Olá,
faltando 6 dias para a aguardada Audiência de Instrução, marcada pelo juiz da Comarca de Mangaratiba para o dia 12 de junho, surgiu a notícia através do programa Café Amargo e Jornal de Mangaratiba de que centenas de títulos eleitorais irregulares já foram cancelados, e a análise do eleitorado de Mangaratiba continua em andamento pela justiça eleitoral. Confirmados esses cancelamentos, isso ajudará a concretizar os indícios de fraude eleitoral nas últimas eleições municipais, sendo necessário:
- Analisar a origem desses títulos: se de fato forem transferências irregulares ou inscrições fictícias, então haverá prova material de fraude no alistamento eleitoral, conforme denunciado na AIJE nº 0600766-62.2024.6.19.0054.
- Vínculo com o pleito de 2024: será necessário provar que esses títulos foram usados de forma coordenada e em benefício da chapa eleita, caracterizando abuso de poder político e econômico. 

É importante lembrar que o Tribunal Superior Eleitoral já decidiu que o aumento artificial do eleitorado, via transferências ilícitas, pode ensejar a cassação de mandato:

“Caracteriza abuso de poder político o alistamento fraudulento de eleitores com vistas a beneficiar determinado candidato.”
(TSE, REspe nº 1-20.2018, rel. Min. Edson Fachin)
“A fraude no alistamento eleitoral, ainda que individualmente pequena, se estruturada de forma sistêmica e com impacto no resultado da eleição, configura vício grave.”
(TSE, AIJE nº 0602074-47.2018.6.15.0000, rel. Min. Sérgio Banhos)
 
Nesse sentido, se os cancelamentos forem resultado de:
- Transferências de domicílio fraudulentas
- Inscrições sem vínculo com o município
- Manipulação intencional do colégio eleitoral
Então há base jurídica e fática para alegar que a eleição foi fraudulenta.

Por isso pedimos que nos ajude a continuar divulgando esse abaixo assinado. Inclusive esse manifesto servirá como referência para todo o País, atendendo a determinação que o Supremo Tribunal Federal destacou na abertura do Ano judiciário de 2025 afirmando que "NÃO TRATAR DO SISTEMA ELEITORAL É MANTER FONTE DA CRIMINALIDADE".

Mais uma vez agradecemos a sua ajuda na divulgação desse Manifesto e, se possível, nos ajude a conseguir mais assinaturas compartilhando esta petição com mais pessoas nas redes sociais.. Grupos no Facebook, chats por SMS, Twitter, e-mail e WhatsApp funcionam muito bem. Se mais de nós assinarmos, não poderemos ser ignorados! Novamente, obrigado por apoiar esta causa!