Olá,
na expectativa do parecer final da justiça eleitoral da Comarca de Mangaratiba no caso das fraudes nas últimas eleições municipais, nessa semana estamos presenciando trechos dos depoimentos das testemunhas que foram convocadas para a audiência de instrução ocorrida no último dia 12/06.

O Programa Café Amargo (Youtube), do Jornal de Mangaratiba, está realizando ao longo dessa semana exibições de trechos dos depoimentos colhidos durante a audiência, referente à AIJE nº 0600766‑62.2024.6.19.0054. Os depoimentos consistem em:
- Testemunhas que afirmam ter observado transporte irregular de pessoas em dias de votação;
- Declarações sobre pagamentos ou promessas de benefício em troca de voto;
- Relatos sobre pessoas que teriam sido pressionadas ou cooptadas durante o pleito.

Mesmo com essa divulgação, ainda não existe formalização jurídica no sistema do PJe ou em documentos oficiais do TRE‑RJ.
Embora revelem indícios graves que avançam o caso, esses trechos ainda não têm efeitos formais na AIJE enquanto não forem oficialmente anexados e reconhecidos pela 54ª Zona Eleitoral.
Dessa forma é possível que a parte ou o MPE venham requerer oficialmente que o juiz junte ao processo os áudios ou transcrições exibidos no programa.
Via Despacho judicial , o juiz poderá então deferir o pedido, aguardar impugnação da parte contrária e determinar sua disponibilização no PJe.

Por fim, mesmo não substituindo a incorporação formal das provas nos autos da AIJE, a divulgação dos trechos no Programa Café Amargo é bem relevante.
Nos resta aguardar os desdobramentos por parte da Justiça Eleitoral.

Por isso pedimos que nos ajude a continuar divulgando esse abaixo assinado. Inclusive esse manifesto servirá como referência para todo o País, atendendo a determinação que o Supremo Tribunal Federal destacou na abertura do Ano judiciário de 2025 afirmando que "NÃO TRATAR DO SISTEMA ELEITORAL É MANTER FONTE DA CRIMINALIDADE".

Mais uma vez agradecemos a sua ajuda na divulgação desse Manifesto e, se possível, nos ajude a conseguir mais assinaturas compartilhando esta petição com mais pessoas nas redes sociais.. Grupos no Facebook, chats por SMS, Twitter, e-mail e WhatsApp funcionam muito bem. Se mais de nós assinarmos, não poderemos ser ignorados! Novamente, obrigado por apoiar esta causa!