Nós, cidadãos brasileiros, solicitamos a rejeição do Projeto de Lei 1424/2026.

A discriminação, perseguição e violência contra judeus já são crimes previstos na legislação brasileira, especialmente na Lei 7.716/1989, que protege cidadãos contra discriminação por religião, raça, etnia e origem.

Por esse motivo, questionamos a necessidade da criação de uma nova legislação específica que pode gerar insegurança jurídica e ampliar interpretações capazes de afetar a liberdade de expressão, o debate histórico, a pesquisa acadêmica e a crítica política.

Defendemos que combater o antissemitismo é importante e necessário. No entanto, também defendemos que críticas a governos, Estados, movimentos políticos, ideologias e acontecimentos históricos devam permanecer protegidas dentro dos limites constitucionais da liberdade de expressão.

A democracia depende da possibilidade de debate aberto, inclusive sobre temas sensíveis e controversos. Nenhuma lei deve criar dúvidas sobre o direito dos cidadãos de discutir fatos históricos, questionar políticas governamentais ou expressar opiniões políticas legítimas.

Diante disso, solicitamos aos deputados federais que rejeitem o PL 1424/2026 ou promovam amplo debate público antes de qualquer avanço legislativo, garantindo que a proteção contra preconceito não seja utilizada para restringir direitos fundamentais dos brasileiros.

Esta petição não é contra judeus, nem contra qualquer religião. É um pedido aos representantes eleitos para que reconsiderem um projeto que, na visão dos signatários, pode impactar a liberdade de expressão e o debate político no Brasil.

Assine e compartilhe esta petição para que a sociedade participe dessa discussão.