Os bolsistas do Programa de Capacitação Institucional (PCI) vinculados às Unidades de Pesquisa distribuídas por todo o país apresentam, por meio desta manifestação coletiva, solicitação formal de prorrogação excepcional das bolsas atualmente vigentes, em razão da implementação da Chamada CNPq/MCTI/FNDCT nº 12/2026 e da necessidade de apreciação adequada dos questionamentos suscitados por seu conteúdo.

O Programa de Capacitação Institucional constitui instrumento estratégico para a ciência brasileira, voltado ao fortalecimento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação vinculadas ao MCTI, com apoio a projetos de pesquisa, inovação, preservação e manutenção de acervos, divulgação científica, além da formação, atração e fixação de talentos científicos e tecnológicos. Nesse sentido, a continuidade das bolsas vigentes não representa mera demanda administrativa, mas medida necessária à preservação da capacidade de funcionamento das unidades de pesquisa, da estabilidade das equipes e da execução regular de atividades essenciais ao desenvolvimento científico e tecnológico do país.

A própria Chamada nº 12/2026 explicita que suas ações devem estar orientadas à capacitação institucional e ao fortalecimento da ICT vinculada ao MCTI. Também estabelece prazo de até 48 meses para execução das propostas aprovadas, condiciona a implementação das bolsas às regras específicas do programa e prevê etapas de julgamento, recurso, contratação, assinatura de termo de outorga e posterior execução, o que evidencia que a transição entre o regime atualmente em curso e o novo edital exige tempo institucional compatível com a complexidade do processo.

Nesse contexto, a ausência de medida transitória poderá acarretar descontinuidade de pesquisas, interrupção de rotinas técnicas e científicas, perda de pessoal qualificado, prejuízo à manutenção de laboratórios, coleções e acervos, enfraquecimento das ações de divulgação científica e comprometimento direto do funcionamento das unidades atendidas pelo PCI, cuja relevância é reconhecida no próprio objeto da chamada.

Além disso, foram identificados pontos do edital que recomendam análise mais detida pela administração pública, tanto para fins de esclarecimento quanto, se necessário, de retificação formal, dentre os quais destacam-se inconsistências normativas; fragilidades orçamentárias; falta de clareza nas fórmulas apresentadas, bem como regras de assimetria complexas ou de difícil aplicação.

Tais aspectos não diminuem a importância da iniciativa nem afastam o reconhecimento da relevância do PCI para o sistema nacional de ciência e tecnologia. Ao contrário, reforçam a necessidade de que sua implementação ocorra com segurança jurídica, clareza normativa, estabilidade operacional e respeito à continuidade das atividades desenvolvidas nas instituições beneficiárias.

Diante disso, requer-se:

·       a prorrogação excepcional das bolsas PCI atualmente vigentes, preferencialmente até dezembro de 2026, ou, subsidiariamente, por prazo não inferior a 6 meses, a fim de assegurar continuidade institucional durante a transição para a nova chamada.

·       a consideração formal dos questionamentos apresentados pela comunidade vinculada ao programa, com a devida publicação de esclarecimentos oficiais e eventual retificação do edital, caso a administração entenda pertinente.

·       a condução da implementação da Chamada nº 12/2026 em diálogo com a realidade das instituições executoras e com a função estruturante exercida pelo PCI no ecossistema científico nacional.

A presente solicitação fundamenta-se no interesse público, na necessidade de proteção da continuidade administrativa e científica das instituições vinculadas ao MCTI e na preservação de atividades que não podem ser interrompidas sem prejuízo concreto à pesquisa, à inovação e aos serviços técnicos especializados desenvolvidos no âmbito das unidades de pesquisa. A prorrogação excepcional das bolsas vigentes, nesse cenário, apresenta-se como medida razoável, proporcional e alinhada à finalidade pública do Programa de Capacitação Institucional.

Por fim, registra-se que essa mobilização coletiva busca contribuir para que a implementação do novo modelo PCI se dê de forma segura, planejada e sem danos às pessoas, às equipes e às instituições que sustentam, cotidianamente, parte significativa da infraestrutura científica brasileira.

Nestes termos, aguarda-se o acolhimento da presente solicitação.

Coletivo de Bolsistas do Programa de Capacitação Institucional (PCI)