Pela manutenção de zeladores em todas as unidades escolares e garantia de vigias para segurança nas escolas municipais de Piracicaba

Destinatários:

 Secretaria Municipal de Educação de Piracicaba
 Prefeitura Municipal de Piracicaba

     Nós, abaixo-assinados  profissionais da educação, pais, responsáveis legais e membros da comunidade escolar  manifestamos nossa profunda preocupação com a redução ou limitação dos serviços de zeladoria nas unidades escolares municipais, bem como com a ausência de vigias responsáveis pela segurança dos espaços escolares.

     A presença de zeladores e vigias nas unidades escolares é essencial para garantir a segurança das crianças, a organização dos espaços e o funcionamento adequado das rotinas escolares, sendo responsabilidade direta do Município assegurar essas condições.

    Conforme comunicado institucional da Secretaria Municipal de Educação, foi informado que 64 unidades escolares passaram a contar com serviços de zeladoria sob regime de 30 horas semanais, com base em critérios técnicos, operacionais e estruturais. Entretanto, na prática, a comunidade escolar observa situações que exigem atenção permanente, especialmente relacionadas à segurança e manutenção dos espaços.

    Destacamos que as unidades escolares atendem crianças pequenas e um número significativo de crianças com necessidades educacionais especiais, incluindo casos de crianças com tendência à fuga ou deslocamento sem supervisão, o que exige monitoramento constante dos acessos escolares.

   Também são relatadas situações preocupantes, como:

           ●       entrada de pessoas estranhas nas unidades escolares

           ●       circulação não autorizada em espaços internos

           ●       ausência de controle efetivo de acesso

           ●       risco de evasão de crianças

           ●       aumento da sobrecarga de outros servidores

   Além disso, os serviços de zeladoria são fundamentais para:

           ●       manutenção predial básica

           ●       organização de materiais e espaços

           ●       pequenos reparos

           ●       prevenção de acidentes

           ●       garantia de ambientes limpos e seguros

   Ressaltamos que professores, agentes escolares e demais servidores não possuem atribuição legal para desempenhar funções de zeladoria ou vigilância, não podendo assumir responsabilidades que são técnicas e de responsabilidade do Poder Público Municipal.

Nos termos da legislação vigente, especialmente da:

 Lei nº 14.133/2021

   A Administração Pública deve assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, bem como garantir a segurança e o funcionamento adequado das unidades sob sua responsabilidade.

 
    SOLICITAMOS FORMALMENTE:
     1️ - A manutenção de zeladores em todas as unidades escolares municipais, garantindo cobertura adequada durante todo o período de funcionamento escolar.

      2️ - A implantação ou manutenção de vigias escolares, assegurando o controle de acesso e a segurança das crianças, profissionais e patrimônio público.

      3 - A apresentação de esclarecimentos formais à comunidade escolar, incluindo:

           ●       os critérios técnicos utilizados para definição da jornada de 30 horas

           ●       os estudos técnicos que fundamentaram a medida

           ●       a análise de riscos relacionados à segurança das unidades

           ●       a previsão de revisão das medidas adotadas

    Reforçamos que a segurança das crianças e a organização das unidades escolares são responsabilidades legais do Município, não podendo ser transferidas ou assumidas por outros profissionais sem atribuição específica.

    Este abaixo-assinado representa o compromisso da comunidade escolar com a proteção das crianças, a qualidade do ambiente escolar e o funcionamento seguro das unidades municipais de ensino.