Nós Jovens Aprendizes precisamos de vocês, Está tendo uma MP querendo dificultar com o Jovem Aprendiz, Precisamos da divulgação de vocês para acabar com essa MP!

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No momento os deputados estão para aprovar uma lei com aumento da faixa etaria de jovem aprendiz assim diminuindo as oportunidades dos futuros jovens, significa a redução de 46% do total de vagas hoje existentes

Nós, adolescentes e jovens brasileiros, do campo, da cidade e das florestas, vítimas ou não do trabalho infantil, aprendizes e não aprendizes, pessoas com deficiência ou não, enfim, sujeitos de direito, aos quais a Constituição Federal assegura proteção integral e prioridade absoluta, por meio da presente carta, expressamos nossa posição contrária à Medida Provisória nº 1.116, de 4 de maio de 2022, e solicitamos que Vossas Excelências a rejeitem, na parte que trata da Aprendizagem Profissional, pelos motivos a seguir apresentados.

Inicialmente, destacamos que existe uma divergência entre o entendimento do governo e o dos auditores fiscais do trabalho sobre o impacto do Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes, instituído pela MP 1.116. Enquanto o governo alega que haverá aumento, os auditores fiscais do trabalho estimam que haverá redução de 432 mil vagas de aprendizes. 

Na verdade, a MP não incentiva as empresas a contratar mais aprendizes. Ao contrário, ela estimula o descumprimento da cota de aprendizagem, ao proibir a aplicação de multas e ao perdoar metade das multas já aplicadas às empresas infratoras. A bem da verdade, senhores deputados e deputadas, o objetivo central da MP não é ajudar os adolescentes e jovens, mas perdoar e dar a mão para os empresários, principalmente para os maus empregadores, que já não cumpriam a cota antes e continuarão sem cumpri-la, só que agora livres de multas. 

Para além da paralização da fiscalização e do afrouxamento da lei da aprendizagem, a MP traz outros artigos que precisam ser rejeitados, tais como o que permite contar em dobro o cumprimento da cota quando a empresa contrata adolescentes e jovens pobres, pessoas com deficiência, vítimas do trabalho infantil ou em outras situações de risco e vulnerabilidade social; o que aumenta o prazo de duração do contrato, de dois para três anos e o que instituiu o cumprimento fictício da quota, por um ano (quando o aprendiz é efetivado na empresa).