Pela Aprovação dos PL 1214/2019 e PL 3086/2014: 30 Horas Já e Piso Salarial Digno para a Psicologia Brasileira

À Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, aos Governos Federal, Estaduais e Municipais e às entidades representativas da Psicologia,

A Psicologia exerce papel essencial na promoção da saúde mental, na proteção social, na educação, na assistência social, no sistema de justiça e em inúmeras políticas públicas que impactam diretamente a vida da população brasileira. No entanto, milhares de profissionais ainda enfrentam jornadas excessivas de trabalho e remunerações incompatíveis com a relevância e a complexidade de suas funções.

Os Projetos de Lei 1214/2019 e 3086/2014 representam avanços históricos para a valorização da Psicologia no Brasil, ao estabelecerem a redução da jornada semanal para 30 horas sem redução salarial e a criação de um piso salarial nacional digno para a categoria.

A redução da carga horária não é apenas uma reivindicação trabalhista. Trata-se de uma medida que contribui para a saúde física e mental dos profissionais, reduz o adoecimento ocupacional, melhora a qualidade dos serviços prestados à população e fortalece o compromisso ético que caracteriza o exercício da Psicologia. Profissionais mais valorizados e com melhores condições de trabalho podem oferecer um atendimento mais qualificado, humanizado e eficiente.

Da mesma forma, a definição de um piso salarial nacional é fundamental para combater a precarização da profissão, garantir maior estabilidade aos trabalhadores e reconhecer adequadamente a importância social da Psicologia em todos os seus campos de atuação.

Entretanto, é indispensável que qualquer legislação aprovada contemple de forma clara e inequívoca os servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal. Atualmente, uma parcela significativa dos psicólogos brasileiros atua no SUS, SUAS, educação pública, sistema prisional, segurança pública, Poder Judiciário e demais serviços governamentais. Excluir esses profissionais dos benefícios previstos na legislação significaria manter desigualdades injustificáveis dentro da própria categoria.

A valorização da Psicologia deve alcançar todos os profissionais, independentemente do vínculo empregatício. Os servidores públicos desempenham funções estratégicas para o funcionamento das políticas públicas brasileiras e merecem ter garantidos os mesmos direitos relativos à jornada de trabalho e à remuneração digna.

Diante disso, solicitamos aos parlamentares e gestores públicos que acelerem a tramitação e aprovação dos PL 1214/2019 e PL 3086/2014, assegurando a implementação das 30 horas semanais e do piso salarial nacional para toda a categoria, incluindo expressamente os servidores públicos.

Valorizar a Psicologia é investir na saúde mental, na qualidade dos serviços públicos e no bem-estar da população brasileira.

30 horas já. Piso salarial digno já. Inclusão dos servidores públicos já.