Mobilizados pelas pesquisas, estudos e reflexões promovidos e repercutidos no II Seminário Nacional de Pesquisa em Pedagogia (SENPED), realizado na cidade do Rio de Janeiro, entre os dias 27 e 29 de agosto de 2025, e que reuniu mais de 1.300 pessoas provenientes de todas as regiões do país, a Assembleia da Rede Nacional de Pesquisa em Pedagogia (RePPed), realizada às 16h30 do dia 29 de agosto de 2025, referenda o presente documento, que se manifesta pelo reconhecimento da Pedagogia como Ciência da Educação. O documento expressa a defesa da Pedagogia como ciência voltada à investigação das práticas educativas em diferentes contextos sociais, culturais e materiais, com o objetivo de produzir, articular e mobilizar princípios e processos pedagógicos orientados para uma educação humanizadora, emancipatória e democrática, direito inalienável de todas as pessoas. Em razão disso, expressa-se o entendimento de que:

• A produção acadêmica sobre a Pedagogia no Brasil – em sua tríplice constituição como ciência, curso e profissão - não tem sido contemplada na formulação das políticas curriculares destinadas ao curso de Pedagogia, o que compromete as bases teórico-metodológicas necessárias para uma formação inicial cientificamente consistente e socialmente engajada;
• A Pedagogia como ciência teórico-prática, na perspectiva dialético-crítica, pode contribuir decisivamente, por meio do trabalho de pedagogas(os) e professoras(es), para a emancipação humana e social, portanto, para a superação das condições que sonegam o Direito à Educação, especialmente na escola pública;
• A negação da Pedagogia como ciência se reflete na descaracterização dos objetivos da formação de pedagogas(os) e professoras(es), acarretando a invisibilidade de conhecimentos específicos sobre teorias, métodos investigativos e práxis pedagógica, aspectos que devem orientar a formação inicial dessas(es) profissionais;  
• Os conhecimentos científicos da Pedagogia são fundamentais para a construção de um marco identitário comum de pedagogas(os) e professoras(es) conscientes da natureza investigativa do seu trabalho como práxis para a transformação social;
• As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia (licenciatura) (2006) e as Diretrizes Nacionais para Formação Inicial de Professores(as) da Educação Básica (2024), ao reduzirem a formação profissional à docência e ao suprimirem a formação específica de especialistas, acabaram por esvaziar os currículos de conhecimentos e formas organizativas necessários para o enfrentamento crítico e propositivo dos desafios emergentes da profissão em cenários escolares e não escolares;
• Em síntese, a adoção dessas políticas curriculares para a formação de pedagogas (os) e professoras (es), segundo indicam pesquisas nacionais, resultou em profundas fragilidades no processo formativo, tais como: a) ausência de conhecimentos sobre as especificidades do trabalho pedagógico escolar e não escolar conforme a complexidade dos contextos formativos e a necessidade de diferentes funções pedagógicas; b) fragilidade da dimensão teórico-investigativa na formação inicial; c) precariedade da formação para a docência na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em suas diferentes modalidades; e d) redução dos conhecimentos da Pedagogia a ações meramente instrumentais. 
• A subalternização da Pedagogia na pesquisa se evidencia na inexistência da área em agências como o CNPq e a CAPES, o que resulta na ausência de linhas de financiamento específicas e na dispersão da produção acadêmica em outras áreas do conhecimento. Essa condição provoca uma enorme lacuna nacional no desenvolvimento da Pesquisa Pedagógica, fragilizando sua consolidação científica e reduzindo as possibilidades de avanço teórico e prático indispensáveis à formação de pedagogas(os) e professoras(es).

Portanto, ao nos manifestarmos pela relevância acadêmica e sociopolítica da Ciência Pedagógica, propomos:

1. A revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Pedagogia, alinhando-a às especificidades da Pedagogia como ciência, curso e profissão;
2. Que esse processo envolva um amplo diálogo entre o Conselho Nacional de Educação (CNE) e as(os) pesquisadoras(es), profissionais e estudantes da área;
3. A valorização, nos cursos de licenciatura, dos conhecimentos próprios da Pedagogia, ou seja, elementos epistemológicos, teóricos, investigativos e metodológicos dessa ciência, os quais se constituem em base da formação pedagógica; 
4. O compromisso radical com a formação de professoras(es) da Educação Básica no cerne de uma Ciência Pedagógica dialético-crítica;
5. A resistência ao processo de deformação do curso de Pedagogia pela via da financeirização e sequestro do fundo público pelo setor privado-mercantil da Educação Superior, cujos efeitos se evidenciam na precarização do trabalho docente, das condições de aprendizagem e na plataformização do ensino;
6. Que o marco curricular para o curso de Pedagogia contemple um perfil identitário abrangente, orgânico e articulado com o trabalho pedagógico em espaços escolares e não escolares;
7. A inclusão da Pedagogia como uma área de conhecimento no âmbito da CAPES e do CNPQ, com o intuito de reconhecê-la como campo de conhecimento legítimo que tem a importante tarefa de se debruçar sobre o fenômeno educativo, contribuindo com a produção de uma Pesquisa Pedagógica implicada com a educação pública, a práxis social e o processo de humanização.

Diante do exposto, conclamamos pesquisadoras(es), professoras(es), estudantes dos cursos de pedagogia, profissionais da pedagogia e todas as pessoas comprometidas com a educação pública, democrática e de qualidade a endossarem este documento e a somarem suas vozes na defesa da Pedagogia como Ciência da Educação. Para isso, pedimos a assinatura deste manifesto, cujo teor de caráter ético político, busca afirmar a centralidade da pesquisa pedagógica, da formação crítica e do trabalho educativo como fundamentos indispensáveis para a construção de uma sociedade mais justa, humana e emancipatória.

Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2025.

Assinam este manifesto: