Pela retomada do Pronatec em São Caetano do Sul e por total transparência sobre a situação do programa

Nós, estudantes dos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), familiares, professores e cidadãos, unimos nossas vozes para solicitar transparência, diálogo e uma solução para a interrupção das atividades do programa em São Caetano do Sul.

O Pronatec é uma política pública que amplia o acesso à educação profissional e cria oportunidades de desenvolvimento pessoal, qualificação e inserção no mercado de trabalho. Em nossa cidade, centenas de alunos iniciaram seus estudos em diversos cursos de custo elevado para serem realizados pela via particular, confiando no compromisso de continuidade dessa formação.

Em nota oficial, a Prefeitura de São Caetano do Sul informou que o Ministério da Educação (MEC) não realiza repasses ao município referentes ao Pronatec desde 2025, que haveria um montante aproximado de R$ 2 milhões em atraso e que, em razão dessa situação, as atividades do programa permaneceriam suspensas até a regularização dos recursos.

Como estudantes diretamente impactados, compreendemos que questões administrativas podem ocorrer. No entanto, acreditamos que a população tem o direito de conhecer, de forma clara e documentada, a situação do programa, especialmente quando ela afeta centenas de alunos e interrompe projetos de formação profissional.

Por isso, solicitamos à Prefeitura de São Caetano do Sul:

1) A divulgação dos documentos oficiais que fundamentam a informação apresentada na nota, incluindo os ofícios encaminhados ao MEC, eventuais respostas recebidas, protocolos administrativos e demais comunicações relacionadas aos repasses do Pronatec;
2) A atualização periódica das informações sobre as negociações e providências adotadas para solucionar o impasse;
3) A apresentação de um plano para a retomada das aulas de todos os cursos do Pronatec assim que houver condições administrativas e financeiras para isso;
4) A manutenção de um canal permanente de comunicação com os estudantes, garantindo informações claras, oficiais e acessíveis.

Este abaixo-assinado representa todos os alunos do Pronatec em São Caetano do Sul, independentemente do curso, pois todos fomos impactados pela suspensão das aulas e compartilhamos o mesmo objetivo: concluir nossa formação com segurança, respeito e transparência.

Nosso movimento não busca atribuir responsabilidades antecipadamente. Busca garantir que os estudantes tenham acesso às informações necessárias para compreender a situação, acompanhar as providências adotadas pelo poder público e ver restabelecido um programa que transforma vidas por meio da educação.

Pedimos o apoio de toda a sociedade para fortalecer este pedido. Assinar este abaixo-assinado é defender a transparência na gestão pública, o direito à informação e a retomada do Pronatec para que nenhum estudante seja prejudicado em sua formação.