Vitória confirmada

Posicione-se contra a taxa extra de escolas particulares para alunos com deficiência

Este abaixo-assinado foi vitorioso com 16.349 apoiadores!


Sou advogada e acima de tudo sou mãe, e tenho um filho com deficiência. É notório que muitas escolas particulares estão cobrando taxas extras para alunos deficientes - estão repassando os custos de adaptações físicas e de profissionais mediadores para as famílias. Só que esta cobrança é ilegal e não deveria existir.

Peço que o Ministério da Justiça emita um parecer contra esta cobrança, que precisa acabar. A Constituição garante à criança com deficiência o direito a frequentar uma escola regular e ser atendida sem ter que pagar mais apenas em razão da deficiência. Esta cobrança é, na prática, uma discriminação.

Quero isso não para o meu filho, que já foi discriminado nas escolas que passou e hoje estuda em casa, em uma escola especialmente montada para ele. Exijo isso para milhares de pais que não têm como pagar taxa extra, pois já é muito caro manter filhos deficientes.

Os salários dos mediadores e as despesas para adaptar salas de aula para alunos deficientes devem estar diluídos no valor da mensalidade. Se um aluno estuda no 4o andar de uma escola, ele paga taxa extra pelo elevador? Não. E o aluno cadeirante, ele paga a rampa ou o elevador da escola? Não, afinal qualquer melhoria na escola valoriza o patrimônio do dono de escola!

As escolas só têm a ganhar se abandonarem a discriminação. Apoiar a inclusão social é permitir que todas as crianças convivam e entendam o que respeitar o próximo. Além disso, este é um direito garantido por lei. Assine esta petição e pressione a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça a se posicionar! Só desse jeito o Procon e o Ministério Público dos estados vão se mexer e fiscalizar as escolas!

Clique aqui e veja a matéria da Revista Época sobre escolas que cobram taxas ilegais para acompanhar crianças com deficiência



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Consuelo Machado precisa do seu apoio na petição «Ministério da Justiça: Posicione-se contra a taxa extra de escolas particulares para alunos com deficiência #TaxaExtraNão». Junte-se agora a Consuelo e mais 16.348 apoiadores.