudo para assegurar o direito à memória e à verdade em nosso país, cujo povo participou dos esforços contra o nazifascismo durante a 2ª Guerra Mundial e enfrentou duramente o terrorismo ditatorial vigente no Brasil entre 1964 e 1985.

Este movimento não é apenas sobre mudar nomes: é sobre combater a perpetuação da violência simbólica que insulta todas as vítimas da opressão, e garantir que as feridas do passado não sejam esquecidas ou banalizadas; e é também sobre combater a intolerância, o preconceito e a barbárie, e não permitir que se dissemine em nosso tempo aquelas ideias e práticas que levaram milhões de pessoas a serem violentadas, mortas e torturadas em nome de ideologias e interesses políticos nefastos. Manter espaços públicos com nomes que reverenciam regimes autoritários e ditatoriais, como são o caso das experiências nazifascistas e das ditaduras militares, é uma ofensa direta às milhares de pessoas que sofreram as consequências trágicas desses processos.

A resposta à ordem judicial veio rapidamente através de críticas de grupos reacionários nas redes sociais, tentando deslegitimar essa conquista tão importante. No entanto, a campanha Ditadura Nunca Mais surge precisamente para defender esta vitória histórica, que tanto simboliza a resistência e a busca contínua pela verdadeira justiça social. Esta campanha não apenas protege uma decisão significativa, mas também fortalece a mobilização da sociedade em torno do respeito aos direitos humanos e contra o retrocesso. Precisamos do seu apoio para garantir que esta decisão, que já marcou história, seja respeitada e implementada com efetividade.

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Abaixo-assinado criado em 25 de março de 2026