Pagamento da Rescisão para Ex-Servidores da Prefeitura de Camaçari-BA

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Maria de Lourdes Silva e outras 19 pessoas assinaram recentemente.

O problema

Nós, ex-servidores comissionados da Prefeitura de Camaçari (BA), viemos a público denunciar uma grave omissão por parte da atual gestão municipal: a não quitação das verbas rescisórias — especialmente férias vencidas e proporcionais — de mais de mil ex-servidores exonerados entre 2024 e 2025.

Diversos trabalhadores acumulavam até quatro períodos de férias vencidas, e até o momento a maioria não receberam qualquer valor, nem sequer o termo de exoneração com a discriminação das verbas devidas. Já buscamos esclarecimentos junto aos setores competentes da administração, mas não obtivemos respostas nem pagamento.

Essa situação configura uma grave violação dos direitos trabalhistas e da dignidade dos profissionais que dedicaram anos de serviço à cidade de Camaçari.

❗ REQUEREMOS:

  1. Pagamento imediato das férias vencidas e verbas rescisórias devidas;
  2. Divulgação oficial dos valores e prazos de quitação para todos os ex-servidores;
  3. Que o Ministério Público do Estado da Bahia investigue a conduta da gestão municipal;
  4. Que a Câmara de Vereadores de Camaçari cobre respostas formais e atue em defesa dos ex-servidores.
     
    ✊ Pedimos o apoio da sociedade civil, da imprensa e dos órgãos competentes para garantir que esta injustiça seja reparada.
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Ruth RibeiroCriador do abaixo-assinado

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O problema

Nós, ex-servidores comissionados da Prefeitura de Camaçari (BA), viemos a público denunciar uma grave omissão por parte da atual gestão municipal: a não quitação das verbas rescisórias — especialmente férias vencidas e proporcionais — de mais de mil ex-servidores exonerados entre 2024 e 2025.

Diversos trabalhadores acumulavam até quatro períodos de férias vencidas, e até o momento a maioria não receberam qualquer valor, nem sequer o termo de exoneração com a discriminação das verbas devidas. Já buscamos esclarecimentos junto aos setores competentes da administração, mas não obtivemos respostas nem pagamento.

Essa situação configura uma grave violação dos direitos trabalhistas e da dignidade dos profissionais que dedicaram anos de serviço à cidade de Camaçari.

❗ REQUEREMOS:

  1. Pagamento imediato das férias vencidas e verbas rescisórias devidas;
  2. Divulgação oficial dos valores e prazos de quitação para todos os ex-servidores;
  3. Que o Ministério Público do Estado da Bahia investigue a conduta da gestão municipal;
  4. Que a Câmara de Vereadores de Camaçari cobre respostas formais e atue em defesa dos ex-servidores.
     
    ✊ Pedimos o apoio da sociedade civil, da imprensa e dos órgãos competentes para garantir que esta injustiça seja reparada.
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Ruth RibeiroCriador do abaixo-assinado

Os tomadores de decisão

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
JUSTICA DO TRABALHO
DUDU DO POVO LIDER DA OPOSIÇÃO
DUDU DO POVO LIDER DA OPOSIÇÃO
Vereador Câmara Municipal de Camacari
Tagner Cerqueira líder do governo
Tagner Cerqueira líder do governo
VEREADOR CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAÇARI
Ministério Público do Trabalho
Ministério Público do Trabalho
Ministério Público do Trabalho
Anilton José Maturino dos Santos - Presidente da Câmara Municipal de Camaçari
Anilton José Maturino dos Santos - Presidente da Câmara Municipal de Camaçari
Câmara Municipal de Camaçari

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Abaixo-assinado criado em 23 de julho de 2025