Nós, servidores aposentados, servidores ativos, docentes, técnico-administrativos, estudantes e demais integrantes da comunidade acadêmica do Instituto Federal de Alagoas – IFAL, vimos por meio deste abaixo-assinado solicitar a inclusão formal de um representante dos servidores aposentados na composição do Conselho Superior (CONSUP), órgão máximo de deliberação do IFAL.

A reivindicação fundamenta-se nos seguintes pontos:

1. A Lei nº 11.892/2008, que cria os Institutos Federais, não veda a participação de aposentados em seus órgãos colegiados, prevendo apenas segmentos mínimos de representação.

2. A mesma lei estabelece que o Estatuto do Instituto Federal é norma competente para definir a composição detalhada do Conselho Superior, o que autoriza plenamente a inclusão de novos segmentos, como o dos aposentados.

3. Diversos Institutos Federais no Brasil já contemplam expressamente representantes dos aposentados em seus Conselhos Superiores, demonstrando que tal inclusão é legal, possível, democrática e compatível com a legislação federal vigente.

4. Os servidores aposentados permaneçam vinculados institucionalmente como parte da história, identidade e estrutura humana da instituição, tendo contribuído decisivamente para a construção e consolidação do IFAL ao longo de décadas.

5. A inclusão de um representante dos aposentados está em plena sintonia com os princípios constitucionais da autonomia universitária (art. 207 da CF/88) e da gestão democrática do ensino público (art. 206, VI, da CF/88), promovendo participação plural e ampliada.

6. O tema em questão já foi apresentado ao CONSUP pelo Conselheiro Felipe Olegário, que, em 06 de novembro de 2024, por meio comunicação por e-mail institucional à Secretaria do CONSUP, enviou minuta de Resolução para alterar o Regimento Interno do Conselho Superior do Instituto Federal de Alagoas, que passaria a contar com membro originário dos servidores aposentados do IFAL.

Diante disso, solicitamos que o IFAL promova a revisão e atualização do Estatuto e/ou Regimento Interno, para inserir a categoria “Servidores Aposentados” como segmento com direito a representação no Conselho Superior, assegurando voz, participação e reconhecimento institucional aos servidores que construíram a base histórica da Instituição.