Uma explicação sobre o que está acontecendo com os alunos da rede pública e o motivo de termos que fazer essa petição:

Nós, alunos do Ensino Médio da rede pública da Leste 1, viemos, por meio deste texto, manifestar nossa preocupação e insatisfação diante da implementação do Programa de Ensino Integral (PEI) em nossa unidade escolar.

A alteração do horário escolar para o período das 14h às 21h impacta diretamente a vida de inúmeros estudantes que, além de frequentarem a escola, também trabalham, realizam estágios, participam de cursos profissionalizantes e auxiliam no cuidado de seus familiares. Para muitos alunos da rede pública, conciliar estudo e responsabilidades externas não é uma opção, mas uma necessidade essencial para sua sobrevivência e desenvolvimento pessoal.

Dessa forma, a implementação do novo horário pode ocasionar o aumento do abandono escolar, prejudicando estudantes que dependem do período matutino para manter suas atividades profissionais e contribuir financeiramente com suas famílias.

Além disso, muitos alunos foram informados anteriormente de que poderiam permanecer no horário regular, das 7h às 12h20, expectativa que não está sendo respeitada. Tal situação gera insegurança e sentimento de desconsideração com os estudantes e suas realidades.

Ressaltamos ainda que a Constituição Federal, em seu Artigo 206, estabelece o princípio da gestão democrática do ensino público, garantindo a participação da comunidade escolar nas decisões que impactam diretamente a vida dos estudantes. Portanto, entendemos que mudanças dessa magnitude deveriam ser debatidas de maneira mais transparente, ouvindo os alunos, responsáveis e toda a comunidade escolar antes de sua implementação.

Não somos contra melhorias na educação pública ou contra iniciativas que busquem ampliar a qualidade do ensino. Contudo, acreditamos que qualquer mudança deve considerar a realidade social, econômica e familiar dos estudantes da rede pública, garantindo que o acesso à educação continue sendo um direito possível e acessível a todos.

Diante disso, buscamos, de forma pacífica, respeitosa e democrática, defender nossos direitos enquanto estudantes e cidadãos, solicitando que nossa voz seja ouvida e que nossas condições de vida sejam levadas em consideração.

Por favor, assinem esta petição e nos ajudem a garantir nossos direitos à educação, onde sejamos  respeitados e possamos seguir nossos estudos sem  prejuízos.

Sigam nosso Instagram: @movimentoanti_pei e nos ajudem nesta causa!

Vejam também nosso abaixo-assinado, escrito por nós alunos e pela comunidade escolar:

Nós, alunos do Ensino Médio e do Ensino Médio Integrado ao Técnico, juntamente com pais, responsáveis e demais membros da comunidade escolar, manifestamos por meio deste documento nossa profunda discordância em relação à proposta de transformação de nossas unidades para o regime de período integral sem a devida consulta prévia. Esta manifestação fundamenta-se na convicção de que mudanças estruturais desta magnitude impactam drasticamente a realidade social, econômica e a segurança de todos os envolvidos, exigindo um debate democrático que, até o momento, foi negligenciado. Ao longo deste texto, apresentaremos os motivos técnicos, sociais e de segurança que tornam a implementação imediata e impositiva do Programa de Ensino Integral (PEI) inviável para a nossa comunidade, ferindo direitos garantidos por lei e quebrando acordos institucionais previamente estabelecidos.

Nossa principal preocupação reside no fato de que a ampliação da carga horária ignora a realidade multifacetada do estudante jovem da rede pública. Muitos de nós não apenas estudamos, mas também trabalhamos como jovens aprendizes, realizamos estágios ou assumimos responsabilidades de cuidado familiar no contraturno. O Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é claro ao estabelecer que a criança e o adolescente têm direito à educação visando seu pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Este mesmo artigo assegura aos alunos o direito de serem respeitados por seus educadores e o direito de acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. A imposição do ensino integral, sem considerar as jornadas de trabalho e as condições de vida, cria uma barreira que coloca em risco a permanência na escola, violando o princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência escolar previsto no próprio ECA. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no seu Artigo 14, e a Constituição Federal, no Artigo 206, estabelecem a gestão democrática como princípio obrigatório, o que torna qualquer decisão tomada sem a participação da comunidade uma violação direta dos nossos direitos.

Somado ao impacto social, destacamos a preocupação com a segurança e a infraestrutura necessária para tal mudança. No caso específico das escolas presentes na Leste 1, a proposta de horário para o Ensino Médio das 14h00 às 21h00 é alarmante, pois expõe estudantes, professores e funcionários a situações de extrema vulnerabilidade no período noturno. É inaceitável que o Estado proponha uma jornada estendida sem garantir investimentos proporcionais em segurança no entorno, iluminação pública e transporte eficiente. Ressaltamos, ainda, que em algumas unidades houve o compromisso formal de que as turmas atuais poderiam concluir seu ciclo escolar no horário regular matutino (07h00 às 12h20) e que o PEI seria implementado apenas em 2028. A tentativa de antecipar essa transição configura uma quebra de confiança institucional e um desrespeito ao planejamento de vida de centenas de famílias que contavam com o cumprimento desse acordo.

Diante do exposto, este abaixo-assinado reivindica, prioritariamente, a suspensão imediata da implementação do período integral até que ocorra uma assembleia geral deliberativa com a participação de toda a comunidade escolar, garantindo que a decisão seja coletiva e não impositiva. Exigimos a manutenção do horário regular na unidade, especialmente para o Ensino Médio, e o cumprimento rigoroso do acordo de transição gradual. Não somos contrários a melhorias na educação, mas defendemos que qualquer avanço deve ser construído com transparência sobre os impactos pedagógicos e respeito à dignidade e à realidade dos alunos trabalhadores e de seus familiares.