Sorocaba, município paulista de 723.682 habitantes [1], precisa de uma nova rodoviária. Mas de uma rodoviária acessível e que beneficie toda a população, e não de uma rodoviária que seja instalada em área mais distante até do que a capital, São Paulo, conforme apurado pela imprensa local [4].

É inadmissível a continuidade do projeto faraônico da nova rodoviária na Zona Oeste, na Avenida Doutor José Bella Netto, obra que além de muito cara irá prejudicar a cidade inteira, especialmente a Zona Norte, local em que mora a maior parte da população de Sorocaba.

Se você também é contra a localização da nova rodoviária, vamos unir as nossas vozes e requerer a intervenção do Ministério Público do Estado de São Paulo, que indeferiu inicialmente hoje (18) esta solicitação, sob o nº de protocolo 0712.0007047/2024. 

Me ajude a provar que a população em geral é contra esta obra.

Cabe recurso em 10 dias, o qual o autor irá apresentar.

Na sequência, apresento informações detalhadas dos principais motivos para dizer não à nova rodoviária.

Por favor, colabore nesta petição, assinando e divulgando ela aos seus amigos, familiares e contatos.

Desde já, muito obrigado pela atenção de todos,

Gabriel Cerqueira - (15) 99606-4734 - WhatsApp.

#AbaixoaRodolonge #MobilidadeUrbana #Sorocaba

Rodolonge: termo criado pelo genial humorista sorocabano Celso Marvadão [2] que incorporo para dar força a esta petição.

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PETIÇÃO CONTRA A NOVA RODOVIÁRIA DE SOROCABA

Remetente:  todas as pessoas que a subscreverem

Destinatário: Promotoria de Justiça de Sorocaba - Ministério Público do Estado de São Paulo

Reclamados: Rodrigo Manga (Prefeito Municipal de Sorocaba) e Cláudio Sorocaba (Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba)

 

Viemos por meio do presente solicitar, encarecidamente, a intervenção do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) - Poder Judiciário no tocante à nova rodoviária do município de Sorocaba/SP.

O pleito se motiva pois é inadmissível que um investimento tão alto, de R$ 55,9 milhões de reais, seja feito à revelia do interesse coletivo público, por mera vontade do gestor municipal (Prefeito Rodrigo Manga) com o aval da Câmara Municipal (Cláudio Sorocaba), conforme os fatos listados imediatamente abaixo:

 

I - A localização da nova rodoviária não corresponde aos anseios e à realidade do povo sorocabano, sendo extremamente distante de todas as zonas municipais existentes. Será mais caro e mais demorado chegar até à rodoviária, considerando a atual rodoviária, Rodocenter, localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, no Centro [3]. Considerando particularmente a Zona Norte, zona que concentra o maior número de habitantes em Sorocaba/SP [4], a previsão é de que será mais rápido e mais barato ir de Sorocaba a São Paulo do que chegar até à nova rodoviária [5].

 

II - O contrato que está sendo desenhado fere o interesse público. O montante a ser investido é extremamente elevado, um empréstimo internacional foi contraído pelo Poder Executivo por meio da Corporação Andina de Fomento - CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe), e há sinais de que haverá a concessão da área posteriormente à iniciativa privada [6]. O Estado financia a obra, quem aufere os lucros é o setor empresarial, e o cidadão fica de mãos atadas e colhe os prejuízos. Além disso, há indícios de eventuais irregularidades, conforme apuração da imprensa [7]; e

 

III - Sorocaba dispõe de alternativas reais a este projeto. Mapa oficial comprova a existência de áreas públicas ao longo da extensão de todo o município [8]. Além disso, a área onde está a atual rodoviária também poderia ser revitalizada e ampliada, caso o Poder Público se empenhasse, verdadeiramente.

 

Considerando os argumentos sustentados previamente;

Considerando o fato de que a construção da nova rodoviária ainda está em fase inicial, mas está na iminência de ocorrer [9];

Considerando o fato de que o Plano Diretor do Município está sendo discutido de forma açodada, sob protesto de proeminentes instituições representativas e da sociedade civil locais [10];

Considerando o impacto da obra para o cidadão, para a geração presente e as gerações futuras, especialmente em termos de mobilidade urbana; e

Considerando o impacto da obra sobre o território e o orçamento do município;

 

Os signatários requerem:

I - Que a obra seja embargada pelo Poder Judiciário, sob risco de grave dano ao erário e ao interesse público;

II - Que a construção da nova rodoviária seja condicionada à realização de novo estudo técnico contemplando as áreas públicas atualmente disponíveis, bem como a área da atual rodoviária;

III - Que a construção da nova rodoviária seja condicionada à realização de audiências públicas na Câmara Municipal, com ampla divulgação, conforme prevê o inciso II, do artigo 43 da Lei Federal nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade [11]; e

IV - Que seja aberta investigação para apurar a conduta dos Poderes Executivo e Legislativo, representados institucionalmente pelos seus respectivos presidentes, que na avaliação do autor podem incorrer em crime de responsabilidade e de improbidade, conforme Decreto-Lei Federal nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 - Lei de Crimes de Responsabilidade [12] e Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa [13], sem prejuízo de outras legislações cabíveis.

Desde já, muito obrigado pela atenção, pedimos a apreciação e o deferimento da petição.

 

Referências

[1] cf. https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sp/sorocaba/panorama IBGE, Censo Demográfico de 2022.

[2] cf. https://www.youtube.com/watch?v=357LrVH3jcQ Celso Marvadão, 2024.

[3] cf. https://www.google.com/maps/d/u/0/edit?mid=1Zhn-VTzz0XCUl2bbdVgv1xpMncuMsa8&usp=sharing Gabriel Cerqueira (elaboração do autor), 17 de dezembro de 2024.

[4] cf. https://www.tvsorocaba.com.br/zona-norte-de-sorocaba-mais-populosa-da-cidade-apresenta-crescimento/ TV Sorocaba SBT, 04 de maio de 2022.

[5] cf. https://www.portalporque.com.br/sorocaba-regiao/sorocabanos-devem-gastar-mais-tempo-para-chegar-a-nova-rodoviaria-do-que-a-sp/ Portal Porque, 13 de dezembro de 2024.

[6] cf. https://noticias.sorocaba.sp.gov.br/prefeitura-oficializa-inicio-da-construcao-da-nova-rodoviaria-de-sorocaba/ Prefeitura Municipal de Sorocaba, 03 de dezembro de 2024.

[7] cf. https://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/noticia/2024/09/04/construcao-da-nova-rodoviaria-de-sorocaba-passou-de-custo-zero-para-r-55-milhoes-entenda.ghtml G1, 04 de setembro de 2024.

[8] cf. https://planejamento.sorocaba.sp.gov.br/loteamentos-e-areas-publicas/ e https://www.sorocaba.sp.gov.br/anexos/SEMOB/loteamentos-e-areas-publicas/1.%20%C3%81reas%20P%C3%BAblicas/Mapa%20de%20%C3%81reas%20P%C3%BAblicas.pdf Prefeitura Municipal de Sorocaba.

[9] cf. https://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/noticia/2024/12/03/construcao-da-nova-rodoviaria-em-sorocaba.ghtml G1, 03 de dezembro de 2024.

[10] https://www.portalporque.com.br/sorocaba-regiao/sob-protesto-camara-inicia-votacao-do-plano-diretor-nesta-quarta-feira/ Portal Porque, 16 de dezembro de 2024.

[11] cf. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm República Federativa do Brasil, 10 de julho de 2001.

[12] cf. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0201.htm República Federativa do Brasil, 27 de fevereiro de 1967.

[13] cf. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm República Federativa do Brasil, 02 de junho de 1992.