ABAIXO-ASSINADO PELA REVISÃO DA LEI Nº 11.596/05
Por uma Curitiba mais justa, acessível e humana

O caso de Silamara, moradora do bairro Guabirotuba, em Curitiba, exemplifica de forma clara as falhas presentes na atual Lei Municipal nº 11.596/05, que rege as normas de calçamento no município. Silamara, pessoa com deficiência e usuária de cadeira de rodas, foi injustamente notificada pelo Município para remover a rampa de acesso à sua própria residência, estrutura essencial à sua locomoção e dignidade.

Esse episódio não é isolado. Ele se soma a dezenas de notificações encaminhadas a outros moradores, exigindo a realização de obras nas calçadas, muitas vezes sem critérios técnicos claros ou avaliação da realidade local. Em contradição evidente, um pedido formal de instalação de rampa de acessibilidade em área pública foi anteriormente negado, sob a justificativa de que a Prefeitura não poderia intervir devido à presença de árvores e postes que impediriam a acessibilidade plena.

Diante disso, surge a pergunta inevitável: se o próprio poder público afirma não poder viabilizar a acessibilidade, por que os moradores estão sendo responsabilizados e penalizados?

Esses fatos evidenciam a urgente necessidade de revisão da Lei nº 11.596/05. Embora criada com o objetivo inicial de organizar o espaço urbano, a realidade demonstra que sua aplicação tem produzido injustiças recorrentes, afetando de forma desproporcional cidadãos humildes, idosos e pessoas com deficiência. Não é aceitável que uma legislação cause prejuízo justamente àqueles que mais necessitam de proteção, acessibilidade e apoio do Estado.

Se uma lei gera exclusão, insegurança jurídica e sofrimento social, é evidente que ela precisa ser modificada.
Atualmente, a legislação não está alinhada aos padrões de uma cidade moderna, desenvolvida e socialmente justa. Curitiba precisa avançar com critérios técnicos, administrativos e sociais atualizados, que conciliem planejamento urbano, acessibilidade universal e razoabilidade na aplicação das normas. Infraestruturas essenciais, como rampas de acessibilidade, devem ser tratadas como direito e prioridade pública, e não como motivo de punição injusta aos cidadãos.

É imprescindível construir critérios que considerem tanto a realidade orçamentária e administrativa do Município quanto a realidade concreta da população, que convive com calçadas construídas há décadas, ruas sem pavimentação adequada e notificações unilaterais que, além de injustas, frequentemente colocam moradores em conflito entre si, sem gerar melhoria urbana efetiva.

Os cidadãos de Curitiba merecem uma legislação justa, constitucional e compatível com suas necessidades reais, que assegure acessibilidade para todos e elimine obstáculos à vida digna de quem depende dessas condições para existir plenamente em sociedade. Qualquer revisão deve observar padrões modernos de urbanismo, priorizando inclusão, segurança jurídica e proporcionalidade.

SOBRE A NATUREZA DESSA INICIATIVA

Este abaixo-assinado e a proposta de revisão legislativa que o acompanha nascem como uma iniciativa independente, motivada exclusivamente pelo interesse público e pelas demandas reais da população de Curitiba. Declaramos, de forma clara e inequívoca, que não apoiamos, neste momento, nenhum projeto de lei específico já apresentado, tampouco qualquer partido político, coligação ou ideologia.

Trata-se de uma mobilização técnica, plural e apartidária, aberta ao diálogo democrático, cuja única finalidade é contribuir para o aprimoramento das políticas públicas municipais.

NOSSO PEDIDO
Convidamos a população a se unir para solicitar a revisão da Lei nº 11.596/05, a fim de que uma nova normativa seja:

* Constitucional
* Justa e socialmente responsável
* Técnica e juridicamente segura
* Inclusiva e acessível
* Atualizada aos padrões modernos de urbanismo
* Horizontal na relação entre Prefeitura e cidadãos

Pedimos que vereadores e o Poder Executivo Municipal, juntos e sem disputas políticas ou ideológicas, apoiem a construção de um Projeto de Lei equilibrado, que seja bom para todos, viável para a gestão pública e justo para a população.

Curitiba pode e deve se tornar cidade modelo em acessibilidade, padronização de calçadas e justiça urbana, conciliando eficiência administrativa com humanidade e respeito às pessoas.

Sua assinatura faz a diferença! Para a Silamara e para milhares de cidadãos que vivem ou já viveram situações semelhantes de injustiça.