REDE DE CUIDADOS EM SAÚDE PARA IMIGRANTES E REFUGIADOS

 

Nota Técnica sobre a necessidade do registro da nacionalidade em casos da COVID-19

O Brasil está enfrentando uma grave emergência de saúde. A pandemia de Covid-19 coloca pressão sobre o país, sobre o planeta como um todo. Uma situação dramática que requer um compromisso extraordinário em todos os níveis da sociedade, de instituições a indivíduos. Hoje, todos nós precisamos mais do que nunca nos referir aos princípios de justiça social e solidariedade inerentes à Constituição para enfrentar uma ameaça sem precedentes. A pandemia só pode ser contida se for adotada uma abordagem inclusiva capaz de proteger os direitos à vida e à saúde de cada indivíduo.

Segundo as Nações Unidas, “os migrantes e refugiados são vulneráveis desproporcionalmente ao risco de exclusão, estigma e discriminação”. No Brasil, estima-se que hoje existam cerca de 1.890. 742 migrantes e refugiados. De acordo com os dados da Polícia Federal, há 10 nacionalidades mais significativas, sendo elas procedentes de Portugal, Bolívia, Haiti, Espanha, China, Argentina, Uruguai, Itália, Estados Unidos, Venezuela, além de outras nacionalidades da América do Sul e África. Aproximadamente 42% dos migrantes e refugiados encontram-se na cidade de São Paulo, gravemente atingida pela atual pandemia.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, é de muita importância que o Estado garanta que todos, inclusive migrantes e refugiados, possam ter acesso igualitário aos cuidados de saúde e sejam incluídos nos planos nacionais de resposta a emergências do COVID-19, como as medidas de prevenção, promoção de saúde e a possibilidade de serem submetidos a testes clínicos e terapias. Essas ações de integralidade permitirão não apenas proteger os direitos dos refugiados e migrantes, mas também proteger a saúde pública da população brasileira e conter a disseminação do COVID-19.

Estes dados apontam para a necessidade de coleta e processamento de dados sobre a saúde dessa população de forma a identificar grupos mais vulneráveis à pandemia para que políticas e ações de proteção possam ser formuladas e colocadas em prática. O monitoramento do impacto desta emergência sanitária para a população migrante só será possível com a inclusão da variável NACIONALIDADE nos formulários do COVID-19 do Ministério da Saúde, como vem sendo feito atualmente pelo governo canadense e por outros países. 

Nesse sentido, e com vistas à garantia constitucional de acesso a direitos fundamentais, em igualdade de condições, aos imigrantes e aos nacionais, inclusive o direito fundamental à saúde (art. 5º,caput, combinado com o art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil), instamos o Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde a incorporarem a variável NACIONALIDADE nos formulários do COVID-19, para que pesquisas e políticas públicas sobre a saúde dos migrantes possam ser formuladas a partir do registro e da divulgação desses dados.

São Paulo, 6 de maio de 2020.

James Berson Lalane, 

Aluno do Programa de Pós-Graduação em Medicina Preventiva - Saúde Coletiva (FMUSP) e membro da Rede de Cuidados em Saúde para Imigrantes e Refugiados

Apoiam esta iniciativa:

Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (MedPrev-FMUSP)

Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante - CDHIC

Centro de Estudos em Migrações Internacionais (CEMI-Unicamp)

Missão Paz

Espacio Sin Fronteras

Forum Internacional Fronteiras Cruzadas - Fontié ki kwaze

Presencia América Latina - PAL

Migralivre

Coletivos de Mujeres Inmigrantes Latinoamericanas 

Mujer tú eres parte, no te quedes aparte

Cátedra Sérgio Vieira de Mello - UFABC

Projeto Canicas

União Social dos Imigrantes Haitianos - USIH

Coletivo Conviva Diferente

Centro de Referência para Refugiados - Cáritas Arquidiocesana de São Paulo

Equipe de Base Warmis - Convergência de Culturas

Observatório das Migrações em São Paulo

Laboratório de Estudos Migratórios (LEM-UFSCar)

Coletivo "Si Yo Puedo!"

Projeto Ponte - Instituto Sedes Sapientiae

Veredas - Psicanálise e Imigração

Habitare

Institudo Adus

Conselho Regional de Psicologia do Paraná

Projeto Acolhimento Psicossocial Intercultural - Departamento de Medicina Preventiva (UNIFESP)