Nós, abaixo-assinados — docentes, técnicos-administrativos e estudantes da Comunidade Acadêmica do IFPB, REIVINDICAMOS a plenitude no debate eleitoral 2026 para a Reitoria e Direções-Gerais do IFPB. A participação efetiva dos campi que integrarão o IF Sertão no processo eleitoral resguardará o processo democrático e participativo, a integridade institucional, e a consolidação da autonomia universitária, prevista na Constituição Federal. 

 A tramitação legislativa para a criação do IF Sertão Paraibano deve ser instrumento que garanta, também, as prerrogativas legais inerentes às instituições de ensino, considerando: 

•  Vínculo Institucional Atual: Enquanto a nova autarquia não for juridicamente consolidada, os campi do Sertão integram o IFPB e  possuem  o direito ao voto, conforme consignado na Lei nº 11.892/2008 e no Decreto nº 6.986/2009. 

•  Interdependência Técnica e Administrativa: Mesmo após desmembramento, o futuro IF Sertão manterá dependência  administrativa, pedagógica e operacional da "Instituição-Mãe", por  um longo período, a exemplo dos 10 (dez) anos previstos para  mobilidade de servidores, conforme asseverado no Art. 112 do Projeto de Lei nº 5.874/2025, aprovado na Câmara dos Deputados. 

MANIFESTO PELA DEMOCRACIA: PARTICIPAÇÃO ELEITORAL IFPB

A divisão do IFPB não pode retirar a voz dos campi do Sertão. Defender a participação desses campi no processo eleitoral do IFPB é defender a democracia, a representatividade e o respeito à comunidade acadêmica.

Nenhuma decisão sobre o futuro da instituição deve excluir quem faz parte dela. 🌵