SÃO PAULO, 21 DE MAIO DE 2026. 

 

Excelentíssimos:

Prefeito Ricardo Nunes

Secretário Municipal de Educação – Fernando Padula

Secretária Municipal de Gestão – Marcela Arruda

 

 OFÍCIO : 01 DE 2026. 

( COMISSÃO PERMANENTE DE PAIS, MÃES E FAMÍLIAS E REPRESENTANTES DO CONSELHO DE ESCOLA DAS UNIDADES ESCOLARES NO TERRITÓRIO DO GRAJAÚ EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE SOCIAL ). 

Assunto: Solicitação dos pais, mães e famílias de estudantes da rede municipal de SP, membros do Conselho de Escola das EMEF PADRE JOSÉ PEGORARO, EMEF CLEANE, CEI NAVEGANTES para melhoria urgente das condições de trabalho dos profissionais de educação e das escolas

 

Excelentíssimos Senhores(as)

 

Nós, pais, mães e responsáveis por alunos matriculados na rede municipal de ensino de São Paulo e representantes dos conselho de Escola das EMEF PADRE JOSÉ PEGORARO, EMEF CLEANE, CEI NAVEGANTES ENTRE OUTRAS UNIDADES ESCOLARES, vimos por meio desta manifestar nossa preocupação com as atuais condições estruturais  e de recursos humanos das unidades escolares, e apresentar nossas reinvindicações em defesa da qualidade da educação oferecida a nossos filhos e filhas.

As precárias condições das escolas:  impactam no trabalho dos profissionais da educação, afetam diretamente o aprendizado, a segurança e o bem-estar dos estudantes. Por isso, solicitamos o atendimento imediato das seguintes pautas:

 

 

1.    Melhoria nas condições estruturais das escolas:

 

. Não redução dos repasses do PTRF e demais verbas para às APMS DAS ESCOLAS;

· Garantia de manutenção permanente (rede elétrica, hidráulica, telhados, sanitários, refeitórios, quadras e áreas de lazer):

· Acessibilidade arquitetônica em todas as unidades.

· Climatização adequada das salas de aula.

 

2. Efetivação de profissionais aprovados em concurso público:

 

· Nomeação imediata de todos os aprovados em concursos vigentes para que o projeto pedagógico não seja prejudicado com contratações temporárias e a constante mudança dos profissionais, bem como da garantia da formação em JEIF para todos profissionais na escola;

· Realização de novos concursos para repor o quadro deficitário;

 

3. Ampliação do módulo de ATEs e Professores com concurso público

 

· Aumento do quantitativo de ATEs (Agentes de Apoio Técnico Educacional) e docentes, com provimento via concurso público.

· Fim da contratação precária para funções essenciais.

( CONTRATO TEMPORÁRIO NÃO PODE SER REGRA ) 

 

4. Não transformação do cargo de PEI (Professor de Educação Infantil ): 

 

· Manutenção da integralidade do cargo de PEI como carreira específica;

· Revogação de qualquer ato normativo que vise fusão, extinção ou descaracterização do cargo.

 

5. Revogação da Lei nº 18.221/2024 (que pune profissionais em licença médica e readaptação)

 

· A referida lei prejudica professores e funcionários que adoecem pelas condições do serviço público, e implica penalização nos seus vencimentos no momento em que mais precisa de recursos financeiros para tratamento de saúde e despesas recorrentes. 

- A prefeitura deve fazer um estudo e apresentar a nós pais, mães as razões pelas quais houve necessidade da aprovação dessa lei, já que  esses servidores estão adoecendo no ambiente escola e em razão dele. No caso do servidor readaptado para nós a lei implica uma contradição haja vista a contribuição desses servidores no cotidiano, no trato com estudantes e famílias,seja na secretaria ou ainda em outras funções concernentes à readaptação. 

 

6. Diminuição de alunos por sala, turma e agrupamento:

 

. Construção de novas unidades escolares adaptadas às demandas do São Paulo Integral como Educação Integral em tempo integral, não o atual modelo imposto às escolas. Nós pais e mães do Conselho Escolar sequer fomos consultados;

· Redução imediata do número máximo de estudantes por turma.

· Critérios especiais para turmas com alunos que têm TEA, TOD, deficiências ou transtornos de aprendizagem.

 

7. Educação integral com qualidade e não superlotação das escolas

 

· Revisão de escolas de tempo integral, respeitando infraestrutura adequada e limite de vagas.

· Garantia de que a ampliação da oferta não resulte em superlotação nem sobrecarga de profissionais.

· Formação específica e recursos pedagógicos para o programa integral.

 

8. Repasse de verbas digno para atender as demandas das escolas

 

· Repasse regular e suficiente da verba de manutenção, com correção anual e autonomia para gestão escolar.

· Transparência na execução orçamentária da SME.

. Respeito ao Conselho de Escola e APMs .

 

9. Merenda de qualidade

 

· Alimentação escolar nutritiva, diversificada, respeitando restrições alimentares e preferências culturais;

· Fiscalização contínua com participação dos conselhos escolares e das famílias.

 

10. Apoio integrado das áreas da saúde, assistência social e escolas

 

· Equipes multiprofissionais (psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos) nas escolas, com atuação articulada entre SME, SMS e SMADS;

· Protocolo intersetorial para acolhimento de situações de violência, negligência, saúde mental e vulnerabilidade social.

 

11. Inclusão de alunos com TEA e TOD – condições para aprendizado

 

· Garantia de profissional de apoio especializado ( Terapeuta Ocupacional , psicólogo, assistentes sociais ) em número suficiente para todas as unidades escolares;

· Formação continuada e obrigatória para professores e gestores, e todos os profissionais,  sobre manejo comportamental e estratégias inclusivas;

· Redução do número de alunos por turma em classes que incluam estudantes com TEA/TOD.

 

12. Enfrentamento à violência na escola

 

· Protocolos claros de mediação de conflitos e segurança, com fluxo definido para acionamento de órgãos de proteção, saúde;

· Canal de denúncia ágil e efetivo para agressões a professores e funcionários, com garantia de sigilo e resposta em até 48h;

· Presença de assistentes sociais e psicólogos em todas as escolas.

 

Requerimentos finais:

 

· Abertura de mesa de negociação permanente com a participação de representantes das famílias e dos profissionais da educação no prazo máximo de 15 dias;

· Publicação de cronograma oficial para atendimento de cada uma das reinvindicações acima.

 

Nossos filhos e filhas estão nas escolas municipais todos os dias. Queremos uma educação pública de qualidade, com profissionais valorizados, escolas seguras e bem cuidadas, e políticas sérias de inclusão.

Aguardamos posicionamento formal e medidas concretas.

 

Atenciosamente,

 

Pais, mães e famílias de estudantes da rede municipal de ensino de São Paulo- 

( COMISSÃO PERMANENTE DE PAIS, MÃES E FAMÍLIAS E REPRESENTANTES DO CONSELHO DE ESCOLA DAS UNIDADES ESCOLARES NO TERRITÓRIO DO GRAJAÚ EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE SOCIAL  ). 

( O PRESENTE DOCUMENTO TAMBÉM SERÁ PROTOCOLADO NA PREFEITURA DE SÃO PAULO.)