PELO AFASTAMENTO IMEDIATO DO JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO

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Nós, cidadãs e cidadãos brasileiros, que vivemos a ditadura militar e que convivemos com as permanências deste regime de exceção nos dias atuais, repudiamos absolutamente a decisão do juiz federal Alcir Luiz Lopes Coelho relativa à denúncia do agente torturador Antonio Waneir Pinheiro Lima (o “Camarão”) pelos estupros cometidos contra Inês Etienne Romeu na Casa da Morte de Petrópolis, em 1971.

Repudiamos especialmente a apologia à barbárie vivida por Inês Etienne Romeu na Casa da Morte de Petrópolis, feita por este homem, que ocupa o cargo público de juiz federal, ao insinuar que Inês não seria titular de “direitos humanos de verdade” por ter sido condenada pela Justiça Militar na ditadura.

Esta decisão judicial, por sua conclusão e seu fundamento, coloca a justiça federal brasileira em pé de igualdade com a força política mais reacionária e bárbara no cenário político brasileiro. Uma força política saudosa da ditadura militar representada, no Congresso Nacional, pelo deputado Jair Bolsonaro, quem também já verbalizou publicamente a aceitação da tortura e do uso do estupro contra mulheres a quem se opõe politicamente. Uma decisão que desconsidera e burla o compromisso do Grupo de Trabalho de Justiça de Transição do MPF que investiga os crimes de lesa humanidade, seus autores e mandantes, cuja identificação e responsabilização permanecem como uma antiga dívida do Estado brasileiro para com a sociedade.

Sabemos que o poder judiciário não é neutro, como nenhum poder, mas não aceitamos que uma instancia judicial seja ocupada por um senhor que justifica o estupro e a tortura. Não há república que aceite este tipo de posicionamento de uma autoridade pública. Somente em autocracias, como a própria ditadura militar brasileira, este tipo de posicionamento tem lugar.  

A ditadura utilizou o aparato burocrático do Estado para montar um sistema repressivo que contou com grande contingente de agentes e com centros oficiais e clandestinos de prisão e tortura. Este aparato perseguiu, seqüestrou, torturou, executou e desapareceu com aqueles que julgava serem seus inimigos políticos. A montagem destes centros teve a colaboração direta de civis, como é o caso de Mário Lodders, dono da casa emprestada ao Centro de Informações do Exército (CIE) para a montagem do centro clandestino como a Casa da Morte de Petrópolis. Lá, inúmeras lideranças políticas foram presas, torturadas, mortas e tiveram seus corpos desaparecidos.

Hoje, a sociedade teve acesso a uma parte dessa engrenagem no Rio de Janeiro, porque Inês Etienne Romeu não somente sobreviveu à barbárie de 19 torturadores, como lutou por seu conhecimento público, mesmo sob risco de vida ao denunciá-la.

Portanto, considerando a total inadequação do juiz Alcir Luiz Lopes Coelho à função pública que vem exercendo, solicitamos medidas urgentes para o seu afastamento por desconsiderar os princípios elementares dos Direitos Humanos necessários ao processo democrático.

INÊS ETIENNE ROMEU: PRESENTE!

POR MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA!

PELA MEMÓRIA DAS MULHERES QUE LUTARAM E POR NENHUMA A MENOS, SEGUIREMOS!

Fórum de Reparação e Memória do Rio de Janeiro

Coletivo RJ Memória Verdade Justiça

Campanha OcupaDops

Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça RJ.

Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.

Núcleo de Preservação da Memória Política (SP)

Equipe Clínico Política RJ

NAPAVE - Núcleo de Atenção Psico-social a Vítimas da Violência de Estado - RJ

Centro de Direito Humanos de Foz do Iguaçu.

Grupo Tortura Nunca Mais de Foz do Iguaçu.

Rede Internacional de Intelectuais, artistas e Movimentos sociais em defesa da Humanidade - Capitulo Brasil.

Movimento de Justiça e Direitos Humanos.

Justiça Global

Coletivo Catarinense Memória Verdade Justiça.

Comitê pela Memória Verdade Justiça Ceará.

Fórum Memória, Verdade e Justiça do ES.

Comissão da Verdade, Memória e Justiça do Sindicato dos Jornalistas de Goiás.

Comissão Nacional de Ética da Federação Nacional dos Jornalistas.

Grupo Tortura Nunca Mais – Bahia

Comitê Baiano pela Verdade.

Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro.

Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio.

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania - Belo Horizonte/MG.

 Instituto Pacs - Políticas Alternativas para o Cone Sul 



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