Nós, alunos dos cursos de Licenciatura noturno da UERJ- campus Maracanã, viemos por meio deste abaixo-assinado solicitar a revisão urgente das políticas de estágio obrigatório. A atual regulamentação presente na Deliberação 16/2019 restringe as atividades ao Colégio de Aplicação (CAp-UERJ) em horário comercial e não  atende aos estudantes do horário noturno, o que acaba sendo  excludente, ignorando completamente a realidade da maioria dos estudantes que trabalha para se sustentar. É inaceitável que até a presente data a universidade não ofereça outros horários para que os estudantes do turno da noite possam fazer seus estágios. Este é um problema que os alunos de licenciatura enfrentam por anos e até hoje não fomos contemplados com mais possibilidades de estágios fora dos horários fixados no CAp.  Essa realidade contribui para que muitos alunos sejam levados  a escolher entre o emprego e a conclusão da formação docente. Muitos alunos até desistem de fazer a licenciatura na UERJ porque não poder abrir mão de seus empregos para atender as aulas do CAp.  Muitos acabam completando o bacharelado na UERJ e optam para fazer suas licenciaturas em outras universidades privadas. 

Nossos principais argumentos são:

Modelo Atual é Excludente: A obrigatoriedade do estágio exclusivamente no CAp-UERJ em horário comercial desconsidera a realidade socioeconômica do aluno noturno, que majoritariamente trabalha durante o dia.

Conflito Inevitável: A regra atual força uma escolha difícil: abandonar o sustento próprio (e muitas vezes da família) ou abandonar a formação acadêmica, prejudicando a trajetória educacional e profissional dos alunos que estudam à noite. 

Atraso em Relação a Outras Instituições: Universidades públicas de mesma excelência, como a UFRJ, já adotam um modelo flexível, permitindo estágios em escolas públicas da rede estadual e municipal em diversos turnos, incluindo o noturno na modalidade EJA, sem perder a qualidade formativa.

Prejuízo à Formação Docente: A restrição impede que vivenciamos a realidade de outras  escolas públicas e privadas  que representam os principais campos de atuação da maior, dos licenciados, limitando nossa experiência e preparo. Muitos alunos acabam saindo só com bacharelado e deixam para fazer a licenciatura em outras universidades privadas. 

Conforme o Art. 9º da Deliberação nº 16/2019, em casos excepcionais, discentes podem ser orientados pela coordenação do curso a buscar outras formas de estágio compatíveis com os Projetos Políticos-Pedagógicos dos cursos (PPC).

Ademais, o documento "Normas e Procedimentos para Estágio Curricular Supervisionado de Graduação na Área das Licenciaturas" prevê, em seu item 2, parágrafo terceiro, e no item 3, parágrafo quarto, que:

“No caso excepcional de o licenciando apresentar a impossibilidade de realizar o estágio conforme previsto pelo currículo do curso, será facultativo que esse estágio seja realizado nas instituições / Escolas conveniadas, preferencialmente públicas, cabendo ao coordenador de curso analisar a documentação comprobatória apensada ao pedido e tomar as providências institucionais cabíveis."

Por isso, reivindicamos à Coordenação de Licenciatura da UERJ e suas/ seus  respectivos Institutos e Faculdades competentes, bem como as coordenações de cursos de graduação e Coordenação de licenciatura do CAp:

1- Tornar facultativo o estágio no CAp para alunos matriculados no período noturno que (comprovadamente) trabalham no horário comercial: A permissão imediata para a realização dos estágios obrigatórios em escolas públicas estaduais ou privadas- devidamente conveniadas com a UERJ- em horários que atendam os estudantes do turno da noite do Campus Maracanã. Pedimos que a obrigatoriedade de cumprir 180 horas de estágios no CAp seja facultativo para os estudantes  que comprovadamente  trabalham e que tenham matrícula noturna.

2- Flexibilização de Horários: A oferta de vagas de estágio bem como matérias da licenciatura em todos os turnos (matutino, vespertino e noturno)  Campus Maracanã da UERJ para antender a demanda de todos os estudantes, especialmente dos estudantes do período da noite, permitindo  os alunos conciliarem a formação com a sua jornada de trabalho sem prejuízo na jornada acadêmica.

3- Regulamentação Urgente: Que a universidade crie uma normativa clara e urgente para viabilizar essa flexibilização, seguindo o exemplo bem-sucedido de outras universidades que flexibilizam estágios para seus discentes.

OBS: Não somos contra a existência do CAp. Sabemos e prezamos pela importância dessa instituição  na formação dos discentes que podem e que têm disponibilidade para frequentar os estágios no horário comercial estipulados no CAp. O que pedimos aqui é que a UERJ, junto com a Coordenação de Licenciatura e os demais órgãos competentes, ofereçam a possibilidade de estágios e cursos relacionados a licenciatura dos discentes à noite para que todos os alunos do Campus Maracanã- que comprovadamente trabalham - tenham a possibilidade de terminar seus estudos sem prejuízos na vida profissional e acadêmica.

Assine e compartilhe este abaixo-assinado para lutarmos por uma UERJ mais justa, inclusiva e alinhada com as reais necessidades de seus alunos. Exigimos o direito de trabalhar e estudar!