PEDIDO DE REAJUSTE DE BOLSA DE AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DO  TJPR.

 

DEPARTAMENTO ECONÔMICO E FINANCEIRO. 

 

  Os estagiários em exercício no corrente ano, lotados Na Vara da Fazenda Pública, localizada na Rua Mendes Leitão, nº2835 sobreloja- Centro, São José dos Pinhais, CEP 83.005-150, vem, respeitosamente, a presença do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, requerer o reajuste do valor da bolsa auxilio dos estagiários, pelos fatos e motivos que abaixo passamos a apresentar:

 

1.    DOS FATOS.

 

  Os estagiários da Vara da Fazenda Pública, ao avaliar o valor que percebem a título de bolsa- auxílio analisaram Decreto Judicial nº 953/2015 que assegura que a bolsa-estágio deve acompanhar a data de reajuste dos salários dos servidores de carreira, conforme no percentual das tabelas abaixo, com efeitos retroativos, conforme segue:

 

 

 

  Contudo, nota-se que o TJPR, não vem cumprindo o Decreto 953/2015, mesmo com os reajustes dos salários dos servidores, os quais ocorreram da seguinte forma:

  19 de maio de 2016 - TABELA DE VENCIMENTO 05/15

 

Acesso em 7. Mar.2023 (https://sindijuspr.org.br/vencimentos-tabelas

  28 de junho de 2016- TABELA DE VENCIMENTOS 05/16

 

Acesso em 7. Mar.2023 (https://sindijuspr.org.br/vencimentos-tabelas

  24 de julho de 2017 – TABELA DE VENCIMENTOS 05/17

 

Acesso em 7. Mar.2023 (https://sindijuspr.org.br/vencimentos-tabelas

 

   20 de fevereiro de 2019 – TABELA DE VENCIMENTOS 05/18

 

Acesso em 7. Mar.2023 (https://sindijuspr.org.br/vencimentos-tabelas

   04 de dezembro de 2019 – TABELA DE VENCIMENTOS 05/19

 

Acesso em 7. Mar.2023 (https://sindijuspr.org.br/vencimentos-tabelas

  17 de janeiro de 2023 ocorreu o ultimo reajuste de salário dos servidores – Tabela de Vencimentos 2022. 

 

Acesso em 7. Mar.2023 (https://sindijuspr.org.br/vencimentos-tabelas  

 

  Todavia, em nenhum momento houve reajuste a bolsa-auxílio dos estagiários, não acompanhando portanto o reajuste dos servidores em discordância ao decreto 953/2015. 

  Ressalta-se ainda que diversos estagiários utilizam da bolsa auxílio fornecida pelo ilustre órgão, para custear despesas tidas de certa forma como obrigatórias para permanecer no estágio como, por exemplo, a mensalidade da faculdade, visto que sem o pagamento desta, não há como permanecer na condição de estudante e consequentemente de estagiário.

  No entanto, a mensalidade de uma graduação de Direito conforme exemplos a seguir, não custa menos que R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), tendo seu valor médio a R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).

 

 

Acesso em 7. Mar.2023 (https://www.pucpr.br/cursos-graduacao/direito/ )

 

Acesso em 7. Mar.2023 (https://fae.edu/cursos/66710824/direito.htm )

 

Acesso em 7. Mar.2023 (https://ingresse.unibrasil.com.br/graduacao/direito/ )

 

   Considerando isto, o valor ideal de uma bolsa auxílio deveria atender ao mínimo as despesas necessárias para permanecer como estagiário, fato que não ocorre tendo em vista que recebemos em média R$900,00 (novecentos reais) – R$ 1.000,00 (mil reais) conforme o mês.

 

2.    DO DIREITO

 

  Como descrito acima, apesar de existir o Decreto 953/2015, o valor da bolsa estágio pago atualmente não sofreu alteração desde o ano de 2015, conforme se extrai do site deste respeitável órgão:

 

 

 

 

 

   Outros órgãos do Poder Judiciário, recentemente, reajustaram o valor da bolsa auxilio de R$ 1.050,84 para R$ 1.294,31, conforme se extrai do site Justiça Federal e TRT – PR1 e print anexo.

 

 

 

 

 

Mais exemplos de onde a Bolsa-Auxílio já foi reajustada. 

             Tribunal Regional Federal da 4ª Região

 

 

            Programa de estágio da Justiça Federal do Rio Grande do Sul

 

 

Também se encontra no site PCI uma publicação do Ministério Público para Processo de seleção para estágio de graduação em Direito, publicado em 02 de março de 2023 referente ao edital nº002/2023 (que segue anexo) 

 

 

Em suma, o TJPR está em incumprimento com o decreto nº 953/2015, e cometendo uma inflação a recomposição do valor que é devido aos estagiários.

O governo federal usa o IPCA como o índice oficial de inflação do Brasil. Portanto, ele serve de referência para as metas de inflação e para as alterações na taxa de juros.

 

Abaixo, confere um exemplo no site Banco Central Brasil, calculando a correção do reajuste pelo IPCA (IBGE).

 

Acesso em 7Mar.2023 (https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirFormCorrecaoValores.do?method=exibirFormCorrecaoValores

 

  Afinal, muitos estagiários qualificados estão preferindo e migrando para o Ministério Público, pois é fornecido uma bolsa-auxílio maior e carga horária menor. 

3.    DO PEDIDO.

 

  Vem requerer; 

 

A)   O aumento da bolsa auxilio de maneira que ela seja equiparada aos reajustes dos servidores desde 2015 até 2023 conforme foi demonstrado nas páginas 02-04, em base ao Decreto 953/2015 no percentual que recomponha no período conforme expostos ou em percentual que recomponha o poder corroído pela inflação.

 

B)   Podendo também constatar valor da hora trabalhada no Ministério Público que é de R$18,75 e equivaler a hora dos estagiários do TJPR que iria resultar em uma bolsa-auxílio de R$1.875,00 para os estagiários do Tribunal de Justiça do Paraná.