NÃO AOS ESPIGÕES! O SOL É DE TODOS! RESPEITO AO MEIO AMBIENTE!

Excelentíssimo Srs. (a) 

Prefeito Municipal de Porto Alegre;

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre;

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ordem Urbanística;

Defensoria Pública do Rio Grande do Sul;

Presidente da Assembleia Legislativa e deputados;

Presidente da Câmara de Vereadores e vereadores de Porto Alegre;

Nós, cidadãos porto-alegrenses, em especial os moradores do bairro Menino Deus, buscamos o apoio de Vossas Excelências, frente aos rumos das edificações em Porto Alegre, especialmente os espigões que a empresa Zaffari pretende construir no bairro, priorizando a verticalização indiscriminada e sem discussão com a comunidade que sofrerá os impactos negativos da obra.

Em maio de 2024, o bairro foi fortemente impactado pela enchente, em que foram perdidas infinitas lembranças de vida, de história pessoal e familiar, além de patrimônios, alguns irrecuperáveis. 

Assim, causa espanto a proposta do Grupo Zaffari de pretender construir 5 torres de 61m a 130m de altura, em um terreno sensível, de aterro, frente ao Parque Marinha do Brasil, tão integrado com o bairro e que, com tal proposta, será alijado do mesmo. Não encontramos prédios com essas dimensões no bairro e nem mesmo na cidade. Prédios com essas alturas interferem na insolação, causando problemas ambientais, em face do material construtivo absorver calor durante o dia, requerendo refrigeração todo o tempo, e, à noite, esse calor é devolvido para o exterior, criando as chamadas “ilhas de calor”. Os prédios do entorno sofrerão duplamente: perderão o sol da tarde e receberão esse calor, que altera a temperatura corporal dos moradores. Grande área do Parque ficará na sombra durante a manhã, prejudicando a fauna e a flora. Além disso, uma extensa área do bairro, que já sofreu com a enchente, perdendo o sol ficará insalubre.

Portanto, trata-se de um caso de saúde pública!

As torres também causarão o aumento de ventos, provocado pelas alturas e distância entre elas, e diminuirão ou até eliminarão a visibilidade do Guaíba. Com as consequências do aquecimento global que já sofremos, e continuaremos a sofrer, não podemos aumentar esses riscos com empreendimentos que não trarão benefícios à população, ou que justifiquem as alturas e densidades propostas. A infraestrutura do bairro encontra-se no seu limite, tanto viária quanto de esgotamento sanitário e pluvial.

Que haja respeito pelas paisagens urbanas construídas ao longo do tempo e que constituem a identidade do lugar. Aqui, onde a paisagem e o meio ambiente constituem patrimônio intangível, fica evidente que não desejamos uma filial de Camboriú em nosso bairro.

O mundo está mudando e a tendência atual é uma arquitetura integrada ao meio ambiente, voltada para as pessoas, e com soluções que respeitem o planeta. Para isso, é necessário a reformulação das políticas do uso do solo, considerando que esta edificação foi projetada em uma área de inundação. O planejamento urbano tem um papel crucial na prevenção de enchentes. Políticas de zoneamento que proíbam ou restrinjam a construção em áreas de risco de inundações são essenciais. Ao integrar abordagens sustentáveis no planejamento urbano podemos não só reduzir a frequência e severidade das enchentes, mas também construir sociedades mais seguras e resilientes para o futuro. E para tanto, é necessário um compromisso colaborativo entre governos, empresas e comunidades.

Assim, requeremos, em nome dos moradores e da comunidade local, a não autorização para o empreendimento, na forma proposta, a fim de evitar um grave impacto irreversível para o bairro, para o patrimônio histórico e ambiental da região, e para a qualidade de vida da população.

O respeito à legislação vigente e à participação cidadã são fundamentos inegociáveis para qualquer administração pública que preze pela justiça e pelo bem-estar de todos os cidadãos. Por isso, reiteramos nossa solicitação para que sejam adotadas as providências necessárias para garantir que a comunidade do Menino Deus tenha sua voz ouvida, com a realização de audiência pública, seu direito preservado e cesse a aprovação desse empreendimento.

Porto Alegre, 25 de novembro de 2024.

Associação Comunitária de Moradores e Amigos de Porto Alegre – ACOMAPA

Nomeamos o Senhor José Paulo de Oliveira Barros, presidente da ACOMAPA para contato:

josepaulobarros @gmail.com

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