ABAIXO-ASSINADO
Os moradores do município de Itajaí/SC, especialmente da região do 
bairro de Cordeiros e de bairros próximos, como São Vicente, Loteamentos Nilo 
Bittencourt e Rio Bonito, Bambuzal, entre outros, vimos, por meio deste abaixo-assinado, 
manifestar nossa indignação e solicitar providências urgentes em razão do forte, 
recorrente, insalubre e persistente mau cheiro proveniente das atividades da empresa 
FAROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., localizada na Rua Francisco Reis, nº 1715 
– Área “B”, bairro Cordeiros, Itajaí/SC, CNPJ nº 02.391.271/0013-84.
O odor, frequentemente descrito como cheiro de peixe em 
decomposição, espalha-se por diversos bairros da cidade, variando de intensidade 
conforme as condições climáticas, especialmente a direção do vento, intensificando de 
acordo com as atividades realizadas pela empresa.
O problema ocorre em diferentes horários, com maior frequência no 
período noturno, afetando residências, comércios e a rotina diária da população, que vive 
há anos, refém da referida empresa e seu descaso.
Em muitos dias, em sua maior parte, o mau cheiro torna-se insuportável, 
impedindo a abertura de janelas, causando náuseas, dores de cabeça e outros desconfortos 
físicos, além de comprometer significativamente o bem-estar, o sossego e a qualidade de 
vida dos moradores. Soma-se a isso a desvalorização dos imóveis localizados nas áreas 
atingidas, gerando prejuízos diretos à coletividade.
Trata-se de uma situação que caracteriza poluição ambiental, nos 
termos da legislação vigente, e que já é de conhecimento público há anos.
Diversas reclamações foram feitas tanto à empresa quanto aos órgãos 
competentes, sem que, até o momento, tenham sido adotadas soluções eficazes e 
definitivas., ficando a população, desassistida pelo poder publico em diversas esferas.
O impacto extrapola os limites de um único bairro e alcança parcela 
expressiva da população de Itajaí.
Importa destacar que o bairro de Cordeiros é o mais populoso do 
município, com mais de 49.000 habitantes, representando aproximadamente 18,85% da 
população total, conforme dados do IBGE. Caso fosse considerado um município, 
Cordeiros estaria entre os mais populosos do Estado de Santa Catarina, superando 
diversas cidades da região.
Os moradores reconhecem a importância da atividade econômica 
desenvolvida pela empresa e os empregos que ela gera, especialmente no setor de 
processamento de resíduos de pescado. Contudo, esse reconhecimento não pode se 
sobrepor ao direito da população à saúde, ao sossego e a um meio ambiente 
equilibrado e salubre, direitos assegurados pela Constituição Federal e pela legislação 
ambiental, que vem sendo violada sistemática e reiteradamente pela empresa em questão.
Diante disso, solicita-se, com urgência, que sejam adotadas as seguintes 
medidas pelos órgãos responsáveis:

• Fiscalização técnica imediata da atividade industrial

desenvolvida pela empresa;

• Implantação e comprovação de medidas eficazes de

controle e mitigação de odores, com prazos claros e

acompanhamento pelos órgãos competentes;

• Monitoramento ambiental contínuo, com critérios

técnicos e transparência;

• Divulgação pública dos relatórios e das providências

adotadas;

• Criação de um canal oficial de comunicação, que permita

o registro e acompanhamento das reclamações da população.

Este abaixo-assinado representa um pedido coletivo por respeito à

saúde pública, à dignidade das pessoas, ao patrimônio dos moradores e ao direito

constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que vêm sendo

reiteradamente afetados pela situação relatada.

Nestes termos, os moradores e cidadãos abaixo identificados assinam o

presente documento.