O Fórum Nacional da Enfermagem, por meio deste abaixo-assinado, propõe a imediata votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024.

Esta PEC visa vincular o piso salarial de Enfermeiros(as), Técnicos(as) de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras a uma jornada máxima de 30 horas semanais. Adicionalmente, a proposta estabelece que o piso salarial seja anualmente reajustado, garantindo um aumento nunca inferior ao índice da inflação acumulada nos doze meses anteriores.

Em abril, o presidente da CCJ do Senado Federal, Otto Alencar, assumiu o compromisso de pautar a PEC 19/2024. Já estamos em setembro e até agora nada foi feito. É hora de cobrar: exigimos que a promessa seja cumprida!

Além de garantir melhores condições de trabalho, essa medida representa um avanço significativo na qualidade de vida dos profissionais, reduzindo a carga horária exaustiva de uma profissão que, por natureza, já é desgastante.  Com jornadas mais humanizadas, o atendimento à população também se torna mais qualificado e seguro. Intensifiquem a pressão para que a PEC 19 seja aprovada.
 
A mobilização da categoria é essencial, e contamos com cada uma e cada um de vocês! Assine o abaixo-assinado e ajude a espalhar essa causa!

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