

*Manifesto Resistência: Categoria RME/BH* *Se há punição, não faremos reposição!*
O problema
O direito de greve consta na legislação trabalhista de caráter privado e na Constituição brasileira, artigo 9°, abrangendo o direito aos servidores públicos. Se se trata de um direito, não pode estar sujeita a punições.
A greve na educação, apesar de todas as dificuldades, tem conseguido não só manter o mínimo de conquistas de direitos das trabalhadoras da educação, mas também, manter o mínimo de qualidade na educação pública. A greve tem sido não só o instrumento de luta mais eficaz dos trabalhadores, capaz de enfrentar os ataques de sucessivos governos, mas também, um instituto social que tem impedido o desmonte total da educação pública em Belo Horizonte.
Neste ano, ainda que sem conquistas salariais, a greve fez o governo recuar em relação ao avanço da terceirização e da privatização do trabalho docente nas escolas da rede municipal, além de ter provocado a nomeação de profissionais concursados e denunciado a falta de recursos e verbas nas escolas.
Por outro lado, a reação dos gestores do município, em especial o prefeito e sua secretária de educação, foi de repressão física, retaliação e punição daqueles que conduziram uma das mais longas greves desta rede. O desrespeito com a entidade dos trabalhadores, o corte de ponto antecipado, a ameaça de corte em duplicidade, a negativa de reposição integral para toda a categoria, a imposição de calendário de reposição entre outras atitudes, foram o “chicote” e a “lição” com que pretenderam desmoralizar e atemorizar os trabalhadores e fazerem com que o movimento recue nos próximos anos, abrindo os caminhos para um processo ainda mais exacerbado de desmonte da educação pública em nosso município.
A gana em punir os que lutam se sobrepôs ao zelo e responsabilidade da educação pública municipal, deixando parte dos estudantes sem aulas por 45 dias, ao não negociar efetivamente com a categoria em greve. Não fosse isso o bastante, resolveram, unilateral e conscientemente, inviabilizar o ano letivo das crianças, jovens e adultos sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação do Município de Belo Horizonte.
*Tal postura reacionária, contudo, não pode ficar sem resposta.*
Sabemos dos limites de nossas forças nesse momento, mas a categoria precisa reagir. Nesse sentido, nos colocamos do lado daqueles que vêm se dispondo à não reporem os dias paralisados, em solidariedade aos que estão sendo impedidos de fazer a mesma reposição. Não que esse salário cortado não faça falta.
Sabemos, também, que nem todos tem a mesma condição de fazer este sacrifício, mas, acreditamos que uma parte importante desta categoria tomará esta atitude política.
Acreditamos, também, que os companheiros da escola e da rede com mais discernimento ético, não se prestarão a estender sua jornada para cobrir esse calendário em aberto.
Convocamos toda a categoria ao debate fraterno, respeitoso, politizado. *Não podemos sucumbir diante de um governo truculento, arbitrário, violento e com práticas fascistas.* Não podemos permitir que destruam nossas carreiras, ataquem nossos direitos, humilhem nossos companheiros no chão das escolas. Muito menos, permitiremos que destruam a educação pública, gratuita e laica, pela qual dedicamos as nossas vidas. Querem nos dividir. Unidos somos muito mais fortes. Juntos, somos fortes o suficiente para fazer com que recuem.
*A não reposição é um instrumento importante que precisamos discutir, compreender e aplicar na realidade futura.*
Chamamos, mais uma vez, toda categoria ao debate e à mobilização.
O Prefeito e sua Secretária de Educação compreendem que derrotaram nossa categoria, enfraquecendo, humilhando e atacando.
Desconhecem, entretanto, nossa história de lutas e nossa capacidade de superação e organização.
*Uma única categoria: eis o que somos!*
E daremos a resposta.
*Seguimos otimistas!*
A luta ainda continua!
*Só a luta muda a nossa vida!*
Trabalhadoras e trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte. 2026.
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O problema
O direito de greve consta na legislação trabalhista de caráter privado e na Constituição brasileira, artigo 9°, abrangendo o direito aos servidores públicos. Se se trata de um direito, não pode estar sujeita a punições.
A greve na educação, apesar de todas as dificuldades, tem conseguido não só manter o mínimo de conquistas de direitos das trabalhadoras da educação, mas também, manter o mínimo de qualidade na educação pública. A greve tem sido não só o instrumento de luta mais eficaz dos trabalhadores, capaz de enfrentar os ataques de sucessivos governos, mas também, um instituto social que tem impedido o desmonte total da educação pública em Belo Horizonte.
Neste ano, ainda que sem conquistas salariais, a greve fez o governo recuar em relação ao avanço da terceirização e da privatização do trabalho docente nas escolas da rede municipal, além de ter provocado a nomeação de profissionais concursados e denunciado a falta de recursos e verbas nas escolas.
Por outro lado, a reação dos gestores do município, em especial o prefeito e sua secretária de educação, foi de repressão física, retaliação e punição daqueles que conduziram uma das mais longas greves desta rede. O desrespeito com a entidade dos trabalhadores, o corte de ponto antecipado, a ameaça de corte em duplicidade, a negativa de reposição integral para toda a categoria, a imposição de calendário de reposição entre outras atitudes, foram o “chicote” e a “lição” com que pretenderam desmoralizar e atemorizar os trabalhadores e fazerem com que o movimento recue nos próximos anos, abrindo os caminhos para um processo ainda mais exacerbado de desmonte da educação pública em nosso município.
A gana em punir os que lutam se sobrepôs ao zelo e responsabilidade da educação pública municipal, deixando parte dos estudantes sem aulas por 45 dias, ao não negociar efetivamente com a categoria em greve. Não fosse isso o bastante, resolveram, unilateral e conscientemente, inviabilizar o ano letivo das crianças, jovens e adultos sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação do Município de Belo Horizonte.
*Tal postura reacionária, contudo, não pode ficar sem resposta.*
Sabemos dos limites de nossas forças nesse momento, mas a categoria precisa reagir. Nesse sentido, nos colocamos do lado daqueles que vêm se dispondo à não reporem os dias paralisados, em solidariedade aos que estão sendo impedidos de fazer a mesma reposição. Não que esse salário cortado não faça falta.
Sabemos, também, que nem todos tem a mesma condição de fazer este sacrifício, mas, acreditamos que uma parte importante desta categoria tomará esta atitude política.
Acreditamos, também, que os companheiros da escola e da rede com mais discernimento ético, não se prestarão a estender sua jornada para cobrir esse calendário em aberto.
Convocamos toda a categoria ao debate fraterno, respeitoso, politizado. *Não podemos sucumbir diante de um governo truculento, arbitrário, violento e com práticas fascistas.* Não podemos permitir que destruam nossas carreiras, ataquem nossos direitos, humilhem nossos companheiros no chão das escolas. Muito menos, permitiremos que destruam a educação pública, gratuita e laica, pela qual dedicamos as nossas vidas. Querem nos dividir. Unidos somos muito mais fortes. Juntos, somos fortes o suficiente para fazer com que recuem.
*A não reposição é um instrumento importante que precisamos discutir, compreender e aplicar na realidade futura.*
Chamamos, mais uma vez, toda categoria ao debate e à mobilização.
O Prefeito e sua Secretária de Educação compreendem que derrotaram nossa categoria, enfraquecendo, humilhando e atacando.
Desconhecem, entretanto, nossa história de lutas e nossa capacidade de superação e organização.
*Uma única categoria: eis o que somos!*
E daremos a resposta.
*Seguimos otimistas!*
A luta ainda continua!
*Só a luta muda a nossa vida!*
Trabalhadoras e trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte. 2026.
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Abaixo-assinado criado em 17 de julho de 2026