A Câmara do Rio realizou, na terça-feira (17), um Debate Público promovido pela Comissão Especial, presidida pelo vereador Rafael Aloisio Freitas (MDB), com a finalidade de discutir, aperfeiçoar e implementar legislação atualizada para o licenciamento de mesas e cadeiras em áreas públicas para bares, restaurantes, cervejarias e outras atividades econômicas afins no município.
Para debater o assunto, estiveram presentes a Sra. Dalila Brito, Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda; o Sr. Luiz Felipe dos Santos Gomes da Secretaria de Desenvolvimento, Emprego e Inovação, representando o secretário Renato Moura; representantes de diversos polos gastronômicos da cidade e a Sociedade Amigos de Copacabana.
O vereador Rafael Aloisio Freitas abriu o debate afirmando que o objetivo é dialogar com comerciantes, diversos setores da população e pessoas interessadas em colaborar com o ordenamento da cidade.
Os representantes de estabelecimentos comerciais defenderam o fim da atual exigência de que os estabelecimento situados embaixo de condomínios para colocarem mesas e cadeiras nas calçadas, tem de obrigatoriamente ter autorização expressa do condomínio.
O presidente da Sociedade Amigos de Copacabana, Horácio Magalhães, protestou contra essa proposta, pois essa exigência legal é uma garantia dos moradores de que não serão incomodados pela concentração indevida de clientes embaixo de suas janelas, trazendo transtornos e incômodos.
O presidente pediu que essa exigência legal seja mantida.