Prezado(a) Assinante,

Compartilhamos uma atualização importante sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura denúncias de fraudes nas eleições municipais de 2024 em Mangaratiba, tema que motivou esse abaixo-assinado subscrito por mais de 5.300 pessoas.

Houve recentemente nova movimentação no processo, porém ainda não se trata da sentença. O Juízo determinou a reabertura de prazo em razão de um erro material de natureza administrativa, o que, na prática, resultou em mais um adiamento da decisão final.

Por que essa nova postergação é preocupante?

Embora a correção de erros formais esteja prevista na legislação, a repetição dessas falhas administrativas ao final do processo gera riscos concretos, especialmente em uma ação eleitoral que já tramita há mais de um ano. Entre esses riscos, destacam-se:

Prolongamento excessivo da tramitação, comprometendo a duração razoável do processo;
Perda de efetividade da Justiça Eleitoral, já que decisões muito tardias podem perder impacto prático;
Abalo da confiança da população nas instituições responsáveis por garantir a lisura do processo eleitoral;
Risco de que a apuração de fatos graves não produza consequências no tempo adequado, o que enfraquece a proteção da vontade popular.
Em matéria eleitoral, o fator tempo é decisivo. Justiça que demora além do razoável corre o risco de não cumprir plenamente sua função constitucional.

O que é importante que a população saiba:

A mobilização popular permanece atenta e vigilante. O abaixo-assinado demonstra que a sociedade acompanha o caso, cobra seriedade e espera que a apuração seja concluída de forma regular, transparente e dentro de prazos compatíveis com a relevância do tema.

Seguiremos acompanhando os desdobramentos com responsabilidade e informaremos a população sempre que houver fatos novos relevantes, com base em informações oficiais e verificáveis.

A participação cidadã é essencial para que a democracia seja preservada não apenas no discurso, mas na prática.

Seguimos atentos.

Por isso pedimos que nos ajude a continuar divulgando esse abaixo assinado. Inclusive esse manifesto servirá como referência para todo o País, atendendo a determinação que o Supremo Tribunal Federal já destacou, afirmando que "NÃO TRATAR DO SISTEMA ELEITORAL É MANTER FONTE DA CRIMINALIDADE".

Mais uma vez agradecemos a sua ajuda na divulgação desse Manifesto e, se possível, nos ajude a conseguir mais assinaturas compartilhando esta petição com mais pessoas nas redes sociais.. Grupos no Facebook, chats por SMS, Twitter, e-mail e WhatsApp funcionam muito bem. Se mais de nós assinarmos, não poderemos ser ignorados! Novamente, obrigado por apoiar esta causa!