Petição pela Criação da Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar: Protegendo as Mulheres em Montes Claros/MG

Durante o ano de 2023, a Central de Atendimento à Mulher, conhecida como “Ligue 180”, registrou uma média de 1.558 contatos por dia. As violações de direitos das mulheres relatadas ao Ligue 180 também cresceram, passando de 442,4 mil em 2022 para 596,6 mil em 2023, representando um aumento de 25,8%

Entre 2020 (2839 vítimas) e 2023 (3354), houve um aumento no número total de vítimas de violência doméstica e familiar em Montes Claros.  De janeiro a julho de 2024, foram registradas 4563 ocorrências, 14% a mais do que no mesmo período do ano anterior (4010)[i]. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que ingressaram no Poder Judiciário 640.867 processos de violência doméstica e feminicídio em 2022[ii].

A violência contra as mulheres é crescente. As mulheres de Montes Claros e região estão sendo diretamente afetadas pela falta de uma Vara especializada em violência doméstica e familiar. Elas enfrentam situações de abuso, agressão e violência, muitas vezes sem o devido amparo legal e assistência.

Mulheres vítimas de violência doméstica enfrentam danos físicos, emocionais e psicológicos. Elas vivenciam um medo constante, a insegurança dentro de seus próprios lares e a violação de seus direitos fundamentais. A ausência de uma Vara especializada em violência doméstica e familiar dificulta o acesso à justiça e à proteção necessária. Atualmente, as demandas dessa vara são encaminhadas ao Tribunal do Júri, que já acumula muitos processos, dificultando o atendimento ágil das necessidades específicas das mulheres que sofrem violência.

A criação da Vara especializada em violência doméstica e familiar é crucial para garantir a segurança e a dignidade dessas mulheres. Se as coisas continuarem como estão, mais vidas serão afetadas negativamente. A impunidade dos agressores persistirá, e as vítimas continuarão a sofrer em silêncio.

Por outro lado, se a Vara for estabelecida, permitirá que as mulheres tenham um local dedicado para buscar ajuda, orientação e proteção; permitirá que os agressores sejam responsabilizados legalmente, dissuadindo futuros casos de violência, e  permitirá, também, que as mulheres tenham acesso a recursos e informações para fortalecer sua autonomia e tomar decisões informadas.

A Rede de Enfretamento à Violência contra a Mulher (REVICOM) compreende que o momento é crucial. Tal demanda foi muito debatida na IV Conferência Regional pelo Fim da Violência contra as Mulheres que aconteceu nos dias 23 e 24 de novembro de 2023, na cidade de Montes Claros e, em reunião ordinária de fevereiro, a REVICOM deliberou sobre essa estratégia para 2024. A sensibilização das autoridades e da sociedade é urgente.

Cada dia sem a Vara especializada em violência doméstica e familiar é um dia a mais de sofrimento para as mulheres. Agir imediatamente é essencial para proteger seus direitos e garantir um futuro mais seguro para todas. Assine nossa petição e faça parte dessa mudança!

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[i] Durães, L. MOC registra aumento no número de casos de violência contra a mulher. O’Norte, 2024. Disponível em: https://onorte.net/minasdonorte/moc-registra-aumento-no-numero-de-casos-de-violencia-contra-a-mulher-1.1003129
 
[ii] CNJ. Relatório aponta aumento no número de processos de violência doméstica ou feminicídio em 2022. Agência CNJ de Notícias, 2023. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/relatorio-aponta-aumento-no-numero-de-processos-de-violencia-domestica-ou-feminicidio-em-2022/