MANIFESTO PÚBLICO CONTRA O PL 4.776/2019
Em defesa da liberdade, da saúde e da autonomia popular
Nós, cidadãos conscientes e comprometidos com o direito à vida, à saúde e à liberdade individual, nos
manifestamos publicamente contra o Projeto de Lei 4.776/2019, de autoria do senador Flávio Arns
(PSB/PR), que propõe o cultivo e comercialização exclusiva da cannabis medicinal por empresas
autorizadas, proibindo o plantio pessoal por cidadãos brasileiros.
Por que este projeto precisa ser rejeitado?
1. Viola a liberdade individual
O direito ao cultivo pessoal de cannabis para uso medicinal é uma extensão natural do direito à saúde, à
privacidade e à autonomia sobre o próprio corpo.
2. Cria monopólio da indústria farmacêutica
Ao restringir o cultivo à indústria, o PL entrega o acesso à saúde a interesses corporativos, distantes da
realidade do povo brasileiro.
3. Aumenta o risco de corrupção e superfaturamento
Ao centralizar a produção e permitir compras públicas sem concorrência cidadã, o projeto abre portas para
esquemas de corrupção, superfaturamento de medicamentos e desperdício de recursos públicos.
4. Impede o autocuidado e o cultivo seguro
Cidadãos que plantam sua própria cannabis sabem o que estão consumindo. Negar esse direito é obrigar o
cidadão a consumir aquilo que o mercado decide vender.
5. Vai na contramão do STF e de experiências internacionais
O STF já avançou na descriminalização do uso pessoal. Países como Uruguai, Alemanha, Canadá e grande
parte dos EUA permitem o cultivo caseiro regulado.
Nossa proposta é clara:
- Inclusão do cultivo pessoal e comunitário no texto da lei, com regulamentação responsável.
- Programas de capacitação agrícola e autocuidado terapêutico com apoio do SUS.
- Incentivo a cooperativas e associações civis de cultivo medicinal.
- Descentralização do poder sobre a saúde, fortalecendo o cidadão.
Nosso apelo ao Congresso Nacional:
Rejeitem o PL 4.776/2019 em sua forma atual. Não entreguem a saúde do povo ao domínio exclusivo de
grandes empresas. Ouçam o paciente, o agricultor, o médico, o cidadão. Não é apenas uma planta: é um
direito.