ABAIXO-ASSINADO – MEDIDAS URGENTES PELO BEM-ESTAR ANIMAL NO DF

Nós, cidadãos e cidadãs do Distrito Federal e de todo o país, manifestamos profunda preocupação com as graves denúncias sobre as condições do abrigo público provisório mantido pela Secretaria de Proteção Animal em parceria com a OSC OMNI.

Relatos e registros apontam a ocorrência de maus-tratos, falta de atendimento veterinário adequado, uso de medicamentos vencidos, animais subnutridos, ausência de vacinação e condições insalubres. Tais práticas configuram possível violação à Lei Federal nº 9.605/1998 (art. 32) e à Lei Distrital nº 6.612/2020, além de ferirem princípios básicos de bem-estar animal.

Requeremos que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios adote, de forma imediata, as seguintes medidas:

1. Apuração rigorosa dos fatos e responsabilização dos envolvidos;
   Fiscalização constante e independente das instalações e do manejo dos animais;
2. Adoção de providências urgentes para garantir tratamento veterinário, nutrição, vacinação e condições dignas aos animais já abrigados;
3. Implementação de políticas públicas eficazes que priorizem o acolhimento responsável e o apoio aos protetores independentes, evitando a superlotação e o abandono institucionalizado.

A situação exige resposta rápida, transparente e efetiva para assegurar que nenhum animal seja submetido a sofrimento dentro de um espaço que deveria protegê-lo.