Quando barragens de rejeitos de mineração se rompem, causam danos e perdas irreversíveis. Acidentes em Minas Gerais como os da cidade de Mariana estão se tornando frequentes! A omissão de órgãos públicos e das empresas tem sido fato agravante destas catástrofes.

Assim, solicito ao Ministério Público a abertura de investigação e a contratação de laudo e estudos para se verificar a situação das barragens localizadas no município de Congonhas (MG), como instrumento e subsídio a ações preventivas e punitivas.

Peço que se leve em conta as análises que se verifiquem necessárias, as de estruturas físicas, além de questões pertinentes quanto à regularidade do licenciamento, medidas adotadas quanto aos sistemas de auscultação, Análise de Riscos, implementação de Planos Emergenciais e estudo e projeção da onda de impacto de cada unidade.

Solicitamos a posterior publicidade das investigações em audiência pública.