Prezado(a) Assinante,

Mais de 5.300 cidadãos já manifestaram aqui apoio a este abaixo-assinado, que pede a apuração rigorosa de possíveis irregularidades nas eleições municipais de 2024 em Mangaratiba. Diante disso, trazemos uma atualização factual sobre o andamento do processo judicial.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que tramita na Justiça Eleitoral, ainda não teve sentença proferida. O adiamento ocorreu porque o juiz responsável determinou a análise de diligências complementares, incluindo documentos e depoimentos produzidos por órgãos oficiais, antes de concluir o julgamento.

Segundo informações processuais, a medida tem caráter estritamente técnico e cautelar, com o objetivo de garantir que a decisão final seja tomada com base em todos os elementos relevantes, evitando questionamentos futuros ou nulidades processuais.

O que isso significa, na prática:

- O processo não foi arquivado;

- Nenhuma decisão de mérito foi tomada até o momento;

- A apuração judicial segue em curso;

- Outras frentes institucionais de acompanhamento permanecem ativas.

Os responsávis por esta iniciativa reiteram que o acompanhamento do caso continuará sendo feito de forma responsável, transparente e respeitosa ao devido processo legal, sem especulações ou conclusões antecipadas.

Assim que houver qualquer avanço relevante — especialmente a prolação da sentença — uma nova atualização será divulgada por este canal.

A participação cidadã e a vigilância democrática seguem sendo fundamentais para a construção de um município mais justo, transparente e comprometido com a vontade popular.

Por isso pedimos que nos ajude a continuar divulgando esse abaixo assinado. Inclusive esse manifesto servirá como referência para todo o País, atendendo a determinação que o Supremo Tribunal Federal destacou na abertura do Ano judiciário de 2025 afirmando que "NÃO TRATAR DO SISTEMA ELEITORAL É MANTER FONTE DA CRIMINALIDADE".

Mais uma vez agradecemos a sua ajuda na divulgação desse Manifesto e, se possível, nos ajude a conseguir mais assinaturas compartilhando esta petição com mais pessoas nas redes sociais.. Grupos no Facebook, chats por SMS, Twitter, e-mail e WhatsApp funcionam muito bem. Se mais de nós assinarmos, não poderemos ser ignorados! Novamente, obrigado por apoiar esta causa!