Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC, antigo Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau e antigo Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), está em prisão domiciliária desde 31 de janeiro de 2026 - na sequência do golpe de Estado militar de novembro de 2025.

Um regime que a Liga Guineense dos Direitos Humanos qualifica de ilegal : a prisão domiciliária não existe no direito guineense. Sem condenação. Sem julgamento justo. Uma detenção arbitrária contrária à Declaração Universal dos Direitos Humanos e à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

Privado da sua liberdade de expressão e de circulação, afastado da vida política do seu país, Domingos Simões Pereira - eleito à frente do PAIGC com 359 votos em 370 - representa uma legitimidade democrática que nenhum decreto militar pode apagar.

A CEDEAO e a União Africana condenaram o golpe de Estado e suspenderam a Guiné-Bissau das suas instâncias. É tempo de estas condenações se traduzirem em actos concretos.

O que exigimos :

- A libertação imediata e incondicional de Domingos Simões Pereira
- O levantamento de todas as restrições à sua liberdade de expressão e de circulação
- O respeito pelo Estado de direito e pelos direitos fundamentais
- A realização de eleições livres, transparentes e inclusivas a 6 de dezembro de 2026

Ao assinar esta petição, defende não apenas um homem, mas os princípios democráticos a que a Guiné-Bissau tem direito.

Porque a democracia não se cala. 🇬🇼

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Domingos Simões Pereira, Président du PAIGC, ancien Premier ministre de Guinée-Bissau et ancien Secrétaire exécutif de la Communauté des pays de langue portugaise (CPLP), est maintenu en résidence surveillée depuis le 31 janvier 2026 - au lendemain du coup d’État militaire de novembre 2025.

Un régime que la Ligue guinéenne des droits de l’homme qualifie d’illégal : la résidence surveillée n’existe pas en droit bissau-guinéen. Aucune condamnation. Aucun procès équitable. Une détention arbitraire contraire à la Déclaration universelle des droits de l’homme et à la Charte africaine des droits de l’homme et des peuples.

Privé de sa liberté d’expression et de circulation, écarté de la vie politique de son pays, Domingos Simões Pereira - élu à la tête du PAIGC à 359 voix sur 370 - représente une légitimité démocratique que aucun décret militaire ne peut effacer.

La CEDEAO et l’Union Africaine ont condamné le coup d’État et suspendu la Guinée-Bissau de leurs instances. Il est désormais temps que ces condamnations se traduisent en actes concrets.

Nous demandons :

- La libération immédiate et inconditionnelle de Domingos Simões Pereira
- La levée de toutes les restrictions à sa liberté d’expression et de circulation
- Le respect de l’État de droit et des droits fondamentaux
- La tenue d’élections libres, transparentes et inclusives le 6 décembre 2026

En signant cette pétition, vous défendez non seulement un homme, mais les principes démocratiques auxquels la Guinée-Bissau a droit.

Porque a democracia não se cala. 🇬🇼