Chamados pelo princípio constitucional que atribui ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações, a Associação dos Filhos e Amigos de Bezerros (AFABE), por meio de sua Sala Verde, apresenta à sociedade bezerrense o presente MANIFESTO EM DEFESA DA SERRA NEGRA.

Convocamos os filhos e amigos de Bezerros, entidades da sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa, organizações ambientais, lideranças comunitárias, artistas, trabalhadores, comerciantes, agricultores, moradores da Serra Negra, visitantes e todos que reconhecem a importância ambiental, histórica, cultural e social da Serra Negra como patrimônio coletivo do povo de Bezerros.

Nas últimas décadas, a Serra Negra se consolidou como um dos principais pólos turísticos do interior de Pernambuco. Significativos investimentos públicos e privados têm sido direcionados sobretudo para: infraestrutura, eventos, hotelaria e expansão imobiliária. Contudo, esse processo vem ocorrendo sem o necessário equilíbrio entre desenvolvimento econômico, preservação ambiental, participação popular e proteção da identidade cultural local. 

Com o aumento do custo de vida e a crescente valorização imobiliária, impulsionados pelo capital externo, famílias tradicionais gradualmente têm deixado a Serra Negra. A ausência de transporte coletivo para o território e a diminuição da presença de crianças na rede municipal de ensino local são alguns dos exemplos desse êxodo.

Durante os cada vez mais comuns grandes eventos realizados na localidade, problemas se multiplicam relacionados à sobrecarga da infraestrutura. Dentre as situações observadas, citam-se: a falta d’água (necessidade constante de abastecimento por caminhão-pipa), as quedas de energia, a superlotação, o aumento da produção de resíduos sólidos e líquidos (falta controle de saneamento ambiental), além dos impactos negativos sobre a tranquilidade e a dinâmica cotidiana da fauna e da comunidade local, a exemplo da poluição sonora e luminosa antes ausentes.

Nos últimos tempos, as notícias oriundas das Serra Negra dizem respeito a ações que não envolvem políticas públicas permanentes voltadas à preservação ambiental, à recuperação de áreas degradadas, ao reflorestamento, à proteção dos recursos hídricos e à valorização da cultura e da população local. Em seu lugar, as notícias que chegam são a de ampliação de estruturas já existentes e aumento do número de construções que provocam queimadas, desmatam e derrubam árvores centenárias, matando e expulsando a fauna local. Isso é preocupante, pois a Serra Negra é um brejo de altitude que também funciona como refúgio da fauna em época de seca.

Diversos estudos e pesquisas acadêmicas amplamente divulgados já apontam há anos os impactos socioambientais negativos provocados pelo modelo atual de ocupação e exploração turística da Serra Negra. No Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades – Brasil (IDSC-BR), por exemplo, Bezerros obteve 45,85 pontos, sendo classificada com baixo nível de desenvolvimento sustentável e ocupando a 4.330ª posição entre os 5.570 municípios avaliados no país. É urgente a necessidade de planejamento sustentável, controle da expansão urbana e preservação ambiental efetiva. 

Também é preocupante a ausência de participação popular nas decisões relacionadas ao futuro da Serra Negra. Obras, projetos e intervenções vêm sendo anunciados sem o necessário debate público com a comunidade local e com a população de Bezerros, contrariando os princípios democráticos previstos na Constituição Federal, no Plano Diretor Municipal e na própria Lei Orgânica do Município. As alterações no território têm atendido a interesses alheios ao município em detrimento das necessidades da população bezerrense.

É gravíssimo que o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMA) ainda não esteja efetivamente funcionando no município. Considerando que o COMMA foi instituído em 2005 (Lei nº 731/2005), alterado em 2007 (Leis nº 832/2007 e nº 833/2007), em 2015 (Lei nº 1167/2015) e em 2022 (Lei nº 1.479/2022); são anos sem a participação institucional da sociedade civil na fiscalização, na formulação e no acompanhamento das políticas ambientais do município. A situação é crítica, pois, além disso, o COMMA também deve analisar, propor e opinar sobre projetos para financiamento do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA).

Nesse cenário, é urgente a construção de um novo modelo de desenvolvimento para a Serra Negra que seja baseado na sustentabilidade, na participação popular, na justiça social, na preservação ambiental e no respeito à identidade cultural do território.

O desenvolvimento da Serra Negra não pode continuar acontecendo às custas da degradação ambiental, da exclusão da população local e da descaracterização cultural desse que é um dos mais importantes patrimônios naturais e históricos do Agreste Pernambucano.

Por isso, reivindicamos:

1. O imediato e efetivo funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMA) e a consequente revogação da Câmara Técnica de Desenvolvimento Sustentável e Turístico da Serra Negra (Decreto Nº 2.700, de 14 de abril de 2025);

2. A realização dos estudos técnicos, ambientais e jurídicos necessários para a classificação da área de aproximadamente 130 hectares conhecida como Mata das Vertentes, patrimônio natural do município, como área de conservação ou preservação ambiental, em conformidade com a legislação vigente, mediante processo transparente, democrático e participativo, com ampla consulta pública e envolvimento da população, da sociedade civil e dos órgãos competentes;

3. A construção de um plano voltado exclusivamente para defesa, proteção, conservação e recuperação do patrimônio ecológico da Serra Negra, seguindo os princípios Democratico Participativo previsto no Plano Diretor do Município, além de assegurar a participação comunitária e das entidades representativas no planejamento e na fiscalização ambiental, conforme previsto no capítulo IV art. 254 a 264 da Lei Orgânica Municipal;

4. A construção de um modelo de turismo ambientalmente responsável, socialmente justo e democraticamente construído, que valorize a cultura, a memória e a população tradicional da Serra Negra;

5. A implementação de políticas públicas que garantam condições dignas de permanência para as famílias e comunidades locais..

Tratar a Serra Negra como mercadoria é uma ofensa a sua história e a seu valor socioambiental. A Serra Negra é patrimônio ambiental, cultural e social do povo de Bezerros. Ao defendermos a Serra Negra, estamos defendendo nossas águas, nosso clima, nossa biodiversidade, nossa memória, nossa cultura e o direito das futuras gerações a um território ambientalmente equilibrado e socialmente justo.

Convidamos toda a sociedade bezerrense a participar desse debate apoiando, assinando e divulgando este Manifesto em Defesa da Serra Negra que, muito mais que um pronunciamento, é um pedido de socorro em defesa da vida.

Bezerros, 05 de junho de 2026.