Nós, estudantes da 3ª série do Ensino Médio, viemos por meio deste abaixo-assinado manifestar nossa indignação e solicitar a revisão imediata da desclassificação de alunos do Provão Paulista Seriado que zeraram alguma disciplina em anos anteriores — mesmo tendo recuperado a nota posteriormente.

Essa decisão retira a oportunidade de inúmeros jovens ingressarem no ensino superior, contrariando o próprio princípio educacional de que todos os estudantes têm o direito de melhorar seu desempenho ao longo da trajetória escolar. Durante toda a nossa vida estudantil, somos orientados de que notas baixas podem ser recuperadas, que o aprendizado é um processo contínuo e que o esforço é valorizado. No entanto, esse entendimento foi ignorado no Provão Paulista — uma prova que deveria representar esperança para muitos alunos que não têm condições de realizar o ENEM.

O edital oficial do Provão Paulista Seriado não menciona em nenhum momento a eliminação de candidatos por terem zerado alguma matéria. O trecho que se refere à eliminação por nota zero é o item 11.2.3, que diz:

> “Será eliminado o candidato que obtiver nota zero em qualquer um dos dias de realização do Provão Paulista Seriado.”

Ou seja, a regra se aplica somente à anulação da prova de um dia inteiro, não a uma disciplina específica. Mesmo assim, diversos alunos foram impedidos de escolher seus cursos e tiveram a inscrição invalidada sob esse argumento não previsto no edital — o que é ilegal e injusto.

Além disso, a própria Secretaria da Educação afirmou em reportagem à CNG (ou CNH, conforme citado) que essa regra não se aplicaria aos alunos que zeraram alguma matéria em 2024, mas sim aos de 2023. Qual a coerência de aplicar um critério a um ano e não a outro, se o edital é o mesmo? Essa falta de clareza e transparência prejudica milhares de estudantes que se dedicaram durante todo o ensino médio e que agora se veem privados de uma chance real de cursar uma faculdade pública.

Reforçamos que:

O edital não menciona desclassificação por zerar uma matéria isolada;

A regra foi aplicada sem aviso prévio e sem base legal clara;

O Provão Paulista deveria ampliar as oportunidades de acesso ao ensino superior, não restringi-las injustamente.

Por isso, reivindicamos que a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo reveja os critérios de eliminação, reabilite os alunos desclassificados e garanta a transparência e o direito à igualdade de oportunidades para todos. 

Pedimos a todos os estudantes, familiares e cidadãos que acreditam na justiça e no direito à educação que assinem este abaixo-assinado.

Nossa voz precisa ser ouvida. A educação é um direito, não um privilégio.

Assine e compartilhe — por uma educação pública justa e mais transparente para todos.