Muita gente acredita que essa pauta surgiu porque algumas pessoas “não querem abrir MEI”.
Mas a realidade é bem diferente.
A ideia da regulamentação do Nanoempreendedor surgiu porque milhões de brasileiros hoje estão presos entre duas opções injustas:
➡️ permanecer na informalidade
ou
➡️ abrir um CNPJ prematuramente, assumindo custos, burocracia e riscos incompatíveis com ganhos pequenos e muitas vezes irregulares.
No meu caso, atuando no segmento de vendas diretas e marketing de relacionamento, percebi que muitas empresas passaram a exigir emissão de nota fiscal até mesmo para pequenas bonificações.
E aí aparece um problema enorme:
Temos aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC/LOAS, servidores públicos, militares, trabalhadores formais com restrições contratuais, artistas, profissionais da cultura e milhares de pessoas que ficam sem um caminho seguro para iniciar atividades de baixa renda de forma legal.
Muitas vezes estamos falando de ganhos pequenos e não constantes:
R$ 80, R$ 200, R$ 500 ou R$ 800 em um mês — e depois vários meses sem receber novamente.
Não faz sentido obrigar alguém nessa condição a abrir imediatamente uma MEI, assumir taxas mensais e ainda correr o risco de perder benefícios essenciais antes mesmo de alcançar estabilidade financeira.
Por isso a regulamentação do Nanoempreendedor precisa vir acompanhada de proteção social com regra de transição.
A proposta não é impedir a formalização.
É justamente permitir que ela aconteça de forma gradual, segura e sustentável.
Hoje já somos mais de 428 apoiadores e a pauta começou a chegar ao SEBRAE, Ministério da Fazenda, Senado Federal e parlamentares ligados ao empreendedorismo.
Seguimos avançando.