EXMO. SR. SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) EM MINAS GERAIS E RIO DE JANEIRO
​ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMUNITÁRIA DE URGÊNCIA – CLAMOR POR SOCORRO VIÁRIO E INTERVENÇÃO IMEDIATA NA BR-354 (TRECHO ENGENHEIRO PASSOS/RJ – ITAMONTE/MG)

​Os cidadãos abaixo assinados, residentes, trabalhadores, produtores rurais e usuários frequentes da rodovia BR-354, no trecho compreendido entre o distrito de Engenheiro Passos (Resende/RJ) e o município de Itamonte (MG), vêm, por meio deste instrumento, manifestar sua indignação, pânico e exigência formal de providências diante do estado de calamidade e perigo de morte iminente a que são submetidos diariamente neste trecho de serra.

​1. A REALIDADE BRUTAL: UMA ESTRADA INCOMPATÍVEL COM A VIDA
​O trecho da Serra da Mantiqueira na BR-354 transformou-se em um cenário de tragédias anunciadas. Não estamos falando de acidentes fortuitos, mas de uma falha estrutural e fiscalizatória sistêmica que colhe vidas e destrói o patrimônio da região.

​A Invasão dos Monstros de Carga (Bi-trens e Rodotrens): A geometria da estrada — desenhada em curvas de raio fechado ("cotovelos") e declives acentuados — é fisicamente incompatível com o tráfego de Combinações de Veículos de Carga (CVC) que operam rotineiramente com excesso de peso (PBTC acima de 57 e até 74 toneladas). Para vencer as curvas, essas carretas são obrigadas a invadir completamente a contramão, empurrando os veículos de passeio para o abismo ou causando colisões frontais inevitáveis.
​O Fenômeno do "Fading" (Falta de Freio): A descida contínua da serra sem áreas de escape força os sistemas de frenagem pneumática desses gigantes ao limite extremo. O superaquecimento dos freios faz com que carretas se transformem em mísseis desgovernados na pista, como se viu tragicamente no início de maio de 2026 (Km 756), onde uma carreta sem controle não apenas matou uma cidadã, mas destruiu fisicamente uma residência às margens da rodovia. O perigo invadiu as casas das pessoas.
​A Armadilha da Ausência de Acostamento: A BR-354 neste trecho não possui acostamento. Não há margem de erro. Se um motorista se deparar com uma carreta invadindo sua pista, ele tem duas opções: colidir frontalmente ou lançar seu veículo em ribanceiras desprotegidas. A falta de defensas metálicas (guard-rails) adequadas e zonas de refugo transforma qualquer pane mecânica simples em um bloqueio total ou em uma queda fatal.
​2. A OMISSÃO DO ESTADO E O RISCO GEOLÓGICO CRÔNICO
​A comunidade não aceita mais a política do DNIT de apenas "limpar a pista" após os desastres. O bloqueio catastrófico no Km 768 em 2025, que isolou a região por meses, provou que a rodovia está estruturalmente abandonada, sofrendo com a falta de contenção de encostas e obras de arte de engenharia definitivas.

​A conivência com a falta de balanças dinâmicas e fiscalização de peso na origem permite que transportadoras usem a BR-354 como atalho logístico irresponsável, destruindo o pavimento asfáltico e colocando em risco a estabilidade das pontes da região.

​3. DOS PEDIDOS E EXIGÊNCIAS INEGOCIÁVEIS
​Diante do exposto, os signatários exigem que o DNIT, em coordenação com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), adote as seguintes medidas em caráter de URGÊNCIA MÁXIMA:

​RESTRIÇÃO IMEDIATA DE TRÁFEGO PESADO: Proibição imediata de circulação de veículos com PBTC acima de 33 toneladas (Bi-trens e Rodotrens) nos horários de pico e dias de maior fluxo turístico/local, forçando o desvio para rotas estruturadas até que a rodovia ofereça condições seguras.
​FISCALIZAÇÃO OSTENSIVA DE PESO: Instalação emergencial de postos de pesagem volante ou balança fixa nos acessos ao trecho de serra para coibir o crime do excesso de carga.
​IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE ESCAPE: Projeto e execução imediata de pelo menos uma caixa de escape (com argila expandida) na descida da serra para absorção de veículos pesados com falha mecânica, mitigando o risco de invasão de perímetros urbanos e residenciais.
​OBRAS DE CONTENÇÃO E ACOSTAMENTO: Início imediato de estudos e obras para alargamento de pista nos pontos críticos e construção de muros de arrimo definitivos nos quilômetros com histórico de quedas de barreira (notadamente Km 768).
​Os cidadãos firmam este documento cientes de que, caso novas vidas sejam ceifadas por omissão na fiscalização e na manutenção desta rodovia, este abaixo-assinado servirá como prova material para a responsabilização civil e criminal das autoridades competentes junto ao Ministério Público Federal.

​Nestes termos, exigimos resposta formal e ações práticas.

​Itamonte/MG e Engenheiro Passos/RJ, 21 de maio de 2026.