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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA REPÚBLICA ITALIANA
SENHOR MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, ALBERTO TAJANI

I - INTRODUÇÃO

Esta carta tem como objetivo demonstrar a necessidade de preservar e aprimorar o direito “iure sanguinis” na transmissão da cidadania italiana, considerando os impactos sociais, históricos e econômicos que eventuais restrições poderiam causar. O Decreto-Lei nº 36/2025, proposto pelo Ministro Alberto Tajani, impõe limitações desproporcionais e inconstitucionais ao direito dos descendentes italianos de obter o reconhecimento de sua cidadania.

II - SOBRE O DIREITO DOS CIDADÃOS ITALIANOS RECONHECIDOS NO EXTERIOR DE RESIDIREM NA ITÁLIA SEM RESTRIÇÕES DE GERAÇÃO

Os cidadãos reconhecidos pelo “iure sanguinis” possuem os mesmos direitos e deveres que qualquer outro cidadão italiano e, portanto, devem ter garantida a possibilidade de estabelecer residência na Itália sem restrições discriminatórias ou "limites geracionais" para que seus ascendentes possam solicitar cidadania.

III - SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE REGRAS MAIS RÍGIDAS PARA A EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE PASSAPORTES

Para combater a exploração comercial do reconhecimento da cidadania italiana, propõe-se a implementação de critérios mais rigorosos para a emissão e renovação de passaportes. Entre esses critérios incluem-se:

1.  Prova de competência na língua italiana (oral e escrita).
2. Ausência de antecedentes criminais ou violações às leis italianas.
3. Prova de participação cívica, incluindo o comparecimento às eleições e referendos.
4. Regularidade fiscal, sem dívidas com o governo italiano.
5. Necessidade de um representante legal na Itália que possa assegurar a conformidade com os deveres cívicos.

A adoção dessas regras garantiria que o passaporte italiano fosse concedido apenas a indivíduos que demonstrassem um vínculo real com a Itália, protegendo a credibilidade do sistema de cidadania e fortalecendo a identidade nacional.

IV - SOBRE O PAPEL DAS ASSESSORIAS NA COLABORAÇÃO COM O ESTADO ITALIANO

Diante do aumento do volume de pedidos de reconhecimento da cidadania italiana, as assessorias especializadas devem assumir um papel ativo na cooperação com o Estado italiano, auxiliando na verificação preliminar da documentação e conscientizando os requerentes sobre os requisitos para obtenção do passaporte italiano. 

Tais assessorias devem:

1. Realizar uma verificação documental rigorosa, garantindo que apenas solicitações válidas sejam enviadas às autoridades italianas, reduzindo o impacto administrativo sobre as comunes e consulados.
2. Educar os descendentes sobre o novo modelo de passaporte italiano como um direito adquirido mediante o cumprimento de deveres cívicos e legais.
3. Contribuir com pesquisas genealógicas e fornecer informações precisas, ajudando as comunes e dioceses a administrar melhor os pedidos, e produzindo os documentos prévios evitando impactos negativos em suas atividades diárias.
4. Criar um canal de comunicação eficiente entre os requerentes e as instituições italianas, acelerando processos e evitando disputas desnecessárias.
5. Garantir que todo requerente possua um representante legal na Itália para facilitar a comunicação com o Estado e assegurar que cumpram suas obrigações como cidadãos italianos.

V - SOBRE A NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA CIDADANIA POR VIA MATERNA

Atualmente, descendentes de italianos por linha materna enfrentam barreiras legais desnecessárias para o reconhecimento de sua cidadania, sendo obrigados a recorrer aos tribunais para reivindicar um direito fundamental. Esse requisito sobrecarrega o sistema judiciário italiano e impõe obstáculos burocráticos injustificados. 

A inclusão explícita na legislação da possibilidade de transmissão da cidadania italiana tanto por ancestrais do sexo masculino quanto feminino reduziria significativamente o volume de processos judiciais e garantiria a igualdade de gênero no ordenamento jurídico italiano.

VI - SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DO LIMITE GERACIONAL

A introdução de um limite geracional para a transmissão da cidadania representa uma medida arbitrária e discriminatória, comparável à amputação de um direito histórico.

Impedir que os descendentes de italianos reivindiquem sua cidadania contradiz os princípios de continuidade do “iure sanguinis”, que reconhecem a identidade e o vínculo de sangue como fundamentos primários da nacionalidade. Essa restrição compromete o futuro demográfico da Itália, impedindo a chegada de novos cidadãos que poderiam contribuir para a revitalização econômica e social do país.

VII - CONCLUSÃO

Diante dos argumentos apresentados, fica evidente que as restrições ao direito “iure sanguinis” impostas pelo Decreto-Lei nº 36/2025 não apenas violam princípios fundamentais do ordenamento jurídico italiano e internacional, mas também representam um retrocesso social e econômico.

Solicita-se, portanto, a revisão das disposições desse decreto, garantindo:

1. A livre residência na Itália para italianos reconhecidos no exterior.
2. A implementação de critérios rigorosos para a emissão de passaportes, garantindo a vinculação dos cidadãos com o país.
3. O envolvimento ativo das assessorias na validação dos processos, exigindo que cada requerente tenha um representante legal na Itália.
4. O reconhecimento administrativo da cidadania por via materna.
5. A ausência de um limite geracional.

A defesa do direito “iure sanguinis” é essencial para preservar a história, os valores e o futuro da Itália.

“A pena não apaga o sangue.”
Saudações distintas

A comunidade de descendentes Ítalo-brasileira.

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Versione in Italiano

ECCELLENTISSIMO SIGNOR PRESIDENTE DEL CONSIGLIO DEI MINISTRI DELLA REPUBBLICA ITALIANA
SIGNOR MINISTRO DEGLI AFFARI ESTERI, ALBERTO TAJANI

I - INTRODUZIONE
La presente lettera ha lo scopo di dimostrare la necessità di preservare e migliorare il diritto "iure sanguinis" nella trasmissione della cittadinanza italiana, considerando gli impatti sociali, storici ed economici che eventuali restrizioni potrebbero causare. Il Decreto-Legge n. 36/2025, proposto dal Ministro Alberto Tajani, impone limitazioni sproporzionate e incostituzionali al diritto dei discendenti italiani di ottenere il riconoscimento della loro cittadinanza.

II - SUL DIRITTO DEI CITTADINI ITALIANI RICONOSCIUTI ALL'ESTERO DI RISIEDERE IN ITALIA SENZA RESTRIZIONI DI GENERAZIONEI cittadini riconosciuti per mezzo dello iure sanguinis possiedono gli stessi diritti e doveri di qualsiasi altro cittadino italiano e, pertanto, devono avere garantita la possibilità di stabilire la propria residenza in Italia senza restrizioni discriminatorie o “limiti generazionali” che impediscano ai loro ascendenti di richiedere la cittadinanza.

III - SULL'IMPLEMENTAZIONE DI REGOLE PIÙ RIGIDE PER IL RILASCIO E IL RINNOVO DEI PASSAPORTI
Per contrastare lo sfruttamento commerciale del riconoscimento della cittadinanza italiana, si propone l'implementazione di criteri più rigorosi per il rilascio e il rinnovo dei passaporti. Tra questi criteri si includono:

1. Prova di competenza nella lingua italiana (orale e scritta).
2. Assenza di precedenti penali o violazioni delle leggi italiane.
   Prova di partecipazione civica, incluso il voto alle elezioni e ai referendum.
3. Regolarità fiscale, senza debiti con il governo italiano.
4. Necessità di un rappresentante legale in Italia che possa garantire il rispetto dei doveri civici.

L'adozione di queste regole garantirebbe che il passaporto italiano venga concesso solo a individui che dimostrano un legame reale con l'Italia, proteggendo la credibilità del sistema di cittadinanza e rafforzando l'identità nazionale.

IV - SUL RUOLO DELLE AGENZIE DI CONSULENZA NELLA COLLABORAZIONE CON LO STATO ITALIANO
Di fronte all'aumento del numero di richieste di riconoscimento della cittadinanza italiana, le agenzie specializzate dovrebbero assumere un ruolo attivo nella cooperazione con lo Stato italiano, assistendo nella verifica preliminare della documentazione e sensibilizzando i richiedenti sui requisiti per ottenere il passaporto italiano.

Queste agenzie dovrebbero:

1. Effettuare un controllo rigoroso della documentazione, garantendo che solo richieste valide vengano presentate alle autorità italiane, riducendo l'impatto amministrativo sui comuni e consolati.
   Educare i discendenti sul nuovo modello di passaporto italiano come diritto acquisito attraverso il rispetto di doveri civici e legali.
2. Contribuire alle ricerche genealogiche e fornire informazioni precise, aiutando comuni e diocesi a gestire meglio le richieste e producendo i documenti preliminari per evitare impatti negativi sulle loro attività quotidiane.
3. Creare un canale di comunicazione efficiente tra i richiedenti e le istituzioni italiane, accelerando i processi ed evitando controversie inutili.
4. Garantire che ogni richiedente abbia un rappresentante legale in Italia per facilitare la comunicazione con lo Stato e assicurare il rispetto degli obblighi come cittadini italiani.

V - SULLA NECESSITÀ DEL RICONOSCIMENTO AMMINISTRATIVO DELLA CITTADINANZA PER VIA MATERNA
Attualmente, i discendenti di italiani per linea materna affrontano barriere legali inutili per il riconoscimento della loro cittadinanza, essendo costretti a ricorrere ai tribunali per rivendicare un diritto fondamentale. Questo requisito sovraccarica il sistema giudiziario italiano e impone ostacoli burocratici ingiustificati.

L'inclusione esplicita nella legislazione della possibilità di trasmissione della cittadinanza italiana sia da antenati di sesso maschile che femminile ridurrebbe significativamente il numero di cause giudiziarie e garantirebbe la parità di genere nell'ordinamento giuridico italiano.

VI - SULL'INCOSTITUZIONALITÀ DEL LIMITE GENERAZIONALE
L'introduzione di un limite generazionale per la trasmissione della cittadinanza rappresenta una misura arbitraria e discriminatoria, paragonabile alla cancellazione di un diritto storico.

Impedire ai discendenti di italiani di rivendicare la loro cittadinanza contraddice i principi di continuità dello "iure sanguinis", che riconoscono l'identità e il legame di sangue come fondamenti primari della nazionalità. Questa restrizione compromette il futuro demografico dell'Italia, impedendo l'arrivo di nuovi cittadini che potrebbero contribuire alla ripresa economica e sociale del Paese.

VII - CONCLUSIONE
Alla luce degli argomenti presentati, è evidente che le restrizioni al diritto "iure sanguinis" imposte dal Decreto-Legge n. 36/2025 non solo violano principi fondamentali dell'ordinamento giuridico italiano e internazionale, ma rappresentano anche un passo indietro dal punto di vista sociale ed economico.

Si richiede, pertanto, la revisione delle disposizioni di questo decreto, garantendo:

1. La libera residenza in Italia per gli italiani riconosciuti all'estero.
2. L'implementazione di criteri rigorosi per il rilascio dei passaporti, assicurando il legame dei cittadini con il Paese.
3. Il coinvolgimento attivo delle agenzie di consulenza nella validazione dei processi, richiedendo che ogni richiedente abbia un rappresentante legale in Italia.
4. Il riconoscimento amministrativo della cittadinanza per via materna.
5. L'assenza di un limite generazionale.
6. La difesa del diritto "iure sanguinis" è essenziale per preservare la storia, i valori e il futuro dell'Italia.

"La pena non cancella il sangue."

Distinti saluti

La comunità dei discendenti italo-brasiliani