" A compaixão pelos animais, está intimamente ligado a bondade de caráter, e quem é cruel com os animais não pode ser um bom homem"
( Arthur Schopenhauer, filósofo alemão, século XIX)
Configura-se maus tratos contra os animais, os atos de agressão física e psicológica, os atos abusivos e excessivos de trabalho, o abandono, a mutilação, bem como deixar de prestar assistência veterinária ao animal entre outros.
Os maus tratos contra animais são hoje disciplinados pela Lei 9605/98.
O Brasil apresenta medidas que prevê na lei projetos eficazes contra os maus tratos aos animais, porém não são cumpridas.
O abandono é o tipo de maus tratos mais frequente entre os indivíduos que adotam um animal.

Dessa forma, o PDAB/MMDAN, propõe uma aplicabilidade da Lei mais severa onde atos de negligência e crueldade, sejam tratados com o devido rigor.
Elaboradores:Leonardo Ostrovski (presidente do PDAB).
Maria da Glória Bezerra Santos: professora/bióloga.