Não à Militarização da Escola EEB de Muquem
Não à Militarização da Escola EEB de Muquem
O problema
Nós, da escola EEB de Muquem, repudiamos a tentativa de militarizar a escola. A comunidade não foi consultada. Os/as estudantes e famílias não concordam com tal imposição. Além disso, não foi feita nenhuma assembleia geral na escola a respeito da temática e muito menos uma consulta pública.
Portanto, segue o abaixo assinado contra a militarização da EEB de Muquem.
Não à militarização!
__________________
A CNTE marcou posição contrária ao modelo escolas cívico-militares fomentado pelo governo Bolsonaro na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira , 9 de outubro de 2024, durante o seminário “Militarização de escolas e os desafios da gestão democrática e da educação de qualidade para todos”, coordenado pelas deputadas Professora Rosa Neide (PT-MG) e Paula Belmonte (PPS-DF). As escolas cívico-militares são escolas da rede pública de ensino que possuem gestão e modelo pedagógico baseados nos colégios militares do Exército, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros.
Hoje existem cerca de 240 escolas desse modelo no País e segundo a representante do MEC, Cristiane Antunes, o modelo não será imposto aos estados e municípios, e sim será por adesão voluntária. “Tem que haver uma vontade da comunidade escolar”, ressaltou. O fomento do governo às escolas cívico-militares inclui apoio à gestão administrativa e à infraestrutura; e apoio à formação dos profissionais que atuarão nessas escolas.
Para a deputada Professora Rosa Neide (PT-MG), que pediu a audiência, o governo não pode dar mais recursos ou estrutura para escolas que optarem por esse projeto. A educação básica pública responde pelo ensino de 84% das crianças e adolescentes brasileiros. Cerca de 54 milhões de estudantes. Ela destacou que o custo de um aluno na escola militar é quase três vezes superior ao da rede pública. “São escolas para poucos”, afirmou. A deputada relatou a experiência dela como Secretaria de Educação do Mato Grosso, durante a qual atuou em parceria com a Secretaria de Segurança Pública. Em que cada área tinha o seu papel definido. “O Comandante da pasta era o primeiro a dizer: quando a polícia entra na escola, o professor perde a autoridade”.
EXCLUSÃO - Segundo a doutora em Educação Míriam Alves, professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) e diretora da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), a militarização das escolas no estado, promovida desde a década de 90, tem criado cisão dentro da escola pública, deixando a escola não militarizada abandonada pela Secretaria de Educação.
A escola não militarizada está, de acordo com a professora da UFG, relegada aos alunos mais pobres, cujos pais não podem promover o transporte para as escolas militarizadas e não podem pagar a contribuição voluntária pedida pelas instituições militarizadas. Hoje há 60 escolas militarizadas no estado. “Nós vamos garantir a segurança apenas nas escolas cívico-militares? Vamos garantir qualidade apenas para essas escolas, a minoria? Os policiais militares deixarão a segurança pública para fazer educação?”, questionou.
A Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa, lembrou que a justificativa do governo para a militarização é que o modelo atual não deu certo, é falido. "Como pode ser falido se não foi experimentado?" Ela acrescentou que a CNTE defende um modelo de investimento, de boas escolas para todos e todas. A proposta de militarização destina-se para "uma minoria da minoria. Não é possível aceitar esse modelo como solução".
A dirigente da CNTE acrescentou que não há disputa com a Polícia Militar. “A polícia tem um papel importantíssimo. O Estado tem obrigação que prover o tripé: educação, segurança e saúde. Estão distorcendo papéis e o que está previsto na Constituição para privilegiar uma parcela da sociedade. Sabem que é preciso investimento, promover mudanças para ter um bom resultado. Esse é o ponto central da nossa discordância, porque queremos discutir uma educação para todos e todas”.
MEDO - Rosilene reflete que é natural que as famílias, professores inclusive, estejam divididos sobre o tema. “Isso é fácil de explicar: nós vivemos num mundo violento, todo mundo anda com medo. Quando se apresenta uma possibilidade que passa uma sensação de mais segurança, é natural que as pessoas aceitem. O professor que anda tão desrespeitado, com tantos episódios de agressão, está com medo, e acha que pode estar protegido com a presença de militares na escola. De fato, querem desmoralizar o professor no país. Nós não podemos permitir que desqualifiquem o papel do professor. Nós queremos sim, o batalhão escolar em todas as escolas”.
Já a coordenadora do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina Santos, observou que os dados do INEP revelam que 50% dos alunos das escolas militarizadas foram expulsos ou evadiram. “Essa escola embranqueceu. Os alunos negros não permanecem nessa escola”, disse.
Acesse o vídeo com a participação da secretária de finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, na audiência
Publicado: 18 Outubro, 2024 - 09h35 | Última modificação: 18 Outubro, 2024 - 09h46
Outras noticias sobre o tema
https://www.instagram.com/p/DJSXlpjRaeA/?igsh=ZXZ1Yzl2dW9qaW4z
*SINTE/SC, CNTE E HUMANIZA JUNTOS CONTRA A MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS CATARINENSES*
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, protocolou dia 25/4 no Supremo Tribunal Federal – STF, uma Ação de Inconstitucionalidade – ADIN questionando o Decreto 426 de 22 de dezembro de 2023, que trata sobre a implementação do Programa das Escolas cívico-militares em Santa Catarina.
O Sinte/SC junto com o Humaniza são entidades “amicus curiae” no processo com a CNTE. O questionamento da ADIN é que o Programa fere diversos artigos da Constituição Brasileira, interferindo na prática pedagógica das unidades escolares e desviando a função das forças de segurança do estado.
O decreto faz um desvio de finalidade das forças de segurança do estado, pois cabe às Policias Militares as funções de polícia ostensiva e pela preservação da ordem pública, enquanto que o corpo de bombeiros militar, além das atribuições definidas em lei, como a de prevenção e o combate a incêndios, possuem a atribuição de execução de atividades de defesa civil. Setor que não tem a expertise focada na educação.
O programa do governador Jorginho Mello, prevê que as escolas públicas que forem militarizadas, sejam geridas pela Força de Segurança, cabendo a Secretária de Educação garantir os recursos para manutenção e os trabalhadores da unidade. Este modelo atenta contra a prática pedagógica das escolas, visando a disciplina e controle, e não um modelo de construção de consciência e pertencimento.
Estudos, inclusive feitos pelo Sinte/SC, já revelaram que as escolas cívico-militares não elevam o nível de qualidade da educação, pelo contrário, as escolas militarizadas tem queda de 8% superior a queda no IDEB do ensino médio catarinense das outras escolas, mesmo recebendo um investimento maior do Governo do Estado.
A militarização é um projeto vendido de forma ideológica, com caráter reacionário e autoritário. Sua implantação afronta o caráter democrático de uma escola, por isso, a defesa do Sinte/SC é pela desmilitarização das escolas para se combater a barbárie, o conservadorismo, o ódio e construir uma sociedade democrática e livre do extremismo.
1.961
O problema
Nós, da escola EEB de Muquem, repudiamos a tentativa de militarizar a escola. A comunidade não foi consultada. Os/as estudantes e famílias não concordam com tal imposição. Além disso, não foi feita nenhuma assembleia geral na escola a respeito da temática e muito menos uma consulta pública.
Portanto, segue o abaixo assinado contra a militarização da EEB de Muquem.
Não à militarização!
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A CNTE marcou posição contrária ao modelo escolas cívico-militares fomentado pelo governo Bolsonaro na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira , 9 de outubro de 2024, durante o seminário “Militarização de escolas e os desafios da gestão democrática e da educação de qualidade para todos”, coordenado pelas deputadas Professora Rosa Neide (PT-MG) e Paula Belmonte (PPS-DF). As escolas cívico-militares são escolas da rede pública de ensino que possuem gestão e modelo pedagógico baseados nos colégios militares do Exército, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros.
Hoje existem cerca de 240 escolas desse modelo no País e segundo a representante do MEC, Cristiane Antunes, o modelo não será imposto aos estados e municípios, e sim será por adesão voluntária. “Tem que haver uma vontade da comunidade escolar”, ressaltou. O fomento do governo às escolas cívico-militares inclui apoio à gestão administrativa e à infraestrutura; e apoio à formação dos profissionais que atuarão nessas escolas.
Para a deputada Professora Rosa Neide (PT-MG), que pediu a audiência, o governo não pode dar mais recursos ou estrutura para escolas que optarem por esse projeto. A educação básica pública responde pelo ensino de 84% das crianças e adolescentes brasileiros. Cerca de 54 milhões de estudantes. Ela destacou que o custo de um aluno na escola militar é quase três vezes superior ao da rede pública. “São escolas para poucos”, afirmou. A deputada relatou a experiência dela como Secretaria de Educação do Mato Grosso, durante a qual atuou em parceria com a Secretaria de Segurança Pública. Em que cada área tinha o seu papel definido. “O Comandante da pasta era o primeiro a dizer: quando a polícia entra na escola, o professor perde a autoridade”.
EXCLUSÃO - Segundo a doutora em Educação Míriam Alves, professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) e diretora da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), a militarização das escolas no estado, promovida desde a década de 90, tem criado cisão dentro da escola pública, deixando a escola não militarizada abandonada pela Secretaria de Educação.
A escola não militarizada está, de acordo com a professora da UFG, relegada aos alunos mais pobres, cujos pais não podem promover o transporte para as escolas militarizadas e não podem pagar a contribuição voluntária pedida pelas instituições militarizadas. Hoje há 60 escolas militarizadas no estado. “Nós vamos garantir a segurança apenas nas escolas cívico-militares? Vamos garantir qualidade apenas para essas escolas, a minoria? Os policiais militares deixarão a segurança pública para fazer educação?”, questionou.
A Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa, lembrou que a justificativa do governo para a militarização é que o modelo atual não deu certo, é falido. "Como pode ser falido se não foi experimentado?" Ela acrescentou que a CNTE defende um modelo de investimento, de boas escolas para todos e todas. A proposta de militarização destina-se para "uma minoria da minoria. Não é possível aceitar esse modelo como solução".
A dirigente da CNTE acrescentou que não há disputa com a Polícia Militar. “A polícia tem um papel importantíssimo. O Estado tem obrigação que prover o tripé: educação, segurança e saúde. Estão distorcendo papéis e o que está previsto na Constituição para privilegiar uma parcela da sociedade. Sabem que é preciso investimento, promover mudanças para ter um bom resultado. Esse é o ponto central da nossa discordância, porque queremos discutir uma educação para todos e todas”.
MEDO - Rosilene reflete que é natural que as famílias, professores inclusive, estejam divididos sobre o tema. “Isso é fácil de explicar: nós vivemos num mundo violento, todo mundo anda com medo. Quando se apresenta uma possibilidade que passa uma sensação de mais segurança, é natural que as pessoas aceitem. O professor que anda tão desrespeitado, com tantos episódios de agressão, está com medo, e acha que pode estar protegido com a presença de militares na escola. De fato, querem desmoralizar o professor no país. Nós não podemos permitir que desqualifiquem o papel do professor. Nós queremos sim, o batalhão escolar em todas as escolas”.
Já a coordenadora do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina Santos, observou que os dados do INEP revelam que 50% dos alunos das escolas militarizadas foram expulsos ou evadiram. “Essa escola embranqueceu. Os alunos negros não permanecem nessa escola”, disse.
Acesse o vídeo com a participação da secretária de finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, na audiência
Publicado: 18 Outubro, 2024 - 09h35 | Última modificação: 18 Outubro, 2024 - 09h46
Outras noticias sobre o tema
https://www.instagram.com/p/DJSXlpjRaeA/?igsh=ZXZ1Yzl2dW9qaW4z
*SINTE/SC, CNTE E HUMANIZA JUNTOS CONTRA A MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS CATARINENSES*
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, protocolou dia 25/4 no Supremo Tribunal Federal – STF, uma Ação de Inconstitucionalidade – ADIN questionando o Decreto 426 de 22 de dezembro de 2023, que trata sobre a implementação do Programa das Escolas cívico-militares em Santa Catarina.
O Sinte/SC junto com o Humaniza são entidades “amicus curiae” no processo com a CNTE. O questionamento da ADIN é que o Programa fere diversos artigos da Constituição Brasileira, interferindo na prática pedagógica das unidades escolares e desviando a função das forças de segurança do estado.
O decreto faz um desvio de finalidade das forças de segurança do estado, pois cabe às Policias Militares as funções de polícia ostensiva e pela preservação da ordem pública, enquanto que o corpo de bombeiros militar, além das atribuições definidas em lei, como a de prevenção e o combate a incêndios, possuem a atribuição de execução de atividades de defesa civil. Setor que não tem a expertise focada na educação.
O programa do governador Jorginho Mello, prevê que as escolas públicas que forem militarizadas, sejam geridas pela Força de Segurança, cabendo a Secretária de Educação garantir os recursos para manutenção e os trabalhadores da unidade. Este modelo atenta contra a prática pedagógica das escolas, visando a disciplina e controle, e não um modelo de construção de consciência e pertencimento.
Estudos, inclusive feitos pelo Sinte/SC, já revelaram que as escolas cívico-militares não elevam o nível de qualidade da educação, pelo contrário, as escolas militarizadas tem queda de 8% superior a queda no IDEB do ensino médio catarinense das outras escolas, mesmo recebendo um investimento maior do Governo do Estado.
A militarização é um projeto vendido de forma ideológica, com caráter reacionário e autoritário. Sua implantação afronta o caráter democrático de uma escola, por isso, a defesa do Sinte/SC é pela desmilitarização das escolas para se combater a barbárie, o conservadorismo, o ódio e construir uma sociedade democrática e livre do extremismo.
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Abaixo-assinado criado em 5 de maio de 2025