Nós, Agentes de Educação e Monitores vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Campinas, vimos, por meio deste abaixo-assinado, manifestar nossa indignação diante da negação do direito ao recesso escolar no mês de julho, um direito já assegurado a docentes em regência de classe (15 dias) e a gestores escolares (que não estão em sala de aula), mas injustamente negado aos Agentes de Educação e Monitores.

A ausência de normativas municipais que garantam esse recesso configura uma injustiça histórica, que reforça a desvalorização e a desigualdade dentro da própria rede municipal de ensino. Apesar dos inúmeros apelos e mobilizações da categoria, o poder público segue ignorando nossas reivindicações, perpetuando uma lógica hierarquizante e excludente entre os profissionais da educação.

É fundamental destacar que o trabalho realizado por nós, nos Centros de Educação Infantil, é coletivo, essencial e interdependente. Nossa atuação é central no cuidado, acolhimento e aprendizado das crianças na primeira infância, conforme reconhecido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Apesar disso, continuamos sendo tratados como profissionais de segunda classe, sem acesso a um direito básico como o recesso escolar.

O direito ao recesso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/9394/96), que reconhece todos os trabalhadores da educação como integrantes do processo pedagógico. Ainda assim, nosso trabalho segue invisibilizado, mesmo sendo muitas vezes determinante para o funcionamento da unidade escolar, especialmente em contextos de ausência de profissionais, assumindo jornadas extras que aumentam nosso desgaste físico e emocional.

Nós, Agentes de Educação e Monitores – majoritariamente mulheres, mães, pretas e periféricas –, representamos um grupo historicamente marcado pelas desigualdades de gênero, raça e classe. Negar nosso direito ao recesso é negligenciar nossa dignidade profissional.

Assim, exigimos:

• A garantia e regulamentação do direito ao recesso escolar para os Agentes de Educação e Monitores, em igualdade com os demais profissionais da educação;
• A abertura de diálogo com a Secretaria Municipal de Educação, com escuta ativa das nossas demandas;
• A valorização efetiva de todos os profissionais da educação, com base nos princípios da equidade, dignidade e justiça social, assegurando o direito ao recesso e à formação continuada.

Nós, Agentes de Educação e Monitores, pedimos sua ajuda por uma educação que respeite a dignidade de todos, todas e todes que a constroem diariamente. Junte-se a nós e assine esta petição.

Campinas, 5 de julho de 2025.
Agentes de Educação e Monitores da Rede Municipal de Educação de Campinas.

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