Nós, abaixo-assinados, profissionais da educação e membros da comunidade escolar de Foz do Iguaçu, vimos por meio deste documento expressar nossa preocupação com a condução da Secretaria Municipal de Educação e solicitar providências ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de assegurar uma gestão mais participativa, transparente e alinhada às necessidades da rede de ensino.

Apresentamos abaixo, de forma objetiva e fundamentada, os principais pontos que têm gerado preocupação entre os profissionais da educação e que, em nossa visão, comprometem a qualidade da educação pública municipal:

1 - Definição unilateral de metas para o IDEB 2025: Ferindo a Lei Municipal nº 3961/2012, que prevê pactuação para o prêmio por desempenho e traz, em seu art. 2º, a necessidade de acordo de metas, desconsiderando totalmente as realidades específicas de cada instituição de ensino.

2 - Desvio de função: professores em estágio probatório alocados em cargos diferentes daqueles para os quais prestaram concurso, em desacordo com a Lei Ordinária nº 4.362/2015, que traz, em seu art. 10, o texto: “Durante o período da avaliação do estágio probatório, o Profissional do Magistério não poderá ser cedido ou colocado em função adversa daquela para a qual prestou concurso público, sob pena de responsabilização da chefia imediata.”

3 - Excesso de agentes de apoio lotados na Secretaria de Educação, em detrimento das escolas, que permanecem desassistidas: no edital para o cargo (p.21), na descrição das funções, estava explícito que se tratava de um cargo para “executar atividades simples e de rotina diária relacionadas ao serviço operacional e de apoio ao professor de educação infantil nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs”.

4 - Enfraquecimento da confiança institucional: A Secretária Municipal da Educação enviou ao Conselho Municipal de Educação o ofício nº 9925/2025 que tratava de esclarecer sobre as metas do IDEB. Neste ofício é afirmado que a SMED promoveu reuniões presenciais com todos os diretores das unidades escolares para apresentação, debate e pactuação das metas. Ao contrário do afirmado, isso não condiz com a realidade.

5 - Ausência de reconhecimento histórico da trajetória da educação municipal: no dia 13 de agosto de 2025, todos os diretores das escolas e CMEIs foram convocados para uma palestra com Eliane Provence, profissional da Rede Estadual de Educação, que desdenhou dos resultados do IDEB de nosso município, classificando-os como “PÉSSIMO”, sem qualquer valorização dos avanços conquistados ao longo dos anos.

6 - Déficit de professores: passados mais de sete meses, várias escolas municipais e CMEIs ainda continuam com o quadro de professores defasado, comprometendo o funcionamento adequado das turmas e da escola como um todo com coordenadores pedagógicos e diretores tendo que se ausentar de suas funções e atuar diretamente em sala de aula.

7 - Déficit de professores de apoio: passados mais de sete meses e a maioria das escolas e CMEIs ainda estão com falta de Professor Apoio para estudantes com laudo (incluindo autistas e outros), prejudicando a inclusão escolar. Em várias escolas e CMEIs estagiários estão ficando responsáveis diretamente por este trabalho devido falta de Professor Apoio. Isso compromete todo o desenvolvimento destes estudantes e coloca os estagiários em uma função de responsabilidade sobre o estudante, o que é vetado para qualquer estagiário de Magistério, Pedagogia e Letras conforme orientação da própria Secretaria Municipal de Educação por meio do memorando interno 17635/2025 que traz explicitamente em seu texto “Estagiários de Formação de Docentes (Magistério, Letras e Pedagogia) devem sempre auxiliar o professor regente, nunca ficando responsáveis por uma turma ou aluno”.

8 - Carência de avaliação psicoeducacional: Durante o ano letivo de 2025 as escolas já receberam inúmeras orientações de como efetivar a solicitação de Avaliação Psicoeducacional para alunos laudados. Ocorre que a cada nova orientação o pedido precisa ser renovado e entra novamente na fila. Em várias unidades escolares não foi feito se quer uma Avaliação Psicoeducacional o que dificulta a inclusão e o avanço da aprendizagem dos alunos, visto que na maioria dos casos são alunos que precisam frequentar Sala de Recursos Multifuncionais e/ou Professor Apoio.

9 - Número insuficiente de profissionais para acompanhamento pedagógico das unidades escolares: Atualmente, apenas um profissional, denominado como TUTOR, é responsável por acompanhar e orientar pedagogicamente inúmeras unidades. Indo além, antes de findar o segundo semestre este mesmo profissional passou a ser responsável também por aplicar simulados nas turmas de 5º ano das escolas que acompanha. A maneira como essa atuação foi desenhada sobrecarrega estes profissionais, pois com o foco principal nos simulados, não conseguem acompanhar adequadamente o trabalho realizado pela gestão escolar e pelo corpo docente como um todo comprometendo encaminhamentos, alinhamento com a gestão e sobrecarregando coordenadores pedagógicos das unidades escolares.

10 - Corte de projetos e programas educacionais essenciais: Com o recolhimento dos livros de Inglês, os alunos das escolas municipais ficaram sem o atendimento adequado na disciplina, pois os professores não receberam qualquer material de apoio para a realização do trabalho, tendo que improvisar. Isso comprometeu o desenvolvimento integral dos alunos e gerou desconfiança dos pais quanto a necessidade e importância da disciplina. Indo além, houve redução da oferta com a diminuição de turmas nas escolas com turmas em Tempo Integral, indo em contradição a Lei Nº 5.215, de 14 de março de 2023.

11 - Mudanças implementadas de forma abrupta e sem o devido planejamento ou formação adequada dos profissionais: 

• Turmas do 5º ano com informações (banners) unificadas em todas as escolas: Faltam menos de 3 meses para o IDEB e os materiais ainda não chegaram;
• Vinda de tutores da Educação Infantil para tomar leitura dos alunos do 2º ano nas escolas com foco na fluência: Até a data deste, nenhum tutor chegou a vir tomar leitura nestas turmas;
• Falta de efetividade nas buscas ativas de alunos em situação de muitas faltas;
• Cancelamento, sem maiores explicações, do Seminário Municipal de Educação previsto para o dia 28 de julho;
• Implementação de planilhas exclusivamente para controle e sem qualquer fim pedagógico ou que propicie avanço no desenvolvimento da aprendizagem dos estudantes.

Tais medidas ferem o Art. 3º da Lei nº 9.394/1996 (LDB), que estabelece como princípios do ensino no Brasil: a valorização dos profissionais da educação escolar, a gestão democrática do ensino público e a garantia de padrão de qualidade. Também violam o Art. 206 da Constituição Federal, que assegura como princípios do ensino a “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”, o “princípio da valorização dos profissionais da educação escolar” e a “garantia de padrão de qualidade”.

Mudanças educacionais que afetam diretamente a prática pedagógica devem vir acompanhadas de planejamento, diálogo e formação continuada, sob pena de se tornarem ineficazes e prejudiciais.

12 - Centralização excessiva na tomada de decisões: 

• Reuniões de diretores sempre informativas, fragmentadas e sem abertura para o diálogo;
• Tomadas de decisão sem utilização plena dos canais institucionais;
• Retirada abrupta dos livros de inglês das escolas;
• Decisão unilateral das metas do IDEB;

13 - Ausência de medidas efetivas de prevenção e enfrentamento da violência no ambiente escolar: Situações de violência contra profissionais da educação, de furtos e vandalismos nas unidades escolares, sem posicionamento claro de apoio por parte da SMED. 

14 - Falta de transparência em ações administrativas e falta de conhecimento técnico: Houve reuniões de diretores de escolas e CMEI’s em que os próprios diretores de Educação, Planejamento e Geral da Secretaria Municipal da Educação não souberam tirar dúvidas sobre demandas que estavam sendo apresentadas nas unidades escolares por não saberem do que se tratava, deixando equipes gestoras sem informações claras e suficientes.

15 - Ausência de alinhamento entre os integrantes do alto escalão da Secretaria Municipal de Educação: Diretores, coordenadores e a própria secretária municipal de educação têm tomada de decisão divergente sobre temas que impactam a organização de unidades escolares e CMEIs.

16 - Insatisfação geral entre os profissionais da educação diante das práticas adotadas pela atual gestão: É notório o sentimento de insatisfação e desgaste vivenciado por profissionais da educação da rede municipal de Foz do Iguaçu diante das condutas pela atual gestão da Secretaria Municipal de Educação. Esse cenário compromete o ambiente de trabalho, a motivação das equipes escolares e, sobretudo, a qualidade do atendimento às crianças, estudantes e famílias.

17 - Tentativa de imposição unilateral da nova Matriz Curricular de 2026, sem diálogo com a categoria e com risco de atropelo das instâncias legais: Após a rejeição, pelo Conselho Municipal de Educação, do pedido de tramitação em regime de urgência da proposta de nova Matriz Curricular, a Secretaria Municipal de Educação passou a tratar a decisão como obstáculo administrativo, chegando inclusive a consultar a Procuradoria Geral do Município sobre a possibilidade de publicação da matriz por ato administrativo próprio, sem aprovação do CME. Tal conduta evidencia a intenção de contornar o órgão normativo do sistema municipal de ensino e reforça um padrão de decisões centralizadas, tomadas sem diálogo com a comunidade escolar e em desrespeito ao papel deliberativo do Conselho. Essa postura amplia o risco de insegurança jurídica em toda a rede municipal, expondo escolas, professores e demais profissionais da educação a possíveis questionamentos administrativos e judiciais decorrentes da implementação de um ato normativo sem a devida convalidação legal.

Reafirmamos que esta manifestação é de caráter institucional, voltada ao fortalecimento da rede municipal de ensino e à valorização de seus profissionais. Nosso objetivo é colaborar para que a educação pública de Foz do Iguaçu seja cada vez mais democrática, inclusiva, transparente e de qualidade.

Diante do exposto, solicitamos:

• Que a atual Secretária Municipal de Educação seja EXONERADA DO CARGO, por não representar os anseios da categoria e por adotar condutas incompatíveis com o nível de liderança, diálogo e respeito institucional que a função exige. Reivindicamos que o cargo de Secretário(a) Municipal de Educação seja ocupado por um(a) professor(a) da rede pública municipal, com trajetória na educação pública e compromisso com a história, os resultados, as conquistas e os esforços dos profissionais e estudantes do município, preservando e fortalecendo a qualidade da educação que Foz do Iguaçu construiu ao longo dos anos.

A presente solicitação visa reestabelecer um ambiente de trabalho saudável, ético e respeitoso, onde os profissionais da educação sejam ouvidos, valorizados e respeitados em suas funções e saberes, como determina a legislação vigente e como exige uma educação pública verdadeiramente comprometida com os direitos de nossas crianças.