Olá, pessoal, tudo bem?
Escrevo esta nova nota a fim de compartilhar com vocês cinco novidades a respeito da petição: I - a repercussão do abaixo-assinado na imprensa local; II - a denúncia pública extremamente relevante do ex-prefeito José Crespo (1955-) contra a nova rodoviária; III - a apresentação do abaixo-assinado em audiência pública do Plano Diretor de Sorocaba; IV - novos pedidos de acesso à informação que foram abertos; e V - novo resultado parcial e próxima etapa da iniciativa (recurso).
I - Imprensa local
Na última sexta-feira (27), os veículos de comunicação Porque e SNEWS Sorocaba repercutiram para a sua audiência o abaixo-assinado contra a construção da nova rodoviária de Sorocaba/SP na Zona Oeste, dando tração a esta causa relevante de interesse coletivo.
O Porque convidou os seus leitores a assinarem a petição, ressaltando as possíveis implicações judiciais decorrentes da omissão do poder público. Transcrevo a seguir um trecho da matéria:
“Um abaixo-assinado movido por iniciativa popular (clique aqui) solicita ao MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) que entre com ação na Justiça e barre a construção da nova rodoviária de Sorocaba no quilômetro 106 da Rodovia Raposo Tavares. O movimento está coletando assinaturas on-line desde 18 de dezembro pedindo, entre outras coisas, que a obra seja embargada para evitar risco de grave dano ao erário e ao interesse público.
Ainda há o pedido para que seja aberta investigação a fim de apurar a conduta dos Poderes Executivo e Legislativo, representados institucionalmente pelos seus respectivos presidentes, que na avaliação do autor podem incorrer em crime de responsabilidade e de improbidade, conforme Decreto-Lei Federal nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 – Lei de Crimes de Responsabilidade e Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, sem prejuízo de outras legislações cabíveis.”
Com o título “Iniciativa popular pede que MP entre com ação para embargar nova rodoviária”, a matéria na íntegra está disponível para leitura no site do Porque, e pode ser acessada neste link: https://www.portalporque.com.br/sorocaba-regiao/iniciativa-popular-pede-que-mp-entre-com-acao-para-embargar-nova-rodoviaria/ .
A SNEWS Sorocaba, por sua vez, enfatizou que a petição é um dos dois grandes movimentos públicos contra a nova rodoviária de Sorocaba, ao lado do pedido direto do ex-prefeito sorocabano José Crespo. A matéria também convida os leitores a subscreverem a petição. Transcrevo abaixo um trecho da matéria:
"(...) O ex-prefeito José Antonio Galdino Crespo protocolou uma petição junto ao CAF (Comissão Andina de Fomento ao Desenvolvimento da América Latina e Caribe). A finalidade é que o CAF suspenda o financiamento internacional junto a sua representação em Brasília.
Ele alega que além da distância o projeto provoca desvio de finalidade da área pública escolhida para a Rodoviária já que a Lei Municipal 13.871/2003, assinada pelo então ex-prefeito Renato Mary (PSDB), reservou o local para a construção de um futuro Centro Olímpico.
(...)
O segundo movimento é do pesquisador e estudante Antonio Gabriel Cerqueira Gonçalves que elaborou um abaixo assinado para coletar 500 assinaturas. Intitulado Parem a Nova Rodoviária com a hashtag #Abaixo a Rodolonge o objetivo é encaminhá-lo ao Conselho Superior do Ministério Público para que o MP intervenha na suspensão do projeto."
Com o título “Petição e abaixo assinado ao Ministério Público tentam suspender nova Rodoviária”, a matéria na íntegra está disponível para leitura no Instagram da SNEWS Sorocaba, e pode ser acessada neste link: https://www.instagram.com/p/DEFgMAsRYui/ .
Aproveito a oportunidade para destacar que, dias atrás, foi justamente uma apuração jornalística do Porque que me inspirou a agir contra a nova rodoviária de Sorocaba. Dada a gravidade da denúncia, submeti uma manifestação ao Ministério Público do Estado de São Paulo contra a nova rodoviária (18), indeferida em Sorocaba (19) e, atualmente, com o apoio da coletividade, estou realizando o abaixo-assinado com o objetivo de revertermos juntos esta decisão por meio de recurso na capital, São Paulo, junto ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. A matéria citada está disponível neste link: https://www.portalporque.com.br/sorocaba-regiao/sorocabanos-devem-gastar-mais-tempo-para-chegar-a-nova-rodoviaria-do-que-a-sp/ .
II - Denúncia do ex-prefeito José Crespo
O ex-prefeito de Sorocaba, José Caldini Crespo (1955-), fez um movimento e apresentou um argumento muito forte contra a nova rodoviária de Sorocaba.
Ele solicitou por meio de carta direta ao CAF - Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe, instituição que financiará a obra, a suspensão da concessão de empréstimo internacional para a sua execução (https://www.portalporque.com.br/sorocaba-regiao/ex-prefeito-pede-suspensao-de-financiamento-da-nova-rodoviaria/) .
Além disso, trouxe à tona uma evidência material de desvio de finalidade: a área prevista para a nova rodoviária, há mais de duas décadas, foi destinada há mais de duas décadas para a "instalação de Centro Olímpico, Centro de Convenções, Centro de Eventos e de outros equipamentos públicos", por meio do Decreto Municipal nº 13.871/2003 (https://leismunicipais.com.br/a1/sp/s/sorocaba/decreto/2003/1388/13871/decreto-n-13871-2003-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-destinado-a-instalacao-de-centro-olimpico-centro-de-convencoes-centro-de-eventos-e-de-outros-equipamentos-publicos-e-da-outras-providencias ) sancionado à época pelo ex-prefeito Renato Fauvel Amary (1946-).
Este argumento será incorporado formalmente ao recurso que será enviado ao Ministério Público.
III - Apresentação do abaixo-assinado em audiência pública
Ontem, sábado (28), a Câmara Municipal de Sorocaba realizou a última audiência pública a respeito do Plano Diretor.
No contexto da discussão sobre a Sorocaba que queremos, o autor da petição fez uma manifestação pública denunciando o projeto da nova rodoviária, apresentando publicamente os seus impactos à população.
A gravação publicada no canal no YouTube da Câmara Municipal apresenta erro, infelizmente: ela está sem som. A minha participação tem início a partir de 1h31m18s, e pode ser visualizada neste link: https://www.youtube.com/watch?v=m55KUC-hxtA .
Da minha parte, acionei a Câmara Municipal via Lei de Acesso à Informação, por meio do protocolo sob o nº 202435522052119, a fim de tentar obter o arquivo da gravação da minha participação, sem falhas. Caso obtenha êxito, compartilharei o vídeo da minha fala com áudio mais a frente, oportunamente.
Finalmente, é importante que a cidade inteira tenha a ciência de que o novo Plano Diretor de Sorocaba, em vias de ser aprovado amanhã (30), a partir das 9h, é ilegal e contraditório, beneficiando apenas a especulação imobiliária que avançará fortemente sobre áreas residenciais e ambientais, sendo objeto direto de 7 pedidos de entidades representativas e vereadores que pedem formalmente o adiamento da votação (https://www.portalporque.com.br/sorocaba-regiao/sete-entidades-e-movimentos-civis-pedem-adiamento-da-votacao-do-plano-diretor/) .
O Plano Diretor norteia o desenvolvimento da cidade pelo período de uma década, logo, é um disparate que ele seja discutido às pressas. É preciso que haja maior tempo de discussão, a fim de contemplar as reais demandas da população, a complexidade decorrente das mudanças climáticas e traçar caminhos para a expansão responsável e sustentável do município pelos próximos dez anos.
IV - Pedidos de acesso à informação
Além dos pedidos de acesso à informação abertos previamente, um destinado à AGEM - Agência Metropolitana de Sorocaba (“Trem Intercidades - Sorocaba”, protocolo: 2024121917124571) e outro à Câmara Municipal de Sorocaba (“Audiências Públicas - Rodoviária de Sorocaba”, protocolo: 202435522052118), dois novos pedidos foram abertos via Lei de Acesso à Informação recentemente: um solicitando a cópia do Processo Administrativo nº 9.430/2003, referente ao Decreto Municipal nº 13.871/2003, citado previamente (“Requerimento de Cópia - PA 9430/2003 - Decreto 13871/2003”, protocolo: 2024355220511823), e outro com quatorze questionamentos diretos ao Poder Executivo referentes à nova rodoviária (“Nova Rodoviária de Sorocaba”, protocolo: 2024355220511824), apresentados a todos imediatamente a seguir:
1 - Qual a justificativa para o Prefeito Municipal de Sorocaba, Rodrigo Manga, insistir na criação de uma rodoviária no extremo da Zona Oeste de Sorocaba, a 11 quilômetros de distância da atual rodoviária, algo que pressionará especialmente a Zona Norte e moradores de todas as zonas geográficas do município (Central, Leste, Oeste e Sul)? As viagens para São Paulo, por exemplo se tornarão 22 quilômetros mais extensas (cf. https://maps.app.goo.gl/ekrYbsCe7jLTfdcC7 ) e levará mais tempo e mais dinheiro para o cidadão chegar até à rodoviária (cf. https://www.portalporque.com.br/sorocaba-regiao/sorocabanos-devem-gastar-mais-tempo-para-chegar-a-nova-rodoviaria-do-que-a-sp/ ). É projeto deliberado do Poder Executivo criar uma nova centralidade à força na Zona Oeste de Sorocaba, em detrimento do bem comum da população da cidade inteira?;
2 - Qual o estudo técnico que provê o embasamento à construção da nova rodoviária no extremo da Zona Oeste de Sorocaba, na Avenida Doutor José Bella Netto? Requeiro cópia do inteiro teor do estudo, da data de conclusão, do nome completo e do registro profissional das pessoas que o elaboraram;
3 - Qual o investimento financeiro total previsto para a construção da nova rodoviária?;
4 - A obra será custeada inteiramente por meio de empréstimo internacional junto ao CAF - Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe? Ou parte da obra será custeada por meio de recursos próprios (municipais)?;
5 - O que motivou a contratação do empréstimo? Qual é a taxa de juros, o tempo de vigência do contrato e o valor final a ser pago (valor contratado do empréstimo - inicial x valor a ser pago - final)?;
6 - Qual é o teor do contrato firmado pelo CAF com a Prefeitura Municipal de Sorocaba? Requeiro cópia do inteiro teor do contrato pactuado com o banco internacional;
7 - Qual é a razão social, o nome fantasia e o CNPJ da empresa responsável pela construção da nova rodoviária? Qual é o número da licitação correspondente ao empreendimento? Requeiro cópia do inteiro teor do processo licitatório;
8 - A Rodocenter, atual rodoviária, situada na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, no Centro, chegou a ser considerada e contatada em algum momento para ser ampliada e remodelada? Em caso afirmativo, solicito documento que comprove esta afirmação. Em caso negativo, solicito uma justificativa para tanto;
9 - Imóveis na área imediata da Rodocenter igualmente foram considerados para a hipótese de desapropriação para a reforma e expansão da atual rodoviária? Em caso afirmativo, solicito documento que comprove esta afirmação. Em caso negativo, solicito uma justificativa para tanto;
10 - Por qual razão áreas públicas disponíveis próximas à atual rodoviária foram preteridas para a construção da nova rodoviária, conforme comprova mapa oficial (cf. https://www.sorocaba.sp.gov.br/anexos/SEMOB/loteamentos-e-areas-publicas/1.%20%C3%81reas%20P%C3%BAblicas/Mapa%20de%20%C3%81reas%20P%C3%BAblicas.pdf )?;
11 - Quantas e quais audiências públicas foram realizadas para a consecução desta obra? Solicito o apontamento da ementa da audiência pública e a data da sua realização;
12 - Em qual sessão legislativa e data a nova rodoviária foi aprovada pela Câmara Municipal de Sorocaba? Quais vereadores foram favoráveis à iniciativa (rol nominal)?;
13 - Qual o arcabouço-jurídico normativo que respalda a construção da nova rodoviária (leis, decretos, ofícios, entre outros)?; e
14 - Por qual razão o decreto municipal 13.871/2003 está sendo violado, uma vez que ele determina expressamente a "instalação de Centro Olímpico, Centro de Convenções, Centro de Eventos e de outros equipamentos públicos" (https://leismunicipais.com.br/a1/sp/s/sorocaba/decreto/2003/1388/13871/decreto-n-13871-2003-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-destinado-a-instalacao-de-centro-olimpico-centro-de-convencoes-centro-de-eventos-e-de-outros-equipamentos-publicos-e-da-outras-providencias ) no terreno da nova rodoviária, conforme denúncia pública efetuada recentemente pelo ex-prefeito sorocabano José Caldini Crespo (1955-) (cf. https://www.portalporque.com.br/sorocaba-regiao/ex-prefeito-pede-suspensao-de-financiamento-da-nova-rodoviaria/ )?.
Importante enfatizar que órgãos públicos são obrigados a se manifestarem pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), sob pena de responsabilidade (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm ). As respostas recebidas serão encaminhadas, posteriormente, ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (uma segunda manifestação ainda será aberta). O pedido foi protocolado via e-SIC da Prefeitura Municipal de Sorocaba (https://controladoria-geral.sorocaba.sp.gov.br/acesso-a-informacao/pedido-de-informacao/ ).
V - Resultado parcial e Recurso
Neste momento, domingo (29), às 17h53m da tarde, o abaixo-assinado conta com 376 assinaturas. 3/4 da meta de 500 assinaturas foi atingida (75,2%).
Expresso o meu sincero muito obrigado a todas as pessoas que assinaram e estão colaborando com a petição, divulgando-a aos seus contatos e se dispondo a ajudar diretamente também.
Até o último dia do ano, dia 31 de dezembro de 2024*, será enviado oficialmente recurso junto ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, órgão colegiado composto por um total de onze membros: nove procuradores, o Procurador-Geral do Estado e o Corregedor-Geral do Estado.
Não é cabível o arquivamento da manifestação contra a construção da nova rodoviária de Sorocaba no extremo da Zona Oeste, por este motivo, o órgão colegiado será acionado por meio de recurso e do abaixo-assinado, a fim de reverter a decisão do Excelentíssimo Senhor Doutor Jorge Alberto de Oliveira Marum, Promotor de Justiça Cível de Sorocaba, quem indeferiu a manifestação sob o Protocolo Geral de nº 0712.0007047/2024, no contexto da Notícia de Fato nº 0712.0007047/2024 - Habitação e Urbanismo.
Sobre a meta de 500 assinaturas, estamos muito próximos de atingi-la. Reapresento três vias de ação simples e efetivas:
- Compartilhe o abaixo-assinado com três amigos próximos, por mensagem direta, via WhatsApp, Messenger, Instagram ou e-mail. Ressalte que você apoia a causa, e peça o seu apoio;
- Converse diretamente com as pessoas, peça o seu apoio também; e
- Divulgue o link do abaixo-assinado: https://change.org/abaixoarodolonge em suas redes sociais ou via e-mail, e use a hashtag #AbaixoaRodolonge em suas publicações.
Unidos, somos mais fortes! Unidos, vamos fazer prevalecer o que determina a Constituição Federal de 1988:
“Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.” (artigo 3º, grifos do autor)
Bom domingo, boa semana, muito obrigado pela atenção de todos e estou à disposição,
Gabriel Cerqueira - (15) 99606-4734 - WhatsApp.
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* Atualização (31 de dezembro de 2024, às 22h18m): por motivo de agenda, o ingresso de recurso foi adiado para a segunda semana de janeiro. Desde já, muito obrigado pela atenção e compreensão de todos.