Olá, defensores do Nanoempreendedor!

Na nossa última atualização, alertei vocês sobre a rasteira do CARF e como a burocracia do CNPJ/MEI estava asfixiando os pequenos bônus e o início dos sonhos de quem busca independência financeira. Infelizmente, o cenário que prevíamos acaba de se confirmar de forma ainda mais agressiva.

Novos desdobramentos oficiais da Reforma Tributária revelaram o plano definitivo do governo: a partir de julho de 2026, a Receita Federal passará a carimbar um CNPJ automaticamente no CPF de qualquer pessoa física que realize atividades econômicas frequentes (como comissões de marketing de rede, vendas diretas ou intermediações).

Como explicou recentemente o especialista em direito tributário Dilson Peres Jr., o objetivo desse "CNPJ compulsório" imposto pelo governo é puramente fiscal: rastrear e cobrar os novos impostos (IBS e CBS) direto na fonte, sem dar nenhum dos direitos, isenções ou proteções que o MEI tradicional oferece.

O que isso significa na prática?

Não existirá mais a opção de "ficar apenas no CPF" para fugir da burocracia ou das regras de compliance das empresas. O Leão vai tributar a todos de forma automatizada.

Por isso, a Regulamentação da Lei do Nanoempreendedor deixou de ser apenas uma boa ideia e se tornou a nossa ÚNICA linha de defesa! Precisamos garantir urgentemente um marco legal com:

Uma faixa de isenção real de impostos para quem está começando e ganhando pequenos bônus;

Proteção jurídica explícita para que esse "cadastro automático" não cancele benefícios vitais (como BPC/LOAS, pensões, aposentadorias por invalidez) e não penalize servidores públicos e militares.

📈 Nossa força está crescendo:

Essa bagunça fiscal só prova que estamos cobertos de razão. O SEBRAE já deu sinal positivo para a nossa pauta, e o projeto caminha dentro do Ministério do Empreendedorismo, da Fazenda e no Senado. Mas Brasília só se move com pressão popular.. Faltam apenas 28 assinaturas para alcançarmos nossa meta histórica de 500 para que este manifesto ganhe mais força.

Sua ação em 1 minuto hoje:

Se você quer proteger o futuro do seu trabalho e a liberdade de empreender no Brasil, não fique parado. Copie o link correto da nossa petição e mande agora mesmo para 2 amigos ou nos seus grupos de mensagens, avisando que o tempo está correndo.

👉 Compartilhe o link correto: https://www.change.org/nanoempreendedor-ja

Não vamos esperar julho de 2026 chegar para ver o fruto do nosso suor virar imposto. Quem tem visão se antecipa!

Forte abraço,

Marco Costa